Objetivo de licitação é, oficialmente, integrar transporte alternativo ao sistema de ônibus da Cidade
FOTO: ANDRÉ SALGADO
No último mês da atual gestão, a Prefeitura de Fortaleza está prestes a realizar uma licitação que vai impactar em um dos setores mais importantes para o cidadão: o transporte coletivo. Trata-se de um novo sistema de permissão para as empresas de vans – as chamadas topiques – que atualmente são responsáveis pelo transporte alternativo. Porém, o vereador Paulo Gomes (PMDB) contesta a licitação, dizendo que há direcionamento para determinada cooperativa de transporte. O Ministério Público estadual deve começar a avaliar o caso nesta semana. O objetivo da Prefeitura com a licitação é integrar o sistema de linhas de ônibus com o sistema de linhas de topiques, que deixaria de ser alternativo e passaria a ser complementar. Ou seja, as empresas permissionárias ficariam subordinadas à Prefeitura, que alteraria inclusive a quantidade de linhas operando, bem como os trajetos, de acordo com a demanda.
A abertura dos envelopes com a proposta das empresas interessadas em prestar o serviço está marcada para o dia 10 deste mês. O contrato com a vencedora é de 15 anos, prorrogável uma vez por igual período. O valor mínimo que as empresas deverão apresentar é de R$ 3 milhões.
Para Paulo Gomes, que é presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara Municipal, o edital é “viciado”. O parlamentar requer a suspensão do certame. “A gente fez uma análise e logo percebemos alguns pontos que estão direcionando o contrato para uma das duas grandes cooperativas que operam hoje em Fortaleza”, aponta. Ele cita como exemplo o número de veículos exigido no edital – 336 vans.
O parlamentar avalia ainda que, como o período é de fim de gestão e o que for decidido recairá sobre a administração do prefeito eleito Roberto Claudio (PSB), o ideal seria deixar o processo licitatório para o próximo ano. “Acabamos de passar por uma eleição e é muito suspeito que num momento desse esse modelo de licitação esteja sendo realizado”, salienta Gomes.
O presidente da Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim, afirma que todo o ritual previsto na Lei de Licitações foi cumprido e que é natural que haja discordâncias. “Tem pessoas que discordam e devem procurar a Justiça”, pontua. Segundo ele, a licitação do transporte complementar só poderia ocorrer após a do transporte regular, que aconteceu em maio. Por isso, de acordo com Gondim, o certame está ocorrendo no fim da gestão.
A Etufor informou ainda que se pronunciaria oficialmente apenas quando fosse intimada nesse sentido. Isso pode ocorrer nos próximos dias, quando a representação de Paulo Gomes chegar às mãos do promotor Ricardo Rocha, o que deve ocorrer ainda hoje. O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Um dos maiores gargalos de Fortaleza, o sistema de mobilidade urbana da Cidade deve ganhar mais integração, a partir de licitação para o setor complementar. Mas está esbarrando em suspeitas de irregularidades. SERVIÇO Empresa de Transportes Urbanoa de Fortaleza (Etufor)Endereço: Avenida dos Expedicionários 5677 Bairro: Vila UniãoTelefone: (85) 3452-9301 www.fortaleza.ce.gov.br/etufor
Saiba mais
Atualmente, há 320 vans em 16 linhas diferentes, responsáveis pelo transporte alternativo na Capital.
Para o sistema regular (ônibus), a Prefeitura dividiu a cidade em cinco grandes áreas de atuação.
Para o transporte complementar, não foi feita divisão por áreas.