O promotor Ricardo Rocha, do Ministério Público do Estado (MP-CE), entrou ontem com uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pedindo a suspensão de todas as atuais licitações da Prefeitura de Fortaleza que não sejam consideras urgentes. São mais de 60 processos licitatórios em andamento, todos para serem concluídos até o fim deste mês, quando se encerra a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT). De acordo com o promotor, não há razão para que haja essa quantidade de licitações em andamento há dez dias do fim do governo. Isso porque, segundo ele, a grande maioria dos processos não tem caráter de urgência. Por isso, na visão do promotor, o correto seria deixar as contratações a cargo do prefeito eleito, Roberto Cláudio (PSB), que assume em 1º de janeiro. O promotor disse que as licitações têm influências políticas, supostamente motivadas, segundo ele, por divergências entre o governo que sai e o que entra. “Analisando os documentos (referentes às licitações) você vê que os objetivos são prejudicar a gestão que vem”, criticou o promotor. Ricardo Rocha explica ainda que esses fatores se encaixam na “matriz de risco” estabelecida pelo TCM e que por isso ele resolveu pedir a suspensão, em caráter de urgência. A partir de agora, o TCM deve realizar uma inspeção para analisar cada licitação. Pela representação do promotor, apenas as licitações consideradas como urgentes deverão ser realizadas antes do fim da gestão. Conforme já mostrado no O POVO, há 63 processos licitatórios abertos atualmente pela atual gestão. Entre eles, alguns são considerados “adiáveis” pela equipe de transição de Roberto Cláudio, como a contratação de uma empresa para operar o sistema de crédito consignado para servidores municipais. Através da assessoria de imprensa, o procurador-geral do município, Martônio Mont’Alverne, informou que a Prefeitura só se pronunciará sobre o assunto quando foi notificada pelo TCM. E agora ENTENDA A NOTÍCIA A partir de agora, o TCM deve realizar uma inspeção em todas as licitações em andamento. Pela representação do promotor Ricardo Rocha, apenas os processos considerados urgentes deverão continuar. Saiba mais Dos processos de licitação em andamento na Prefeitura, são considerados urgentes pela equipe de transição do prefeito eleito Roberto Cláudio: Aquisição de medicamentos;-Aquisição de material hospitalar, odontológico, órteses, próteses e materiais de laboratório;-Compra de gêneros alimentícios. São considerados “adiáveis” pela equipe de RC: -Serviço TécnicoEspecializado em Gerenciamento e Supervisão em Projetos;-Empresa de Solução para Gerenciamento de de Convênios; Serviço de Reforma e Ampliação da Sede do Instituto de Previdência do Município, no valor de R$ 11,5 milhões. Fonte: equipe de transição Serviço Tribunal de Contas dos MunicípiosOnde av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 - CambebaOutras informações: (85) 3218-1305