A Assembleia aprovou proposta de Renato Roseno (Psol) que amplia para 30 dias a licença paternidade de servidores civis e militares do Estado do Ceará. Como possui caráter de indicação, a proposta precisa ainda de aval do governador Camilo Santana (PT) para retornar à Casa como projeto de lei.     Atualmente, servidores civis possuem licença paternidade de cinco dias. Já militares possuem dez dias para o benefício. Segundo o deputado, a proposta se baseia no avanço dos debates sobre igualdade de gênero no País. Ele destaca estudo da Corte Europeia de Direitos Humanos que recomenda equiparação entre licenças. “Manter uma licença paternidade de cinco ou dez dias é delegar exclusivamente à mulher, ainda no delicado período pós-parto, que dura…

Líder do governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT) defendeu a urgência das matérias justificando “necessidade do Governo do Estado em aprová-las” porque é preciso “pegar alguns empréstimos e a União só dá aval se o Governo implementar medidas nessa perspectiva”.     De acordo com Evandro, é “natural” que a oposição teça críticas duras a propostas do governo. “É parte do jogo democrático a oposição espernear. Eu faria a mesma coisa. O objetivo é desgastar o governo. É estar fazendo algo para chamar a atenção da população e dizer que o governo é fraco. É natural isso acontecer”, argumentou.     Autor de requerimento para barrar a urgência, Roberto Mesquita (PSD) afirmou que a postura do governo é “estupro”.…

O PDT, partido mais poderoso do Ceará, é oposição ao presidente Michel Temer (PMDB). A direção se posicionou contra a PEC do teto de gastos, mas dois dos três senadores da legenda votaram a favor do projeto mais importante do Palácio do Planalto até aqui. Lasier Martins (RS) e Temário Mota (RR), respectivamente líder e vice-líder da bancada. Por isso, a direção pedetista anunciou ontem que irá expulsar ambos. Ciro Gomes, pré-candidato a presidente pelo PDT, disse que a bancada “traiu a confiança e a orientação do partido” e votou a favor “desta criminosa emenda”.   Ocorre que, no Ceará, tramita na Assembleia Legislativa proposta de emenda constitucional muito parecida com a de Temer. Proposta pelo petista Camilo Santana, aliado…

Fiado, nem amanhã     O contribuinte assiste a um debate vazio no sobre a fusão do Tribunal de Contas dos Municípios com o Tribunal de Contas do Estado. Há emenda nesse sentido assinada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB), bombardeada por alguns como inconstitucional ou definida por outros como arma de revanchismo da parte dos governistas que viram conselheiros do TCM agirem politicamente (e pode?) no processo sucessório da Assembleia Legislativa. Zezinho Albuquerque (PDT) ganhou a presidência ao derrotar Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, ainda presidente desse tribunal, mas arrumando gavetas para passar o comando a Domingos Filho, adversário do Governo e dos Ferreira Gomes. Bem, mas o que não se discute passa ao largo: um fim…

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) convocou para a manhã desta quinta-feira, 15, ato na Assembleia Legislativa contra pacote de corte de gastos de Camilo Santana (PT). Classificando a medida como “pacote de maldades”, o grupo acusa o governo de precarizar o serviço público e planeja barrar a votação do projeto pelos deputados.     Em nota de repúdio que será distribuída para deputados, o Sindojus critica medidas do pacote, como o aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária para servidores do Estado. Eles contestam tese de crise econômica, afirmando que o próprio secretário Mauro Filho (Fazenda) tem destacado condição superavitária do Estado.     “É de conhecimento público, conforme divulgado pelo próprio governo,…

Sem pires superior   Nem tudo é corte no âmbito da administração estadual que, inclusive, já mandou ontem mesmo à Assembleia Legislativa mensagem com as medidas do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado. A Uece, segundo o reitor Jackson Sampaio, conseguiu garantir um orçamento para 2017 em condições de manter a Instituição em condições de operar e até apostar em expansão. Ficou com R$ 238 milhões, sendo R$ 183 milhões para pessoal, R$ 40 milhões para custeio e R$ 15 milhões para investimentos. Mas, independente desse aporte, o reitor quer apostar em parcerias. Uma delas com a Embaixada da Hungria, que deve resultar na implantação do Núcleo de Línguas da Europa Central. Paralelo, docentes que ganharam piso na…

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência apresenta hoje, às 9 horas, série de recomendações de políticas públicas para prevenção de homicídios no Estado. O relatório traz levantamento extenso de números e causas de mortes e vulnerabilidade de adolescentes em sete municípios do Estado. O resultado do trabalho se traduz em 12 evidências e recomendações. Entre elas, apoio psicossocial a famílias de vítimas, reforço na educação, mapeamento de áreas de conflito, reforma do sistema socioeducativo e formação policial para abordagem de jovens.        De acordo com o relatório, após o assassinato dos adolescentes, muitos familiares apresentam adoecimento psíquico agravado por situações de intimidações e ameaças, necessitando de apoio intersetorial na Saúde, apoio jurídico e de desenvolvimento.…

Presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o conselheiro Domingos Filho classificou como “absolutamente irracional e imoral” proposta de fusão da Corte com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um dos “pivôs” da crise nos tribunais, Domingos afirma que irá procurar deputados que apoiam a medida e criticou “silêncio” de Camilo Santana (PT) sobre o tema.   LEIA TAMBÉM Fusão traria dificuldades à fiscalização     “É um despropósito, uma medida que não se sustenta, e ainda mais feita de improviso. Fica a pergunta: o que fez que a Assembleia, de uma hora para outra, improvisasse assim, no atropelo, para acabar com dois tribunais que combatem corrupção?”, disse Domingos, em primeira entrevista sobre o tema.    …

Os cearenses sentirão diretamente o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%, proposta para o ano que vem pelo Governo do Estado, por meio do Pacote de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Ceará. Elevação de tributos significa maior custo para o setor produtivo e repasse ao consumidor final em forma de produtos mais caros.   LEIA TAMBÉM Servidores veem medida como extrema Proposta para 2017 está com índice defasado     Consequentemente, espera-se elevação da inflação e retração do consumo. Em Fortaleza, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - inflação oficial) é o terceiro maior dentre as 11 capitais brasileiras pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e…

OUTRAS POLUIÇÕES Hoje, às 15 horas, na Assembleia, a Sema entregará certificações Selo Município Verde e Praia Limpa. Entre as 19 prefeituras contempladas está Fortaleza. Receberá Praia Limpa por conta da Praia de Iracema, hoje quase sem frequência.   GESTOR DA SAÚDE Moacir Soares, ex-secretário do Turismo de Fortaleza e ex-secretário da Saúde de Tauá, fechou com o prefeito eleito de Caucaia, Naomi Amorim (PMB): assumirá como secretário da Saúde desse município.

Partiu de um presidiário a ordem para que o agente penitenciário Reginaldo Soares da Silva, de 35 anos, fosse executado a tiros, na noite do último dia 25 de novembro, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. Conforme investigação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), traficantes acreditavam que Reginaldo estaria denunciando criminosos da área, motivo pelo qual foi surpreendido e covardemente morto. O agente sofreu 29 tiros — a maioria pelas costas.        A execução, porém, só ocorreu após a autorização de um homem apontado como chefe do tráfico de drogas na região, que é um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Ceará. O suspeito, que não teve a identidade revelada, cumpre pena…

Ainda que sem adesão “formal” do governo, proposta que funde os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) é sustentada hoje por assinaturas de aliados de Camilo Santana (PT) na Assembleia. Em entrevista ao O POVO, o deputado Domingos Neto (PSD) criticou o apoio velado e cobrou “coragem” do governador para assumir paternidade da ação. LEIA TAMBÉM Servidores do TCM repudiam proposta de fusão     “É uma vergonha que se diga que isso não parte do governo. O governador teria que ter coragem, a cara de assumir. Em um momento como esse, ele não pode não ter opinião. É evidente a opinião dele, ele está patrocinando essa manobra”, disse Domingos, filho do presidente eleito do TCM,…