Em reunião, ontem, na Assembleia Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel elegeu como presidente da CPI o deputado Welington Landim (PROS), autor do requerimento que resultou na criação da comissão. Para a vice-presidência foi eleito o deputado Francisco Pinheiro (PT). Deputado Fernando Hugo (SDD) foi escolhido relator da comissão.
Welington Landim disse que o objetivo é fazer um trabalho que tenha repercussão nacional e incentive o Congresso a também instalar uma CPI entre os senadores e deputados federais. Ele pediu que a comissão não se preocupe com prazos porque “o importante é alcançarmos o objetivo principal, que é atender os anseios do povo cearense”.
Após a eleição, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque, desejou boa sorte à comissão, na certeza, segundo ele, de que será elaborado um excelente parecer. Welington Landim, já como presidente da Comissão, alertou que tudo será dentro da legalidade. Com isso o parlamentar pretende reduzir as chances de “alguém ir à Justiça para travar o trabalho da CPI”. Neste encontro também ficou decidido que as reuniões serão sempre nas terças-feiras. No entanto, o grupo decidiu marcar uma reunião extra para amanhã, às 11h, quando será discutida a infraestrutura da CPI.
APURAÇÕES
A CPI tem um prazo de 120 dias para tentar fazer as seguintes deliberações: a igualdade no preço das tarifas de celulares pré-pagos e pós-pagos; a solicitação de venda de novas linhas limitadas ao número de canais disponíveis, além da delegação do poder de fiscalização para as agências reguladoras estaduais. Para Wellington Landim, estes pontos são de extrema importância para população.
O presidente da CPI adiantou que serão convidados a participarem de todas as reuniões os ministérios públicos federal e estadual, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A sugestão de Welington Landim é que a primeira a ser ouvida pela Comissão seja a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela regulação da telefonia móvel no Brasil.