A Assembleia Legislativa aprovou ontem o fim dos 14º e 15º salários dos deputados estaduais cearenses. A extinção da chamada “ajuda de custo” foi consensual e sem qualquer debate. Os parlamentares, no entanto, estavam obrigados a aprovar a medida, em função de determinação do Congresso no mesmo sentido. O corte traz economia superior a R$ 1,84 milhão ao ano. Atualmente, o salário dos deputados estaduais é de R$ 20.042,35 mensais. Pela regra antiga, além dos 12 salários regulares e do 13º, deputados estaduais recebiam outros dois salários adicionais - a título de “ajuda de custo” - nos meses de janeiro e dezembro de cada ano. Pela regra aprovada ontem, eles só terão direito a salário extra no primeiro e no último mês de mandato. Ou seja, considerando mandato de quatro anos, deputados passarão a receber dois salários extras e não oito, como ocorre hoje. O corte dos 14º e 15º salários já é o terceiro benefício retirado dos parlamentares cearenses desde 2006. Eles já haviam perdido os salários extras que ganhavam em convocações extraordinárias e tiveram redução no período de recesso parlamentar - que passou de três meses para 45 dias. Reforma Apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia, o corte foi articulado pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PSB). “Nós (deputados estaduais) recebemos 75% do que ganham os deputados federais, então precisávamos nos adequar. Algumas assembleias vão prorrogar o benefício por mais um tempo, mas, no nosso caso, foi rápido e por unanimidade”, diz. O Congresso Nacional aprovou o fim das regalias no último dia 27 de fevereiro. Junto com o corte, foram anunciadas outras mudanças administrativas nas casas legislativas. Entre elas a redução de 25% no número de cargos de confiança do Senado. O Legislativo cearense, no entanto, não deve promover novas mudanças em sua estrutura. “A folha de pagamento da Assembleia já é bastante enxuta”, afirma Zezinho. Autor de projeto que, em 2001, extinguiu os 14º e 15º salários da Câmara Municipal de Fortaleza, Heitor Férrer (PDT) relaciona os cortes com o empenho dos parlamentares para melhorar a imagem do Legislativo. Como ENTENDA A NOTÍCIA Por lei, deputados estaduais devem receber, no máximo, o correspondente a 75% do salário dos deputados federais. Por isso, o fim dos 14º e 15º salários no Congresso obrigou a Assembleia a se adequar à nova realidade. Número R$ 1,84 milhão é o total aproximado da economia que o corte das remunerações extras trará para os cofres públicos. Atualmente, o salário dos deputados estaduais é de R$ 20.042,35 mensais