Ely Aguiar propôs requerimento para que a Assembleia apoie o arquivamento da proposta na Câmara Federal. A petista Rachel Marques discordou
Foto: JL ROSA
Deputados discutiram sobre projeto analisado na Câmara Federal que tenta reduzir atuação da Lei da Ficha Limpa
O requerimento do deputado Ely Aguiar (PSDC) solicitando o arquivamento de proposta em estudo na Câmara Federal que faz alterações na Lei da Ficha Limpa gerou muito bate-boca, ontem, na Assembleia Legislativa. Osmar Baquit (PSD) chegou a dizer que a petista Rachel Marques é "mentirosa por acobertar um Ficha Suja em sua casa", fazendo alusão aos processos enfrentados pelo marido da parlamentar, o ex-prefeito de Quixadá e deputado federal em exercício, Ilário Marques (PT).
Enquanto Rachel não apoiava a aprovação do requerimento, Baquit, como a maioria dos deputados, foi favorável à solicitação, ainda que tenha defendido mudanças em alguns pontos da proposta coordenada pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT). Parlamentares cearenses alegam que a matéria limita a atuação da Ficha Limpa e descaracteriza o seu texto original.
A confusão entre os parlamentares começou quando a deputada pediu que Aguiar retirasse o requerimento de pauta, mas ele se negou. Fazendo explicações sobre a "mini reforma eleitoral", Rachel Marques disse que a intenção é tornar o processo eleitoral mais simples e democrático. "A comissão propõe que o prazo para o ficha suja deixar de concorrer será o suficiente para o TRE mudar a imagem da urna se ele não puder se candidatar". Segundo disse, o requerimento aprovado na Assembleia quer se tirar de discussão na Câmara Federal projeto que sequer existe.
Fiscalizar
Ely Aguiar, por outro lado, justificou que o objetivo da proposta é tirar dos tribunais de contas o poder de fiscalizar as contas dos gestores para efeito da Lei da Ficha Limpa. "Eles querem que prevaleça apenas para efeito de ficha limpa os julgamentos feitos pelas câmaras municipais. Dessa forma, com o prefeito, dando o jeitinho, as contas são aprovadas pelas câmaras", diz.
O deputado Osmar Baquit também foi favorável ao requerimento de Ely Aguiar e reclamou de uma possível manobra no projeto em questão por aqueles que foram considerados Ficha Suja. Ele solicitou ainda que fosse criado colegiado para o TCM encaminhar uma lista de prefeitos que não são julgados, visto que alguns gestores são julgados em três meses e outros passam anos.
O parlamentar lembrou o caso de Ilário Marques, deputado federal e marido de Rachel Marques, que teve as contas questionadas pelo Tribunal de Contas devido a possíveis irregularidades quando era prefeito de Quixadá. "Você que é mentirosa porque acoberta ficha-suja dentro de casa", respondeu Baquit ao ser chamado de "mentiroso" por Rachel Marques. Osmar Baquit é aliado do atual gestor de Quixadá, João da Sapataria (PRB), que, na quarta-feira passada, foi detido por posse ilegal de arma.
Heitor Férrer (PDT) também se posicionou contra a matéria que tramita na Câmara Federal, ironizando que, caso o projeto prospere, o ideal seria o fechamento dos tribunais de contas. O requerimento foi aprovado com nove votos contrários.
Na sessão de ontem, a Assembleia Legislativa também chegou a aprovar a mensagem do Governo do Estado que ratifica o protocolo de intenções entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará e a Fundação Edson Queiroz para a criação de um Corredor Cultural na avenida Washington Soares.