Inês pode até perder mandato
FOTO: EDIMAR SOARES
A ex-prefeita de Caucaia, Inês Arruda (PMDB), foi condenada pela Justiça Federal por irregularidades nas prestações de contas de convênio destinado à construção de unidades hospitalares no Município. Pela decisão, ela terá que devolver R$ 3,4 milhões aos cofres públicos, além de ter seus direitos políticos cassados. A defesa da peemedebista rejeita irregularidades e argumenta que a apresentação final das contas era de responsabilidade do sucessor de Inês, Dr. Washington (PRB).
A ex-prefeita foi condenada por apresentar parcialmente e fora do prazo as prestações de contas do convênio. A condenação, provocada por ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), também se baseou em vistoria do Ministério da Saúde que verificou a aquisição de materiais a preços superiores aos fixados no Plano de Trabalho e a execução de apenas 18% da obra.
Segundo a assessoria do gabinete da ex-prefeita, a vigência do convênio para a construção das unidades era até 2009 – período em que a Prefeitura era comandada por Dr. Washington. A defesa de Inês afirma ainda que parecer do próprio Fundo Nacional de Saúde, órgão federal responsável pelo convênio, responsabilizou o atual gestor pela prestação de contas do caso.
“Todos os documentos do convênio foram repassados para o novo prefeito, o que está confirmado em atas”, diz Danisio Correa, assessor da ex-prefeita. A decisão do juiz Jorge Luiz Girão Barreto, da 2ª Vara Federal, no entanto, atesta que o convênio se encerrou em 31 de outubro de 2008, o que não é reconhecido pela defesa de Inês.
O POVO tentou entrar em contato com o atual prefeito de Caucaia através dos telefones da Assessoria de Imprensa Oficial da gestão, mas não obteve resposta.
Inelegível
Com a condenação na Justiça Federal, Inês Arruda, que hoje exerce mandato de suplente de deputada estadual, poderá perder a vaga na Assembleia Legislativa. A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) afirma que ainda não recebeu ofício da Justiça Federal de afastamento da ex-prefeita. Atualmente, recurso da deputada ainda é julgado no 5º Tribunal Regional Federal, em Recife.