Projeto de indicação das deputadas de oposição Eliane Novais (PSB) e Fernanda Pessoa (PR) em tramitação na Assembleia Legislativa sugere ao governador Cid Gomes (Pros) que faça extinguir processos administrativos abertos contra policiais militares acusados de combinar nova greve da categoria.
O caso remonta a 3 de janeiro deste ano, aniversário do ápice da greve de um ano antes. Nesse dia, cerca de 500 policiais militares e bombeiros se reuniram na Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec), no bairro Rodolfo Teófilo.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará abriu processo administrativo contra 61 deles (44 policiais e 21 bombeiros), argumentado que a assembleia teria o objetivo de “deliberar sobre a deflagração de possível movimento paredista”.
Como resultado, 10 policiais militares foram demitidos em maio, entre eles o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará, Flávio Sabino.
Segundo ele, a reunião foi feita apenas para avaliar as reivindicações que haviam e não haviam sido atendidas pelo governo desde o fim da greve realizada pela categoria na virada de 2011 para 2012.
“Era uma reunião informativa sobre o que tinha sido cumprido e o que não tinha sido cumprido pelo governo. Dizer que era para marcar outra greve foi a maneira que o governo achou para nos retaliar”, disse Sabino ontem ao O POVO. “Eles foram acusados de forma arbitrária pelo governo”, afirma Eliane Novais.
Crimes militares
Nesta semana, a Justiça Militar anistiou dos crimes militares 14 PMs que participaram da reunião. Sabino está entre os beneficiados. Com o projeto de indicação, Eliane e Fernanda Pessoa defendem que a anistia seja estendida, pelo governo, aos crimes administrativos de que foram acusados os policiais.
A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e poderá ser votada em plenário na semana que vem.
Como é de indicação, trata-se somente de sugestão ao governador para que elabore projeto de lei sobre a anistia. Ou seja, é quase certo que a proposta das deputadas será derrubada pela maioria governista na Assembleia.
O POVO tentou ouvir o líder do governo, José Sarto (Pros), mas a assessoria de imprensa do deputado informou que não conseguiu falar com ele do fim da tarde de ontem até o fechamento desta página.