A Assembleia Legislativa sancionou, na semana passada, o projeto de lei de autoria do deputado peemedebista Daniel Oliveira, que autoriza a criação da Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo dar melhor amparo às micro e pequenas empresas do Ceará, onde ressaltou que só em fevereiro, apresentou um saldo de 1.767 empregos formais, sendo responsáveis por 57,7% do total do saldo dos 3.060 gerados no Estado. Na discussão do projeto, o peemedebista salientou que, no Brasil, as microempresas vêm crescendo de forma acelerada e contínua. “O Governo do Ceará, ciente da importância dessas empresas para o desenvolvimento do Estado, regulamentou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas falta o fomento”, replicou. O parlamentar pontuou que para dar sustentabilidade aos pequenos negócios, os micros e pequenos empresários necessitam de financiamento facilitado, com juros baixos e longo prazo, sem burocracia. “Este é um fator fundamental na sustentabilidade dos pequenos negócios, além de frear o processo de mortalidade dessas empresas”, justificou, afirmando que oferecendo melhores condições aos setores, implicará na diminuição do desemprego, desigualdade social, desestruturação familiar, na criminalidade e até a evasão escolar.Na ocasião, o parlamentar afirmou que em qualquer atividade, as pequenas empresas são importantes, como nos setores de Serviço e Construção Civil que estão liderando as oportunidades com 1.090 e 1.228 de saldo, respectivamente. “A expectativa em termos globais é que a gente vá ter este ano um equilíbrio na contratação de pessoal. A gente deve se manter em 60 mil ou 65 mil de empregos gerados na Região Metropolitana de Fortaleza”, reverberou. A presidente Dilma, no último dia 28, sancionou a Lei que dispõe da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá a importância de um ministério. Na redação, a nova Lei deverá formular políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte e de artesanato.