O recesso do Poder Legislativo chegou ao fim e, a partir de hoje, a Câmara Municipal de Fortaleza, a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional retomam suas atividades. Além da tramitação de projetos de lei, o segundo semestre terá como pano de fundo a pressão das manifestações de rua que marcaram os últimos meses. Articulações e tensões do período pré-eleitoral também influenciarão as atividades do Legislativo, já que os parlamentares que desejam mudar de sigla têm até outubro para tomar a decisão, se quiserem disputar o pleito de 2014. Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Sarto (PSB), que é membro da Mesa Diretora, defende que as manifestações pautarão o comportamento dos parlamentares. Ele cita as Propostas de Emenda Constitucional, que propõem o fim do voto secreto na Casa. Ele cita também a importância de se debater obras como o Acquário Ceará e a Ponte Estaiada. Para Sarto, o debate sobre voto secreto na Assembleia é importante. “Eu acho que, na maioria dos casos, a votação deve ser aberta mesmo. Mas, em alguns casos, acho importante proteger a liberdade do parlamentar de votar em segredo para evitar pressões externas, basicamente do Poder Executivo”, opinou. Já o deputado Heitor Férrer (PDT) defende que o parlamentar deve assumir o ônus e o bônus da votação aberta. “É uma cobrança antiga da sociedade”, disse. Segundo Férrer, como voz de oposição, buscará pautar a segurança pública e os investimentos em táxis aéreos pelo Governo do Estado. “Vou cobrar detalhes sobre os contratos dos táxis aéreos, quem solicita, para onde vai, percurso, a comitiva e o pagamento efetuado”. No próximo dia 7, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra, irá à AL para prestar contas dos investimentos. Segundo Férrer, a segurança pública sofre um grande paradoxo, por ser área “onde se investe demais e não se tem êxito”. Câmara Municipal Na Câmara Municipal, o líder da Prefeitura, vereador Evaldo Lima (PCdoB) destaca o debate sobre a Lei Orçamentária Anual de 2014, que trata de investimentos estratégicos na cidade, assim como a tramitação de mensagens da Prefeitura, a respeito de mobilidade urbana, saúde, educação, segurança, entre outros. O vereador de oposição João Alfredo (Psol), por sua vez, comprometeu-se a pautar o apelo dos movimentos sociais, o que inclui a obra dos viadutos no Cocó. João Alfredo reforça ainda a expectativa de que os projetos da Prefeitura sejam votados com amplo debate e com realização de audiências públicas. Segundo ele, a pressa na aprovação dos projetos tem gerado insatisfação até na base aliada. SERVIÇO Prestação de contas da Secretaria de Segurança Pública na Assembleia Quando: 7 de agosto, às 11 horasOnde: Plenário da Assembleia Legislativa (avenida Desembargador Moreira, 2807) O que vai pautar o Parlamento Congresso Nacional Em resposta às manifestações, a pauta que prevê alterações na lei eleitoral para vigorarem ainda em 2014 está prevista para entrar em votação na Câmara dos Deputados na segunda quinzena de agosto. O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votado pelo Congresso até o dia 9 de agosto, sob risco de ser adiado para depois do dia 20 de agosto. No dia 10, a pauta de votações do Congresso passa a ser trancada para que sejam apreciados 31 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff em projetos de lei,entre eles, dos Royalties. Assembleia Legislativa Entre as pautas que esperam apreciação na Assembleia, está a proposta de emenda constitucional (PECs) que propõem o fim do voto secreto. O debate também se apresenta como resposta às manifestações. Também deve tramitar na casa, a PEC que tem o objetivo de criar carreira para médicos no Estado, a fim de que exerçam atividades exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Há promessa do deputado estadual Heitor Férrer de pressionar o Governo a respeito da contratação de táxis aéreos, assim como cobrar resposta nas ações em segurança pública. Câmara Municipal Passada a fase inicial de organização da nova gestão, a Prefeitura de Fortaleza deve encaminhar vários projetos, que figuraram como promessas de campanha nas mais diversas áreas, para a Câmara Municipal. Para a oposição, o que se espera é que, neste segundo semestre, haja debate satisfatório, inclusive com audiências públicas, para a aprovação das mensagens da Prefeitura. Segundo o vereador João Alfredo (Psol), a oposição colocará em pauta os anseios dos movimentos sociais. Ele cita como exemplo a crítica à construção dos viadutos do Coco, pela Prefeitura.