Ao comentar os resultados do Mapa da Violência de 2013, no País, o deputado Manoel Duca (PMDB) observou que a eficácia do Estatuto do Desarmamento, executado pelo Governo Federal desde 2003, é “risível” e “ilusória”. Segundo ele, a normativa fere o princípio da lei natural de legítima defesa, sustentando que desarmar o cidadão não é resposta à violência. O assunto gerou polêmica entre os parlamentares estaduais, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. “Na verdade, sob o manto de proteger os cidadãos, a política desarmamentista apenas desnuda-se como iniciativa para controle e repressão. Expor o cidadão ao terror da violência, sem oferecer-lhe condições de defesa, é uma tentativa de torná-lo servil aos interesses do governo”, desabafou o deputado. Ele acrescentou que “enquanto a população brasileira foi literalmente desarmada, por conta do Estatuto do Desarmamento, a bandidagem está cada vez mais armada, pois, facilmente, consegue armas até mesmo com alto poder de fogo, para se defender da Polícia, atacar o povo e ferir a ordem do País”. O parlamentar comentou, ainda, que, além de não ser resposta à violência, o projeto de desarmamento do cidadão também não é um plano estratégico de defesa pública e preservação da cidadania. Segundo sua análise, o projeto demonstra ser uma ação desastrosa e inócua que age, infrutiferamente, na tentativa de reduzir a criminalidade no País e, portanto, não prioriza o combate ao tráfico ilegal de armas. Para ele, as políticas públicas de desarmamento devem e precisam ser voltadas aos criminosos e não para os cidadãos. CASO A CASO Para o deputado Osmar Baquit (PSD) não resta dúvida, o povo vive acuado nas suas próprias residências e, os criminosos andam soltos nas ruas, acrescentando que, hoje, a situação é desigual. Isso porque, segundo ele, em algumas localidades, no interior do Estado, os moradores são mais vulneráveis a ação de marginais armados. E, portanto, é preciso avaliar caso a caso e não adotar uma política generalizada. Na mesma linha, Neto Nunes (PMDB) afirmou que a situação é grave, uma vez que bandidos oriundos de outros estados estão aterrorizando o interior cearense. Neste aspecto Nunes defendeu a necessidade de analisar o caso de alguns agricultores, que possuem arma em casa para defender seu rebanho de assaltos. O tom da crítica foi endossado também pelo deputado Vasques Landim (PR). Para o republicano, o Estatuto do Desarmamento é uma “letra morta”, se confrontar a tese dos defensores da legislação com os dados da violência. “Vemos os números de homicídios aumentarem por armas de fogo. Foi uma campanha inútil”, criticou o parlamentar, cobrando, pelo menos no Ceará, uma maior aplicação dos aparelhos de repressão do Estado, como blitz, para aplicação de lei. CONTRÁRIOS Para a deputada Mirian Sobreira (PSB), o discurso do deputado Manoel Duca está na contramão da mobilização nacional para reduzir a circulação de arma de fogo no País. Conforme destacou, ao invés de armar a população, se faz necessário cobrar políticas públicas de segurança mais adequadas. Augustinho Moreira (PV), vice-líder do Governo, também mostrou-se contra a medida, pois, “insuflar para que a população se arme, voltaremos aos tempos do faroeste, onde as pessoas andavam armadas”. O parlamentar sugeriu que fossem apresentadas melhorias para Segurança Pública. “Temos que diminuir as estatísticas do crime e não usurparmos a função do Estado. Precisamos acreditar nas forças públicas do Estado”.