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Coluna Fernando Maia - QR Code Friendly
Terça, 08 Janeiro 2013 07:32

Coluna Fernando Maia

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  Os males da reeleição A lei que estebeleceu o sistema de reeleições, no Brasil, de 04/6/1997, poderá sofrer sérios ataques durante este ano, que antecede mais um pleito em níveis estadual e federal. Duas correntes de opiniões deverão ser propagadas e defendidas país afora: o fim puro e simples do sistema de reeleição, ou, no mínimo, a ampliação para seis anos, de mandatos únicos de presidente da República, governador de estado e prefeito municipal. São muitas as argumentações dos adversários da reeleição, sendo o mais sólido, o de que esse sistema favorece o continuismo administrativo, que, por sua vez, tem servido para camuflar escamotear atecnias, irregularidades e, em muitos casos, atos fraudulentos. Acrescem ainda os que se opõem à reeleição que, por conta desse sistema, fica prejudicada a alternância do poder e da administração, que é uma das marcas registradas da democracia. Em meio a tantos vícios detectados, um, que não chega a atingir com tanta ênfase nem o governo federal nem os governos estaduais, está nos municípios. A própria Assembleia Legislativa do Ceará já vivenciou duas ruidosas CPIs, destinadas a investigar e denunciar essa “novidade”, que em grande parte, só veio surgir depois das reeleições municipais: o desmonte de prefeituras. De qualquer forma, o instituto da reeleição mostrou mais defeitos do que pontos positivos. Políticos experientes veem, como saída, por enquanto, a proposta de ampliar para seis anos os mandatos, sem reeleição. A matéria, mesmo que não seja aprovada, tem tudo para gerar agitação no Congresso Nacional. • Homenagem. Ontem, na AL, com sessão, a AL  homenageou 70 anos da Associação do Ministério Público do Ceará, por iniciativa do deputado Fernando Hugo (PSDB).
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