O vereador Elpídio Nogueira (PSB) tentará aprovar, na sessão ordinária de hoje, Projeto de Resolução para mudar, no Regimento Interno da Câmara Municipal, os atributos do cargo de 1º Secretário da Casa. Além dessa proposta, outras estão na pauta do dia para serem aprovadas, visto que o presidente da Mesa Diretora, Acrísio Sena (PT), pretende encerrar hoje os trabalhos da atual Legislatura. Na semana passada, o vereador Walter Cavalcante (PMDB) anunciou a composição da Mesa Diretora de chapa encabeçada por ele. Além da presidência, foram apresentados os nomes de outros membros da Mesa. Dentre eles, Elpídio Nogueira, que declinou de sua postulação para apoiar o peemedebista em troca da primeira secretaria. Atualmente, na Câmara Municipal, a função tem atribuições pífias. No Regimento Interno da Casa, cabe ao primeiro secretário: verificar e declarar a presença de vereadores; ler a matéria do expediente; anotar as discussões e votações; fazer chamada dos vereadores; acolher os pedidos de inscrição dos vereadores; assinar atas; e substituir o presidente na ausência dos primeiro e segundo vice-presidentes. O desprestígio da função é tanto que o atual primeiro secretário, Luciram Girão (PMDB), nos últimos dois anos, nem uma vez sequer assumiu o posto durante as sessões ordinárias. A parte administrativa, que na Assembleia é algo constante para a função, na Câmara, está concentrado nas mãos do presidente. Força Alguns vereadores, inclusive, comparam a força da presidência a um rei absoluto, com todos os poderes da Casa. No Legislativo Estadual, cabe ao primeiro secretário superintender os serviços da Secretaria, especialmente no que se relacione com os setores de recursos humanos, material e patrimonial; assinar a correspondência da Assembleia, exceto nos casos atribuídos, privativamente, ao Presidente; decidir, em primeira instância, recursos contra atos da Diretoria Geral da Secretaria; colaborar na execução do Regimento Interno; despachar o expediente da Assembleia; superintender o setor de comunicações. Elpídio Nogueira objetiva essas atribuições mais administrativas. Na tarde de ontem, ele se reuniu com Walter Cavalcante para tentar aprovar o projeto de resolução na sessão ordinária de hoje. Para que a matéria entre na pauta do dia, é preciso que a iniciativa seja da Mesa Diretora ou o autor consiga o número de assinaturas necessárias, no caso da proposta em questão, 14. Pretende-se ainda criar outros três cargos à Mesa Diretora, que serão chamados de suplentes ou vogais, como acontece na Assembleia Legislativa. Esses cargos serão os substitutos do 2º Vice-Presidente e dos Secretários em caso de licença ou impedimento, observada a ordem de sucessão da Mesa Diretora. Na chapa que defende o nome de Walter Cavalcante, as três vagas ficaram com Iraguassu Teixeira (PDT), Cláudia Gomes (PTC) e Ziêr Férrer (PMN). De acordo com Elpídio Nogueira, por conta dos outros projetos, é possível que os trabalhos da Casa sejam encerrados somente na próxima quinta-feira.