Órgãos de defesa do consumidor realizam hoje ações de educação e prevenção para o consumo consciente Tradicionalmente, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, festejado em 15 de março, órgãos que atuam na orientação e na defesa dos consumidores promovem mutirões de atendimento à população, ministram palestras, realizam seminários e debates, organizam plantões tira-dúvidas, distribuem panfletos e folders educativos. Todas essas ações contribuem para promover a conscientização de consumidores e fornecedores, além de estimular os governos na formulação de políticas públicas voltadas ao direito dos cidadãos nas relações de consumo. Em Fortaleza, as festividades alusivas à data ocorrem desde ontem, se estendendo até amanhã. As ações da Semana do Consumidor terão como ponto alto o atendimento ao público hoje, das 8h às 14h, na Praça do Ferreira, envolvendo várias entidades que atuam na área, promovendo educação e prevenção para o consumo consciente. A parceria, coordenada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE), órgão do Ministério Público do Ceará, junto à Escola Superior do Ministério Público (ESMP), se propõe também a fortalecer a articulação entre os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, bem como esclarecer sobre os direitos do consumidor e informar à população sobre como e onde buscar seus direitos no dia a dia. Atendimento Além do Decon/CE, os fortalezenses contam também com o Procon Assembleia, o Procon Fortaleza e o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Ceará. Os três Procons promovem ações de fiscalização, instauram procedimentos administrativos para apurar infrações contra o consumidor, aplicam sanções disciplinares e estão aptos a intermediar conflitos entre fornecedores e consumidores. Já a Defensoria Pública tem foco no direito individual, inclusive ajuizando ações para consumidores que não tem condições de arcar com o custo de honorários advocatícios. A defesa do consumidor cearense é reforçada pelas Comissões de Defesa do Consumidor da OAB-CE e da Assembleia Legislativa e pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, que atuam na articulação e formulação de políticas públicas com foco no direito do consumo. Trabalhando com prevenção, educação e incentivo ao consumo consciente, está o Núcleo de Educação do Consumidor e Administração Familiar (Educon), do Departamento de Economia Doméstica da Universidade Federal do Ceará (UFC). ÂNGELA CAVALCANTEREPÓRTER