O deputado Fernando Hugo pediu mais esforço dos partidos para cobrar ações voltadas à ressocialização dos dependentes químicos
FOTO: JOSÉ LEOMAR
O deputado Fernando Hugo (PSDB), durante sessão ordinária, ontem, na Assembleia Legislativa, clamou para que todos os partidos políticos se unam em busca de respostas para a questão da desintoxicação e ressocialização dos dependentes químicos. O parlamentar citou matéria do Diário do Nordeste dando conta de que o Ministério Público Federal entrou com ação contra o Governo Estadual para garantir leitos aos usuários de drogas do Estado.
De acordo com ele, a intervenção do procurador da República Oscar Costa Filho, que através de ação civil pública quer garantir leitos para internação e tratamento dos drogados, não tem pertinência, ainda que ele defenda o mérito da questão. "Quanto ao mérito, o procurador merece aplausos, mas não vejo pertinência para o Ministério Público fazer isso no Ceará", discordou o tucano.
Omisso
Na matéria divulgada ontem, o procurador afirma que o poder público estadual é "omisso" diante do que qualificou de "genocídio", devido à proliferação das drogas, principalmente o crack, na sociedade. Na ação, o Ministério Público solicita que a Secretaria Estadual de Saúde contrate, imediatamente, leitos da rede privada, incluindo comunidades terapêuticas e hospitais, inclusive fora do Estado. O documento defende ainda a internação compulsória, a exemplo do que vem ocorrendo nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Para o tucano, o problema, no entanto, não pode ser tratado em ambulatórios, e a oferta de leitos nos hospitais ainda não é suficiente para atender à demanda. O deputado cobrou ainda que seus pares aprovem o requerimento de sua autoria, solicitando uma audiência pública para discutir a criação do Centro de Referência sobre Drogas, que foi anunciado pela Secretaria Especial de Políticas Públicas Sobre as Drogas, que é dirigida por Socorro França.
"Estamos evoluindo barbaramente para chegarmos a uma convulsão do estado de droga. Eu ouvia aqui a discussão dos deputados sobre Fortaleza ser a 11ª, 12ª ou 13ª Capital mais violenta e penso que não adianta discutir isso. O que temos que fazer é encontrar uma solução, porque não dá para aceitar 21 assassinatos em Fortaleza em um fim de semana. O que dá é para discutirmos como iremos agir", reclamou Fernando Hugo.
Segundo ele, nos homicídios ocorridos em Fortaleza, mais de 90% dos envolvidos nos crimes tinham envolvimentos com tráfico de drogas. Conforme informou o deputado, apesar de a sociedade brasileira não acreditar que se possa corrigir as ações dos usuários de drogas, ele garante que a solução está em se discutir o assunto de uma maneira generalizada, sem a interferência de preconceitos. "Uma cidade como Fortaleza, em que 21 pessoas são assassinadas em final de semana, não dá para pensar nisso. Ou o Governo do Ceará propicia leitos para ressocializar após desintoxicar ou a lengalenga permanecerá. Não sou o reitor dessa conversa, mas estou preocupado", disse.
Compulsória
O deputado Leonardo Pinheiro (PSD), presidente da comissão de Seguridade e Saúde, declarou que considera importante a questão da internação compulsória, pois, segundo ele, o drogado não tem mais discernimento nem capacidade de decisão. Já a deputada Silvana Oliveira (PMDB) sugeriu a participação das igrejas nas discussões de combate à violência com a introdução de práticas esportivas em comunidades violentas.
Para o tucano João Jaime, é preciso discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que, de acordo com ele, muitos jovens menores de 18 anos são procurados para cometer esses crimes, visto que a pena máxima para eles é de apenas três anos. "Não tem punição porque o Estatuto da Criança e Adolescente faz crer que isso pode acontecer. Não se contrata mais o pistoleiro para matar, se contrata agora um adolescente. Os pistoleiros estão perdendo o lugar para os menores", criticou.