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VLT: compatibilizar interesse geral e direito comunitário - QR Code Friendly
Quarta, 31 Outubro 2012 06:17

VLT: compatibilizar interesse geral e direito comunitário

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  A imprensa publicou ontem as primeiras declarações do prefeito eleito, Roberto Cláudio, sobre a construção dos túneis na Via Expressa, nas quais aceita que a Prefeitura de Fortaleza assuma as obras, pondo fim à polêmica entre Estado e Município sobre as cláusulas do contrato que rege a questão. Subtende-se que os outros aspectos da polêmica – como o que trata da remoção ou não da população atingida - também cheguem a bom termo. A questão da mobilidade urbana foi um tema recorrente na recente campanha eleitoral. O projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) encaixa-se dentro dessa perspectiva. No plano original, estão previstas desapropriações de terrenos para que a linha Mucuripe/Parangaba seja construída. Ora, como a área atravessada pelos trilhos é habitada, era inevitável o surgimento de reações dos que poderiam ter suas vidas afetadas radicalmente pelas obras. Em situações como essa já há algumas disposições jurídicas destinadas a compatibilizar o interesse geral com os direitos das comunidades atingidas. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) já tem protocolos a esse respeito. De modo geral, a orientação é evitar - o máximo possível - intervenções que tragam prejuízos aos meios de sustento da comunidade – o distanciamento de seus locais de trabalho ou de obtenção de renda, a destruição de seus laços afetivos, culturais e a falta de acesso aos serviços que desfrutavam. Como o novo prefeito diz-se também comprometido com a realidade social, certamente, levará isso em conta. Há até quem defenda ser possível enfrentar a questão através de recursos técnicos de engenharia capazes de evitar a necessidade de mexer nessas comunidades. E, se a remoção for inevitável, que as populações removidas sejam situadas em áreas contíguas, conforme, as prescrições dos protocolos relativos à remoção de comunidades. A tendência no novo urbanismo é evitar a segregação social, procurando fazer com que populações com status social diversificado convivam no mesmo espaço geográfico. Um segmento depende do outro.
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