O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que está realizando uma auditoria para analisar documentos referentes à compra de helicópteros, feita pelo Governo do Estado através do Programa de Modernização Tecnológica (Promotec), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
De acordo com o órgão, os trabalhos foram iniciados na semana passada e estão sendo realizados pela 5ª Inspetoria de Controle Externo. O objetivo é verificar se a aquisição das aeronaves está de acordo com a Lei de Licitações. O TCE cita que o financiamento para a compra das aeronaves foi aprovado pela Câmara Comercial Brasil-Alemanha, pela Assembleia Legislativa e pelo Senado Federal.
O contrato de compra dos três helicópteros, publicado no Diário Oficial do Estado não cita especificamente quais deveriam ser os objetos da compra. Fala-se apenas em “equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais”.
Ontem, ao defender o governador, o deputado Tin Gomes (PHS) afirmou que “o Governo, quando pediu o empréstimo, nem sabia ainda o que queria comprar” e por isso os helicópteros não eram citados no projeto.
Já a deputada Eliane Novais (PSB) criticou a forma como foi feita a aquisição. Segundo ela, os deputados foram “enganados” pelo Governo, já que o projeto aprovado na AL não falava em helicópteros. A deputada disse que também vai solicitar informações sobre o caso. (MR)