O projeto para regulamentação do Super Simples no Ceará deve ser encaminhado ao governador Cid Gomes ainda neste mês. A informação foi passada por Evandro Leitão, titular da Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), um dos convidados do Seminário Empreender, que acontece no próximo dia 23 em Fortaleza. Segundo Leitão o projeto está na Secretaria da Fazenda (Sefaz) há cerca de dois meses, onde são feitas as adequações necessárias entre o sistema tributário estadual e o Simples. O projeto, ao deixar a Sefaz, seguirá para assinatura do governador Cid Gomes, sendo entregue a Assembleia Legislativa em seguida. O secretário afirma que um dos trabalhos da Sefaz é adaptar o Super Simples ao sistema de substituição tributária do Estado. “Eu diria que essa é a maior dificuldade”, diz Leitão. Usado nos mais variados setores, como tecidos, combustíveis e bebidas, a substituição tributária consiste na cobrança dos impostos de toda a cadeia na origem do produto. Impostos embutidos“Como os produtos são taxados na entrada, todos pagam os mesmos tributos. Sem as facilidades para as micro e pequenas empresas”, diz Alci Porto, diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE). Ele explica que os tributos, dentro Super Simples, devem ficar entre 2,2% até 4,1%, o que não acontece quando o empresário compra matéria-prima ou produtos com impostos já embutidos. O Super Simples Nacional está em vigor desde 2007, devendo ter sido regulamentado em até dois anos. “Os estados quiseram mais tempo para adaptação. No Ceará, ficou um ano e meio na Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, diz Porto. Ele explica que não houve pena aos que não fizeram a regulamentação. “Poderia ter alguma pena se as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) tivessem entrado com processos, mas não o fizeram”. Por outro lado, destaca Porto, o Ceará está avançado em outras medidas com relação às micro e pequenas empresas. “As MPEs têm preferência em compras governamentais de até R$ 80 mil. Isso está bem encaminhado no Ceará”, conclui. Evandro Leitão antecipa que também está em fase de implantação a atuação do Governo do Estado como mediador entre instituições financeiras e pequenos empresários. “Tem empreendedor que nem sabe que existe linha de crédito especial. Nós vamos dar mais capilaridade às instituições e capacitação ao empresário”, explica. O Ceará tem 280 mil MPEs, sendo 90 mil os microempreendedores individuais. “O Simples foi fator fundamental para os micro e pequenos empresários, trazendo desburocratização, tributação diferenciada, facilidade no registro”, ressalta Leitão. Desde que foi implantado, o Super Simples reduziu a taxa de mortalidade das MPEs no Brasil. Antes da Lei, 65% das micro e pequenas empresas fechavam as portas antes dos cinco anos de existência. Hoje, esse índice é de 27%. Já a participação dos pequenos no Produto Interno Bruto Nacional é de 22%, gerando 67% dos empregos no Brasil de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além de Leitão, Alci Porto também estará no Empreender. O Seminário chega a Fortaleza depois de percorrer quatro municípios do Interior. O evento é promovido pelo Grupo de Comunicação O POVO. O quê ENTENDA A NOTÍCIA O Super Simples Nacional foi criado em 2006 e implantado em 2007. Ele cria regime tributário diferenciado para as MPEs. SERVIÇO 6º Seminário Empreender FortalezaQuando: próxima sexta-feira (23)Horário: A partir de 8hOnde: Sebrae (Monsenhor Tabosa, 777 - Centro)Inscrições: www.seminarioempreender.com.br