Plenário da Assembleia Legislativa deverá apreciar projeto de lei com parte do trabalho sobre divisas no Ceará Iguatu. Parte do projeto de elaboração do Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, com os memoriais descritivos e mapas com os limites entre os municípios, já chegou à Assembleia Legislativa do Ceará e, em breve, será transformado em projeto de lei. As localidades de Pontal da Serra, entre Brejo Santo e Abaiara, e Olho D´Água da Bica, entre Tabuleiro do Norte e Alto Santo, estão em disputa pelos municípios e constituem pendências ainda existentes no trabalho técnico FOTO: ANTO. VICELMO/ MELQUÍADES JR. Até agora, o serviço já foi concluído em 63 municípios das macrorregiões de Planejamento do Litoral Leste/Jaguaribe, e Cariri/Centro-Sul. Nessas duas macrorregiões, há duas pendências que somente serão resolvidas por meio de plebiscito (consulta direta aos eleitores), envolvendo os municípios de Brejo Santo e Abaiara, no Cariri, que disputam a localidade de Pontal da Serra; e Tabuleiro do Norte e Alto Santo na região jaguaribana, que disputam a localidade de Olho D´Água da Bica. Para solucionar esses dois impasses, a Assembleia Legislativa deve elaborar um decreto legislativo autorizando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a realizar plebiscitos nos municípios envolvidos para definição das áreas em litígio. Preferencialmente, a consulta deve ser realizada por ocasião de eleições municipais ou estaduais. A localidade de Pontal da Serra, legalmente, integra o território do município de Abaiara, mas há vários anos é assistida por Brejo Santo, que investe em saúde, educação e outros serviços. Do Pontal da Serra para Brejo Santo é distante apenas 18km, mas para Abaiara são 70km. Situação semelhante ocorre entre Tabuleiro do Norte e Alto Santo. A localidade de Olho d´Água da Bica é assistida por Tabuleiro do Norte, em serviços básicos oferecidos pela por aquela prefeitura mas legalmente pertence a Alto Santo. Curiosamente, nos dois casos, os municípios fazem despesas em área territorial pertencente a outro, e não recebem recursos para isso. Haveria ilegalidade praticada ao longo dos anos pelos gestores? Sem acordo entre os municípios, a forma de corrigir esse problema é através de plebiscito. Para isso, deputados estaduais já encaminharam pedido formal de agregação de área que tramita na Assembleia. Atualmente, equipes de técnicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trabalham na definição de limites dos 14 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e de 13 do Maciço do Baturité. Nessas duas áreas, os trabalhos técnicos (visita de campo, georreferenciamento, audiências públicas) já foram concluídos. Até a primeira quinzena de junho, todo o serviço que envolve os municípios da Região Metropolitana da Capital deve estar concluído. Pelo menos, essa é a previsão do presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão. "Precisamos reunir os prefeitos porque há pontos a serem definidos que envolvem tríplice junção", explicou. "É mais uma questão técnica, do que disputa territorial", explicou ele. A equipe também já começou a fazer os levantamentos na região do Sertão Central, que incluem 21 municípios. Até agora, o trabalho de campo já foi concluído em 90 municípios. Em seguida, será a vez da região dos Inhamuns, Serra da Ibiapaba/Sobral e, por último, Litoral Oeste. "O trabalho deve ficar pronto em 2014", prevê Mourão. Havia uma previsão inicial de conclusão do Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará para o fim de 2012. "O ano passado foi atípico, com eleições municipais, com deputados e prefeitos em campanha e o trabalho não avançou", disse. A nova lei que vai definir os limites entre os 184 municípios cearenses a partir do Atlas de Divisas Georreferenciadas deverá corrigir pendências e divergências. "Não haverá mais definição por acidente geográfico, como por exemplo, uma pedra, que sequer existe mais, que é falho, mas por pontos georreferenciados", explicou Mourão. "O trabalho é de adequação e ajuste de divisa". A elaboração do atlas é coordenada pela Assembleia Legislativa e envolve a participação de equipes de técnicos do IBGE, Idace, Ipece, em parceria com as prefeituras, União dos Vereadores do Ceará (UVC) e a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece). Mais informações Assembleia Legislativa do Estado do CearáTelefone: (85) 3277. 2777/2932IpeceTelefone: (85) 3101. 3518 HONÓRIO BARBOSAREPÓRTER