O vice-presidente da comissão Especial da Seca, Roberto Mesquita, diz que o secretário Nelson Martins é probo, mas não sabe gerenciar crises
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Nelson Martins diz que o atraso de políticas no Interior se deu pela falta de colegiados sobre dados agropecuários
Deputados que integram a comissão Especial da Seca da Assembleia Legislativa criticaram, nesta semana, as declarações do secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, sobre as consequências negativas da ausência das Comissões Municipais de Estatísticas Agropecuárias (Comeas) em mais de 95% do Interior do Ceará. Para os parlamentares, o gestor se aproveitou da constatação de que os colegiados estão instalados em apenas oito das 184 cidades cearenses para justificar o atraso nas políticas públicas contra a seca no Estado.Conforme a reportagem publicada no Diário do Nordeste, levantamento do IBGE revelou que apenas Caucaia, Maranguape, Pacajus, Canindé, Pindoretama, Horizonte, Madalena e Caridade possuem a Comissão instalada. Na matéria, Nelson Martins comentou que uma das razões para apenas 21 dos 178 municípios cadastrados no Garantia Safra terem recebido o benefício com valor atualizado foi a demora na emissão de laudos, revelando perda de safra de, no mínimo, 50%, dentro do prazo - que, para ele, poderia ter sido mais ágil caso tivessem a Comea.
"É uma total desculpa do secretário para justificar o atraso na implantação das políticas contra a seca", afirmou o presidente da comissão Especial da Seca, deputado João Jaime (PSDB). Sem revelar a fonte, ele diz ter informações de que, no caso do Garantia Safra, o problema no pagamento do benefício atualizado não é causado pela falta de repasse de informações, mas pela falta de funcionários suficientes do Ministério do Desenvolvimento Agrário para processar no sistema dados e repasses da contribuição dos municípios.
Pagamento
"Muitos reclamam que efetivam o pagamento, mas que o MDA leva 15 dias para processar os dados. Existem os municípios que não cumprem o pagamento, mas é minoria", afirmou, alegando não conhecer as Comeas, criadas para melhorar a precisão dos dados agropecuários.
Vice-presidente da comissão Especial da Seca, Roberto Mesquita (PV) avalia a fala do secretário como uma tentativa de esconder "a vontade de criticar os prefeitos que não pagam (depositam) a parte deles" do Garantia Safra. Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, os recursos do benefício são oriundos do Governo Federal, Estado, Município e agricultor familiar. A contribuição do produtor é de R$ 9,50; a do Município, R$ 28,50 por agricultor; a do Estado, R$ 57 por agricultor e a do Governo Federal, R$ 190.
Para o parlamentar, Nelson Martins é um gestor probo e honesto, mas um péssimo secretário para gerenciar uma crise, como a que o Estado está vivendo. "Ele é bom para céu de brigadeiro. Para dificuldade, tem sido vencido pelo medo do enfrentamento", disparou Mesquita, dizendo ser contra o trabalho das Comeas. Na avaliação do deputado, as comissões são apenas mais uma "barreira" que aumentam a burocracia do Estado.