O sistema de previdência social para servidores públicos estaduais do Ceará será diferente a partir de 1º de janeiro de 2014. Isso caso seja aprovado, em votação na Assembleia Legislativa marcada amanhã, o Projeto de Lei proposto pelo governador Cid Gomes - em tramitação desde fevereiro de 2013. Com a mudança, é criada uma previdência complementar para servidores com salário acima de R$ 4.159 - teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) -, que optarem por aposentar-se com o valor total do salário. Um servidor, por exemplo, com remuneração de R$ 7,5 mil, pelas regras vigentes, contribui mensalmente com 11% do total para aposentar-se recebendo o total do salário. Com o novo sistema de previdência, o servidor com essa remuneração vai contribuir com 11% sobre o teto (R$ 4.159) e 8% sobre o restante (R$ 3.341), referente a previdência complementar a ser criada. Déficit Objetivo apontado pelo governo é zerar o déficit previdenciário do Estado, que atingiu R$ 45,2 bilhões em dezembro de 2012, conforme informações apresentadas por Eduardo Diogo, titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), em audiência públicas na casa legislativa. A realidade previdenciária está prevista par ser revertida em 2048, segundo o deputado estadual José Sarto Nogueira (PSB), líder do governo na Assembleia. “Estamos nos adequando ao que o Governo Federal orientou ano passado, por meio de portaria e decreto. Não há prejuízo aos atuais servidores estaduais”. O Ceará tem 135.732 servidores estaduais, dos quais 61.913 são ativos e 73.819 inativos (aposentados e pensionistas). Conforme Sarto, a mudança é alternativa viável para equilibrar a previdência. A outra possibilidade seria a amortização dos R$ 45,2 milhões, com prazo de 35 anos. “O Estado teria que pagar R$ 2,5 bilhões por ano. O Estado vai gastar R$ 2,1 bilhões com previdência este ano, segundo estimativa da Seplag. O POVO tentou contato com dois representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se). Os telefones celulares não foram atendidos até o fechamento desta edição.