E quem vai pagar a conta?
A Assembleia deve votar hoje proposta que prevê redução de 50% no preço das passagens de transportes coletivos intermunicipais aos professores da rede pública estadual e de escolas particulares. A matéria, assinada pela deputada Raquel Marques (PT), também estende o desconto para ingressos em eventos culturais e de lazer. Mas quem vai pagar a conta, considerando que medidas assim têm custo? O questionamento, feito pelo deputado Idemar Citó (DEM), foi motivo para uma redefinição de data para a apreciação em plenário. E deixa não só a iniciativa de Raquel encurralada. O instrumento legislativo usado para colocá-la em discussão - o projeto de indicação - também fica na berlinda.
Projetos de indicação são ficções legislativas. Só viram lei se for pela vontade do chefe do Executivo. Mas acabam servindo para enfeitar as prestações de contas dos parlamentares que os apresentaram. Há quem avalie que muitos autores nem se preocupam em observar a necessária e indispensável constitucionalidade.