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Oposição recolhe assinatura para instalação de CPI - QR Code Friendly
Quarta, 25 Setembro 2013 07:35

Oposição recolhe assinatura para instalação de CPI

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  O Deputado Heitor Férrer (PDT) está recolhendo assinaturas, na Assembleia Legislativa, para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação de shows do programa “Férias no Ceará”, realizado pela gestão Cid Gomes (PSB) em 2011. Para conseguir a instalação, é necessário obter o apoio de 12 dos 46 deputados estaduais. Até o momento, quatro deputados assinaram o pedido. Heitor disse que a Assembleia pode contribuir para esclarecer ou mesmo “socorrer o Governo e preservar o dinheiro público, uma vez que os órgãos de fiscalização interna não realizaram”. Para ele, as contratações “milionárias” foram realizadas pelo Governo não só para o festival, mas também para contratar shows artísticos e bandas, cujos gastos somaram R$ 86 milhões, segundo dados levantados por sua assessoria. Além disso, criticou Férrer, a realização de festas para assinatura de ordem de serviço e entrega de obras promovidas pelo Governo, relembrando a tramitação de um projeto, de sua autoria, que proíbe este tipo de contratação para entrega de equipamentos públicos. Segundo o Ministério Público de Contas do Estado (MPC), os valores dos cachês de 15 atrações foram superiores aos pagos por outros órgãos governamentais. A cantora Zélia Duncan, por exemplo, foi contratada pelo governo cearense para fazer quatro apresentações no valor de R$ 140 mil cada uma. Entretanto, um show da cantora em João Pessoa foi feito no mesmo ano por R$37 mil. Também fazem parte das investigações os contratos dos artistas Nando Reis, Skank, Vanessa da Mata, Kid Abelha, Roberta Sá, Lulu Santos, Jota Quest, Paralamas do Sucesso, Biquíni Cavadão, Jorge Vercillo, Gilberto Gil, Cidade Negra, Jorge Bem e Seu Jorge. DEFESA O líder do governo, deputado José Sarto (PSB), questionou o pedido. Ele argumenta que, como oposição, Heitor está politizando o debate e, portanto a instalação de uma CPI não tem nenhum fundamento. Afirma que as contratações foram realizadas de forma legal, explicando que os valores publicados, no Diário Oficial do Estado, correspondem à contratação dos shows completos. Conforme explicou, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até o momento, não possui parecer conclusivo. “Esse relatório foi entregue a uma conselheira, que irá analisá-lo e, apenas em outubro, dará seu parecer e, daí, será encaminhado ao Pleno do TCE”, esclareceu.
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