Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de fraudes em contratos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) está sendo solicitada pelo deputado Heitor Férrer (PDT). Segundo ele, a Assembleia não pode ser excluída do processo de investigação.
“Somos o Poder Legislativo. Nossa função é fiscalizar. Como se pode planejar uma investigação deste porte sem sequer mencionar a Assembleia?”, salientou o deputado na manhã de ontem, durante pronunciamento na Casa, ressaltando que, diante do “desconforto” que a população vem sofrendo em razão da falta d’água, o Legislativo necessita buscar explicações sobre o assunto.
Heitor Férrer disse, ainda, que a Assembleia não pode ser “omissa” e, portanto, “corre o risco de deixar de existir perante a sociedade”. Em aparte, os deputados Fernando Hugo (PSDB) e Roberto Mesquita (PV) cobraram o mesmo posicionamento do pedetista diante dos escândalos dos banheiros e dos empréstimos consignados.
O Ministério Público de São Paulo investiga indícios de suposta fraude em contrato entre empresas e companhias responsáveis pelo abastecimento de água no País. A operação foi deflagrada em Brasília e mais três estados, incluindo do Ceará. Segundo as investigações, há indícios de fraude em contratos entre a Cagece e uma empresa no valor de R$ 8,9 milhões. O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) é citado nas gravações da Polícia Federal.
Para que a proposta comece a tramitar na Casa Legislativa, são necessárias 12 assinaturas. Até o final da manhã de ontem, apenas quatro parlamentares tinham assinado o requerimento.
INSPEÇÃO DO TCEO Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a realização de inspeção, objetivando verificar o contrato da Cagece e a empresa Allsan Consultoria Administração e Informática em Saneamento Ltda. Em nota, a Corte de Contas afirmou que diligência realizada pela 7ª Inspetoria do Controle de Contas solicitou uma série de documento, que, segundo a Cagece, seriam encaminhados ao TCE. (Rochana Lyvian da Redação).