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Votação de anistia a militares grevistas é adiada pela 3ª vez - QR Code Friendly
Quinta, 09 Mai 2013 06:31

Votação de anistia a militares grevistas é adiada pela 3ª vez

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  Foi adiada pela terceira vez a votação do projeto de lei que concede anistia a policiais militares e bombeiros que participaram da greve da categoria, ocorrida entre o fim de 2011 e o início de 2012, no Ceará. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado só deverá retomar o assunto na próxima quarta-feira. O adiamento ocorreu devido à inclusão de duas emendas que estendem a anistia a militares de Goiás e da Bahia, também participantes de movimentos grevistas em 2011. A entrada das emendas levou o relator do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a retirar o tema da pauta da CCJ para elaborar um novo parecer. Por isso, não teria havido tempo de votá-lo ontem. No novo documento, Inácio acata a sugestão de ampliar a anistia a goianos e baianos, mas também leva em conta a proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), de deixar de fora do “perdão” os possíveis crimes cometidos por grevistas na esfera civil e criminal. Assim, se aprovada, a anistia será dada apenas na esfera militar. O vereador Capitão Wágner (PR), um dos líderes da greve no Ceará, que está em Brasília, afirmou que o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), se comprometeu a incluir o projeto na pauta da próxima quarta-feira, como um dos primeiros itens a serem votados. De acordo com Wágner, os sucessivos adiamentos acabaram beneficiando a articulação dos militares para tentar garantir vitória. “Temos o apoio da base do governo. Parte da oposição, que tinha alguma restrição, também está informando que vai votar com a gente”, prenunciou o vereador. Julgamentos no CE No Ceará, comissões da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Estado (CGD) têm apresentado pareceres de uma investigação sobre recente assembleia da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec). A CGD apura se houve desvios de conduta de 44 PMs que participaram da reunião, ocorrida em janeiro deste ano, para tratar de novas negociações da categoria com o Governo do Estado. Até o momento, nenhum caso teria sido julgado, mas 23 estão prontos para serem concluídos e já estão nas mãos do controlador estadual, Servilho Paiva. Em caso de punição, os militares poderão recorrer na Justiça Comum. E agora ENTENDA A NOTÍCIA Caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional, os processos que correm na Justiça Militar contra os participantes da greve serão arquivados. Segundo Capitão Wagner, não há processos na Justiça comum. Para entender Dia 29/12/11. Parte dos policiais militares e bombeiros do Ceará iniciam o movimento grevista. Dia 31/12/11. Cedidos pelo Governo Federal, homens da Força Nacional de Segurança começam a desembarcar no Estado, para suprir a segurança principalmente nas ruas. Dia 3/1/12. No dia mais tenso da greve, onda de violência e boatos tomou conta da Cidade e fez com que comércio e repartições públicas fechassem as portas. Dia 4/1/12. Após o Governo do Estado ceder às reivindicações, os militares decidem encerrar a greve. Dia 9/1/12. Assembleia aprova o reajuste salarial e a anistia administrativa para os militares que participaram da greve. Dia 12/3/13. Senador José Pimentel (PT-CE) apresenta projeto para que os militares sejam anistiados também na Justiça Militar. Dias 17 e 23/4/13. Votação do projeto entra em pauta, mas é adiada.
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