Seis mensagens do Poder Executivo começaram a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, das quais três autorizam, juntas, o Governo do Estado a transferir até R$ 724.508,00 para execução de programas nas áreas da saúde e educação. A primeira autoriza o Governo a transferir até R$ 178.688,00 para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, atendendo ao programa "Gestão, Participação, Controle Social e Desenvolvimento Institucional", do SUS. A segunda mensagem autoriza o Executivo a transferir até R$ 57.820,00 para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para execução do programa "Ensino Médio Articulado à Educação Profissional", oferecido pelas Escolas Estaduais de Educação Profissional. Os recursos transferidos devem ser oriundos do orçamento da Secretaria da Educação. Outra mensagem permite repasse de até R$ 488.000,00 para pessoas físicas ou jurídicas do setor privado que executarão o programa que tem como público alvo as populações mais vulneráveis ao HIV/AIDS. Na sessão de ontem, a presidência da Casa ainda anunciou a retirada do projeto que institui o "Dia do PMDB", de autoria do deputado Danniel Oliveira.