A aprovação do voto aberto para todas as votações parlamentares pela Câmara dos Deputados repercutiu ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Dedé Teixeira (PT) afirmou que a medida, aliada ao plebiscito da Reforma Política, coloca o Parlamento em sintonia com as reivindicações populares. O parlamentar afirmou que a votação foi um “gol de placa”, alegando que, independente da pressão popular, aprofunda a democracia.
O líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (PSB), em aparte, também ressaltou a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.
Sarto destacou que a medida abriga a postura inadequada e não republicana de uma minoria, que, atualmente, é rejeitada pela sociedade moderna. Disse, ainda, que o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque (PSB), será sensível para dar celeridade às propostas em tramitação na Casa que trata do assunto. E afirmou também ser a favor do voto aberto em todas as instâncias do Parlamento.
Tramitam na Assembleia duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que trata do fim do voto secreto. Um de autoria da deputada Eliane Novais (PSB). Outra é do deputado Daniel Oliveira (PMDB). Eliane Novais voltou a cobrar a aprovação das matérias, alegando que se trata de uma resposta que o parlamento precisa dar à sociedade brasileira que, claramente, deseja ver mudanças na política. “Manter o sigilo do voto no parlamento é retirar da população o poder de ser um agente fiscalizador, de saber como vota e pensa seus representantes”.
A mesma ideia foi anunciada também pelo deputado Daniel Oliveira. O peemedebista também defendeu a aprovação dos projetos em tramitação, uma vez que, segundo ele, a medida tivesse sido tomada, anteriormente, pela Câmara dos Deputados não teria passado pelo constrangimento ocorrido no caso do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido/RO).
IRREVERSÍVEL
Já o deputado Antônio Carlos (PT) destacou que o argumento de retaliação por parte do Executivo é “frágil”, no intuito de derrubar a aprovação do fim do voto secreto em qualquer instância legislativa. “Se fosse estado de exceção, até caberia o pretexto”, pontuou o parlamentar, acrescentando que a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional é “irreversível”.
Roberto Mesquita (PV) também apoiou a reivindicação dos defensores, destacando que a medida já é adotada pela Câmara Municipal de Fortaleza e, portanto, não tem problemas. Ou melhor, o resultado é exitoso.
CAUTELA
Por sua vez, João Jaime (PSDB) defendeu que para quase todas as situações é favorável ao fim do voto secreto, mas para algumas situações justificou ser contrário, pois uma boa parte dos partidos da base do governo vota contra o governo (nas questões de vetos e outras) porque tem tranquilidade de votar de forma secreta. Entretanto, solicitou cautela para que “não caiamos em modismos”.
Segundo ele, no momento, os demais legislativos precisam aguardar para não haver confronto entre as constituições estadual e federal. A deputada dra. Silvana (PMDB) corroborou com a abordagem do tucano, acrescentando ser necessário que a população acompanhe como pensa os seus representantes.