Representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmaram ontem que a instituição é favorável ao Estatuto Municipal da Segurança Bancária, em vigor na Capital desde 2012. Os dirigentes defenderam, entretanto, que a legislação carece de readequação, sugerindo a retirada de algumas exigências consideradas “inexequíveis”. Dentre elas: instalação de blindagem na fachada das agências; uso de vidros laminados nas portas giratórias e utilização de sistema bloqueador de sinal de celular no perímetro dos bancos.
“Somos plenamente favoráveis a leis que buscam melhoria na segurança. Mas alguns itens da legislação precisam ser discutidos”, disse o assessor da Diretoria Técnica da Febraban, Virgílio Ribeiro. Ele participou de reunião na Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa. Tramita na Casa um projeto de lei, de autoria do deputado Antônio Carlos (PT), que objetiva levar o estatuto municipal para o âmbito estadual.
Segundo Antônio Carlos, o projeto de lei agora deve ser debatido nas comissões temáticas da Casa, avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e submetido à votação no plenário. “Da nossa parte estamos inteiramente abertos para dialogar e readequar a lei.”
O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, disse estar surpreso com a postura dos representantes dos bancos, que se propuseram a debater a legislação. “Sempre nos queixamos da ausência da Febraban. A presença deles aqui para discutir projeto de lei, representa um avanço significativo. Depois de muito tempo de silêncio, os bancos mudam de posição e assumem uma postura mais condizente com a que as necessidades sociais têm demandado”, afirmou.
Câmara Municipal
Após a reunião na Assembleia, os representantes da Febraban participaram de encontro semelhante na Câmara Municipal. Na ocasião, os dirigentes se comprometeram a cumprir quatro pontos do estatuto municipal: instalação de portas com detectores de metais na entrada das agências; biombos entre caixas e fila de espera; sistema de monitoramento com câmeras de segurança; e a proibição do uso de celular no interior do prédio.
“Para nós, isso foi um grande avanço. Uma conquista motivada pelo debate entre a categoria e a sociedade”, disse o vereador Acrísio Sena (PT). Segundo ele, a Febraban se comprometeu a enviar, em um semana, Termo de Ajustamento de Conduta, onde se compromete a realizar as adequações em 90 dias. A ideia é que o documento sirva como baliza para a formatação da lei estadual. (Thiago Paiva)