O deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo a cassação de seu mandato pela acusação de captação ilícita de votos na eleição de 2010. A decisão, deferida na tarde de ontem pela ministra Laurita Vaz, permite que o parlamentar permaneça no exercício do cargo até o julgamento de seu recurso no TSE - que não tem prazo para ocorrer. A liminar reverte temporariamente decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia determinado por unanimidade o afastamento imediato do deputado da Assembleia Legislativa. A determinação já havia sido contestada na própria Casa, que abriu oito sessões para que o deputado apresentasse defesa. Na liminar, a ministra reconhece possível “dano irreparável” no caso da cassação imediata de Carlomano. A análise do mérito dos argumentos da defesa do deputado, no entanto, ficará para o julgamento do recurso. Segundo o advogado do parlamentar, Irapuan Camurça, o recurso do caso ainda está no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e não tem prazo para seguir para a Corte superior em Brasília. A defesa se baseia na suposta falta de vinculação direta do crime a Carlomano e na “ilicitude da prova” - uma vez que a gravação que incriminou a irmã de Carlomano foi captada sem autorização judicial. No caso de derrota no TSE, a defesa afirma que ainda recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assembleia LegislativaIrapuan Camurça ainda argumenta que, com a liminar do TSE, “perde o sentido” a defesa a ser apresentada na Assembleia. Legislativa. “Fica prejudicado o processo na Casa, já que a decisão suspende o que ficou acordado pelo TRE”, diz. A presidência da Assembleia informa, através de sua assessoria de imprensa, que ainda aguarda notificação formal do TSE sobre a liminar. Até lá, o prazo para que o deputado apresente defesa permanece correndo normalmente na Casa. A cassação de Carlomano Marques teve base em reportagem do O POVO de 21 de setembro de 2010. O jornal revelou que o então candidato à reeleição na Assembleia era o principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã, a vereadora e médica Magaly Marques (PMDB) - também condenada no processo. As consultas, com direito a atestado médico e encaminhamento para especialistas, eram realizadas dentro do comitê do peemedebista, no bairro Varjota. No atendimento a um repórter do O POVO, Magaly solicitou dados eleitorais, endereço e telefone ao suposto paciente. Ao final, pediu voto para o irmão. Tudo foi gravado em áudio. Como ENTENDA A NOTÍCIA Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Carlomano recorre da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a liminar conquistada ontem, ele poderá responder o processo no exercício do cargo. Para entender 21 de setembro de 2010 Reportagem do O POVO revela que Carlomano era o principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã do deputado, a vereadora Magaly Marques 3 de dezembro de 2012 O pleno do TRE decide, por 4 votos a 2, pela cassação de Carlomano Marques, pelo crime de captação ilícita de votos na eleição de 2010. O deputado apresenta recursos 30 de janeiro de 2013 O pleno do TRE rejeita por unanimidade os recursos apresentados por Carlomano, derruba a liminar que o mantinha no cargo e notifica a AL para o afastamento imediato do deputado 8 de fevereiro de 2013 A Mesa Diretora da Assembleia abre espaço de oito sessões antes de cumprir ordem do TRE, sob o argumento de aguardar defesa formal do deputado. No mesmo dia, o TRE envia novo oficio à AL para que se cumpra a cassação 14 de fevereiro de 2013 A ministra Laurita Vaz, do TSE, concede liminar ao deputado, para que ele mantenha o cargo até o julgamento de seu recurso na Corte superior