Está marcada para hoje a votação do projeto de lei, de autoria do governador Cid Gomes (Pros), que reduz a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações envolvendo aeronaves. O deputado Heitor Férrer (PDT) criticou a proposta e disse que o projeto é bastante diferente do que vinha sendo divulgado pelo Governo. “A história dita por eles é de que esse projeto seria para atrair para cá as companhias de aviação e alavancar o turismo no Ceará. Mas, quando fui ver, tem benefício pra tudo, até para helicóptero e jatinho”, disse o deputado. A proposta, que concede benefícios para vários tipos de aeronaves e equipamentos- entre eles aviões militares e simuladores de voo -, inclui desoneração de ICMS na compra de peças e no abastecimento. A redução seria de 25% para 12% em combustíveis e de 17% para 4% em peças. Heitor chegou a apresentar emendas retirando vários itens do projeto original e pedindo que somente empresas que operam voos comerciais fossem contempladas, mas a proposta foi vetada em reunião extraordinária das comissões. Heitor disse que vai tentar novamente apresentar as emendas, agora em plenário. Para isso, ele precisa de ao menos cinco assinaturas. Mauro Filho (Pros) defende o projeto e diz que a redução vai fazer de Fortaleza uma central de abastecimento para empresas aéreas. Além disso, cita o deputado, a mudança será fundamental para a central de manutenção de jatos executivos, que a empresa aérea TAM está construindo em Aracati. (Marcos Robério) SERVIÇO Votação de projetos Quando: hoje, a partir das 9h30minOnde: Assembleia Legislativa (Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres)