O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, ontem, com recomendações, o parecer sobre as contas do governador Cid Gomes referentes ao exercício de 2012. O conselheiro Rholden Queiroz foi o relator do parecer prévio, cujo voto foi favorável à aprovação. Agora, a matéria segue para a Assembleia Legislativa para ser votada pelos deputados estaduais. Apesar de aprovado, o parecer reconheceu a existência de "impropriedades, inconsistências, desconformidades em relação a preceitos legais, defeitos ou omissões verificadas em diversos pontos analisados nas Contas de Governo". De acordo com o relatório, "as ocorrências apontadas não são suficientes para macular as Contas ofertadas pelo Chefe do Executivo Estadual, as quais, não obstante as falhas observadas, apresentam condições de serem aprovadas pela Assembleia Legislativa". Entre as recomendações do relator Rholden Queiroz, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado deve ajustar o Portal da Transparência do Poder Executivo para que contemple todas as informações exigidas pela legislação que obriga os órgãos públicos a garantir transparência das informações. O Tribunal também fez a mesma recomendação nas contas analisadas de 2011. Investimentos O Ministério Público de Contas já havia emitido parecer favorável à aprovação das contas, entretanto, ao invés das recomendações, enviou ressalvas, entre as quais os investimentos dispensados à seca, que ficaram muito inferior ao que estava previsto. A conselheira Soraia Victor foi o único voto divergente em relação às recomendações do parecer, defendendo que fossem encaminhadas ressalvas, como sugeriu o Ministério Público. Acompanharam o julgamento do processo o procurador geral do MP de Contas, Gleydson Alexandre, o controlador geral do Estado, João Alves de Melo, e o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, que chegou a afirmar que as recomendações da Corte serão avaliadas pelo Governo, conforme teria orientado o próprio governador Cid Gomes. Agora, cabe à Assembleia examinar as contas do governo Cid de 2012.