Os males da reeleição
A lei que estebeleceu o sistema de reeleições, no Brasil, de 04/6/1997, poderá sofrer sérios ataques durante este ano, que antecede mais um pleito em níveis estadual e federal.
Duas correntes de opiniões deverão ser propagadas e defendidas país afora: o fim puro e simples do sistema de reeleição, ou, no mínimo, a ampliação para seis anos, de mandatos únicos de presidente da República, governador de estado e prefeito municipal.
São muitas as argumentações dos adversários da reeleição, sendo o mais sólido, o de que esse sistema favorece o continuismo administrativo, que, por sua vez, tem servido para camuflar escamotear atecnias, irregularidades e, em muitos casos, atos fraudulentos.
Acrescem ainda os que se opõem à reeleição que, por conta desse sistema, fica prejudicada a alternância do poder e da administração, que é uma das marcas registradas da democracia.
Em meio a tantos vícios detectados, um, que não chega a atingir com tanta ênfase nem o governo federal nem os governos estaduais, está nos municípios.
A própria Assembleia Legislativa do Ceará já vivenciou duas ruidosas CPIs, destinadas a investigar e denunciar essa “novidade”, que em grande parte, só veio surgir depois das reeleições municipais: o desmonte de prefeituras. De qualquer forma, o instituto da reeleição mostrou mais defeitos do que pontos positivos.
Políticos experientes veem, como saída, por enquanto, a proposta de ampliar para seis anos os mandatos, sem reeleição. A matéria, mesmo que não seja aprovada, tem tudo para gerar agitação no Congresso Nacional.
• Homenagem. Ontem, na AL, com sessão, a AL homenageou 70 anos da Associação do Ministério Público do Ceará, por iniciativa do deputado Fernando Hugo (PSDB).