Na opinião do advogado especialista em Políticas de Segurança Pública, Ariel de Castro Alves, crianças e adolescentes são muito mais vítimas de crimes do que autores de violência. Ele é membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e participou ontem de audiência pública na Câmara Municipal sobre a redução da maioridade penal, onde se colocou contrário à ideia. “Menos de 10% da criminalidade do país é de adolescentes. Existe a impressão de que toda a criminalidade do país é responsabilidade deles”, lamentou. Conforme Alves, existem 19 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil, enquanto há 569 mil presos adultos. Ele destacou ainda que o Brasil é o quarto país no mundo em assassinatos de jovens, enquanto o Ceará é o 11º estado no ranking nacional. “Por ano, são mais de 20 mil adolescentes assassinados no Brasil”, enfatizou. Segundo ele, reduzir a maioridade penal seria inconstitucional, já que 18 anos é a idade estipulada pela Constituição Federal e “não se pode aprovar emenda para abolir direitos e conquistas”. Ele defendeu que é inadequado colocar adolescentes no sistema penitenciário brasileiro, que tem déficit de 238 mil vagas e reincidência de 60%. Segundo Alves, muitos argumentam que a maioridade penal em outros países ocorre mais cedo, mas pesquisa do Unicef indica que 78% dos países adota a idade de 18 anos, em respeito a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU). “Aplicar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é o melhor antídoto para o problema”, defendeu. Desdobramento A audiência atendeu a requerimento do vereador Guilherme Sampaio (PT) e contou com a participação dos vereadores Deodato Ramalho e Ronivaldo Maia, do PT, Toinha Rocha e João Alfredo, do Psol e Eulógio Neto (PSC). Entidades de defesa de crianças e adolescentes e que militam pela juventude também participaram. Como desdobramento da audiência, será elaborada cartilha para promover debates com a juventude e desconstruir mitos de que jovens infratores não são punidos; haverá visitas a centros educacionais, mantidos pelo Estado, onde se dão as medidas socioeducativas em meio fechado; e será encaminhado debate no Plenário da Câmara Municipal. “Gostaria que a Casa se posicionasse assim como a Assembleia fez, só que de forma contrária à redução da maioridade penal”, disse Guilherme. Como ENTENDA A NOTÍCIA A redução da maioridade penal tem ganhado destaque diante da comoção em torno de casos graves de violência, praticados por adolescentes no Brasil, divulgadas nos últimos dias. O ECA está no centro do debate. SERVIÇO Acompanhe as sessões da Câmara Municipal Onde: Rádio FM Fortaleza 93,5 ou em www.cmfor.ce.gov.br Saiba mais Na opinião do vereador João Alfredo (Psol), a proposta de reduzir a maioridade penal tem o objetivo de legitimar o extermínio da juventude. Já a vereadora Toinha Rocha (Psol), afirmou que o Estado investe R$ 2 mil por ano para manter uma criança na escola, enquanto paga R$ 2 mil por mês para manter adolescentes em centros educacionais. “Vamos fazer o contrário?”. Para ela, o melhor investimento é a prevenção. Segundo o vereador Ronivaldo Maia (PT), o poder público nega direitos a crianças e adolescentes. “Tem 60% que não se recupera no sistema penitenciário e ainda querem botar 19 mil adolescentes pra dentro?”.