Peemedebista quer que representantes da OAB e do MP, para serem desembargadores, tenham o aprovo da AL Depois de semanas longe da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Carlomano Marques (PMDB) retornou suas atividades na Casa, ontem, e passou mais de uma hora na tribuna. Lá, ele apresentou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Resolução de sua autoria, além de pedir perdão a seu correligionário, o Perboyre Diógenes, por "um entrevero que houve" entre ambos em um restaurante de Fortaleza, conforme relatado pelo Diário do Nordeste. "Quero me colocar no sentido de lhe pedir desculpas e até o perdão, por conta do que aconteceu depois de um borbulhar do (vinho) tinto e do champanhe e momentaneamente nos desentendemos. Você pedir desculpas no particular não vale. Tem que pedir desculpas em público", disse, enquanto era fitado pelo colega que ficou calado o tempo todo de sua fala. Quatro deputados cederam o tempo, de 15 minutos, para que Marques fizesse suas explanações. A primeira emenda à Constituição apresentada por ele, ontem, trata da escolha de desembargadores, na parte referente ao quinto constitucional: promotores e advogados. De acordo com ele, sua intenção é "consertar" alguns "erros" da Constituição Estadual quanto à Constituição Federal. O texto da matéria diz que o "Tribunal de Justiça, com sede na Capital do Ceará, e jurisdição em todo o Estado, será composto de desembargadores dentre juízes de última instância" e que "recebidas as indicações, o Tribunal formará a lista tríplice, enviando ao Governo, que, em se tratando de membro do Ministério Público Estadual ou de representantes de classe dos advogados, será, necessariamente, sabatinado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia". Sabatina "Eu acho que isso fortalece o Poder Legislativo. Isso aumenta a força da instituição, da Comissão de Constituição e Justiça, e evita alguns equívocos que tenham acontecido. A intenção é evitar que, por qualquer motivo, de descuido ou barganha, chegue no Tribunal, um profissional do Direito que não esteja a altura daquele Poder", disse. Atualmente, o Tribunal manda a lista tríplice e o governador nomeia. De acordo com ele, a partir da aprovação desta PEC, a Constituição Estadual passará a vigorar como a Constituição Federal onde o Senado Federal sabatina a pessoa escolhida como ministro. "O que eu estou querendo aqui é que a Assembleia, que em última instância é quem representa o poder popular, tenha sua força. O governador é escolhido pelo povo, mas os desembargadores, os juízes e os advogados não são escolhidos pelo povo", apontou. Ampla defesa Outra emenda apresentada por ele discorre sobre um "erro" na Constituição Estadual, em sua análise, pois também entra em conflito com a Constituição Federal e com o Regimento Interno da Casa. Segundo Carlomano, foi apelado a alguns de seus pares para apresentar emenda para corrigir tal equívoco, que é a necessidade de ampla defesa nos casos de processo de cassação de mandato. Recentemente, o peemedebista enfrentou uma ação dessas, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pela cassação de seu mandato e ele recorreu à instância maior, neste caso, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Perderá o mandato nos casos previstos nos incisos e será automática e declarada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ´assegurada a ampla defesa´", que de acordo com Carlomano, é a pedra chave do estado democrático de direito. "A ampla defesa é garantida a qualquer um. Seja traficante, estuprador ou assassino", comparou. O peemedebista apresentou ainda um Projeto de Resolução para retirar do Regimento Interno, em seu Artigo 356, a parte que trata da movimentação financeira que não mais é efetuada junto ao Banco do Estado do Ceará (BEC), vendido para a iniciativa privada, mas pelo Banco do Brasil. A intenção é apenas fazer a correção. Carlomano Marques tratou ainda da privatização de algumas instituições do Governo, como o BEC e Coelce, e disse que estes foram os maiores equívocos já feitos pela Casa. "Não quero aqui acusar ninguém, mas em Morada Nova, o distrito de Pedras está com adutora pronta há mais de um ano e não funciona porque a Coelce não coloca para funcionar", reclamou. Segundo ele, somente em 2012, a operadora repatriou R$ 420 milhões e em 2013, no primeiro trimestre, já forma R$ 63 milhões. "E quem sofre hoje é a população, porque é uma empresa privada", disparou.