É absolutamente risível a desculpa apresentada por dirigentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no O POVO de 14 de julho, para a não apuração do chamado Escândalo dos Banheiros (Fiscalização aumenta; falta punir responsáveis). Disseram a chefe do Controle Externo e o presidente do Tribunal que os outros 89 processos estão parados nas gavetas do Tribunal há dois anos porque não se consegue notificar os envolvidos. A justificativa é ridícula. Um escárnio em relação à população e ao dinheiro público.
O caso chama a atenção para a natureza eminentemente política do TCE do Ceará. Seus membros são escolhidos pela Assembleia Legislativa. Dos atuais sete conselheiros, quatro foram deputados estaduais. O próprio Teodorico tem um filho, Teo Menezes, eleito deputado estadual, que embora seja do PSDB, faz parte da base de sustentação do Governo Cid, posicionando-se na Assembleia Legislativa conforme orientação da liderança do Governo.
Vale lembrar a recente tentativa da maioria desses mesmos conselheiros de proibirem o chefe do Ministério Público do Tribunal de requisitar documentos ao Governo do Estado. A decisão, flagrantemente inconstitucional, só foi revertida na justiça. Mas o Governo Cid, por meio da Procuradoria Geral do Estado, recorreu da sentença mês passado. Detalhe: foi o Ministério Público de Contas um dos que questionaram o valor do cachê pago à cantora Ivete Sangalo para a inauguração do Hospital Regional de Sobral.
O Escândalo dos Banheiros do Governo Cid trouxe um prejuízo financeiro à população de R$ 17 milhões. Com exceção do ex-presidente do Tribunal, Teodorico Menezes, afastado do Tribunal com remuneração de R$ 24 mil/mês, ninguém foi punido pelas irregularidades até agora comprovadas. Caso a apuração não siga até o fim, com punição dos responsáveis, ficará a sensação de que Teodorico ficou que nem “boi de piranha”. Foi exposto publicamente só para dar satisfação à opinião pública.
Milhões de cidadãos brasileiros foram às ruas em junho justamente contra esse tipo de coisa. Eles não podem ficar sem resposta. Com a palavra, os senhores auditores, conselheiros e membros do Ministério Público.
Ronivaldo Maia
Vereador (PT)