A Assembleia Legislativa resolveu seguir o que foi decidido na esfera federal e também vai extinguir o pagamento anual de 14º e 15º salários para os deputados estaduais. A determinação vai ao encontro do que o Congresso decidiu na última quarta-feira, 27. Deputados cearenses disseram ser favoráveis ao corte. Em menos de oito anos, é a terceira regalia que os parlamentares federais e estaduais perdem. Atualmente, o salário de um deputado estadual é de R$ 20.042,35 mensais. Pelas regras atuais, além dos 12 salários regulares e do 13º, eles recebem mais dois salários, a título de “ajuda de custo”, pagos em janeiro e dezembro de cada ano. Pela nova determinação, eles só terão direito a salário extra no primeiro e no último mês do mandato. Ou seja, considerando o mandato de quatro anos, os parlamentares terão dois salários extras e não oito, como ocorre hoje. “Como eles (deputados federais e senadores) não vão mais receber, aqui cairá automaticamente”, garantiu o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB). Segundo ele, haverá uma reunião entre a Mesa Diretora e o colégio de líderes da Casa na próxima quarta-feira, 6, para comunicar a decisão e alterar o artigo que estabelece o benefício. A seguir a proposta é submetida ao plenário da Casa.Com o corte, a economia para os cofres públicos estaduais será de quase dois milhões de reais (R$ 1.843.896) até o fim de 2014. Já no próximo mandato (2015-2018) a economia será de R$ 5,5 milhões. Fim de privilégiosAlguns deputados cearenses avaliaram que o corte foi mais uma tentativa de deputados federais e senadores melhorarem a imagem do Congresso Nacional e, consequentemente, das Casas legislativas. “O Brasil está caminhando para uma verdadeira república quando tira abuso de privilégios”, disse o deputado Heitor Férrer (PDT). Na avaliação dele, o excesso de regalias vai minando a credibilidade do Parlamento ao longo dos anos e chega um ponto em que “a sociedade exige o fim dos abusos”. De fato, de 2006 para cá, esse foi o terceira benefício retirado dos parlamentares. Antes de perder o 14º e o 15º salários, eles perderam os salários extras que ganhavam nas sessões extraordinárias e tiveram redução no período de recesso parlamentar. Antes disso, cada parlamentar, no Congresso e na Assembleia, recebia dois salários a mais sempre que havia convocação extraordinária, mesmo que os trabalhos durassem apenas algumas horas. Já o recesso parlamentar, que era de três meses, foi reduzido para 45 dias. Na época, a imagem do Congresso estava profundamente abalada em consequência do escândalo do mensalão, que veio à tona em 2005. A redução nos privilégios foi vista como uma forma de tentar melhorar a reputação do Parlamento. Ambas as medidas foram replicadas nos estados, assim com deve ocorrer com o novo corte. Propostas para acabar com outros privilégios estão em tramitação na Câmara há alguns anos. Entre elas, a que propõe o fim do foro privilegiado e do voto secreto. Por quê ENTENDA A NOTÍCIA Na última quarta-feira, 27, a Câmara dos Deputados decidiu pelo fim do 14º e 15º salários para parlamentares. Como a Assembleia segue os parâmetros nacionais, o corte no benefício valerá também para os deputados estaduais.SERVIÇO Assembleia Legislativa do CearáSessões de terça-feira a sexta-feira, a partir das 9h20minOnde: Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio TorresInformações: (85) 3277.2500 Saiba mais Na Câmara Municipal, o benefício de dois salários extras foi cortado em 2001, após muita polêmica e resistências de alguns vereadores. O benefício era conhecido como “auxílio-paletó” e consistia na versão municipal do 14º e 15º salários a que tinham direitos deputados estaduais, federais e senadores. Porém, o então vereador Heitor Férrer (hoje deputado estadual) apresentou um Projeto de Resolução propondo o fim do privilégio. “Na Câmara de Fortaleza, fomos exemplos desde lá, com um projeto de resolução de minha autoria. A Câmara, de lá para cá, não recebe mais 14º nem 15º salário”, lembra Heitor. À época, houve questionamentos à legalidade do auxílio. Além disso, acusações de fraude na tramitação, levadas à imprensa pelo então vereador Nelson Martins (PT, hoje secretário estadual de Agricultura) repercutiram nacionalmente e provocaram pressão da opinião pública. Em 29 de junho de 2011, houve a decisão definitiva pondo fim ao “auxílio-paletó”. Ainda assim, em 2003, os vereadores tentaram ressuscitar o projeto, mas não tiveram êxito.