A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade, na noite de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição 2/2016 que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).   LEIA TAMBÉM Domingos Filho critica Camilo: "Declaração irresponsável" Como a matéria tramita em regime de urgência, o plenário da Casa vota ainda hoje o texto final acrescido de emendas parlamentares.     Apesar das diversas críticas da oposição à proposta, além da pressão dos servidores do TCM que ocuparam por dois dias consecutivos a arquibancada das sessões da comissão, não houve resistência de deputados membros da CCJR no momento da aprovação do texto.     Odilon Aguiar (PMB), primo do presidente eleito do…

Presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho criticou o governador Camilo Santana (PT) pelas declarações de apoio à PEC 2/2016, do Presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho criticou o governador Camilo Santana (PT) pelas declarações de apoio à PEC 2/2016, do deputado Heitor Férrer (PSB), que extingue o Tribunal sob o argumento de economia de recursos públicos.    "É uma declaração irresponsável porque ele sequer fez uma análise de quanto custa o orçamento do Tribunal. Enquanto os ‘tatuzões’, que custaram o valor do orçamento do Tribunal do ano todinho, consomem mais de R$ 12 milhões por ano para estarem parados. Portanto, é uma irresponsabilidade do governador", disparou.    …

O aumento das custas judiciais em 2017 foi debatido no segundo semestre em audiência pública, de acordo com a Justiça. “Foram iniciadas as tratativas sobre a nova tabela de custas, com ampla discussão com todos os envolvidos, principalmente com a OAB, inclusive com audiência pública na Assembleia Legislativa na qual foram apresentados e explicados os dados técnicos que subsidiaram a proposta”, afirma o órgão, em nota.     Com relação à aplicação dos valores atualizados dos encargos, a Justiça ressalta que eles foram aprovados na nova lei de custas e ainda não entraram em vigor.       “Atualmente as custas judiciais ainda estão sendo cobradas conforme a liminar deferida pelo ministro Teori Zavascki (do Supremo Tribunal Federal). Portanto, não…

SEM FORTALEZA... A Revista Fiec deste mês traz entrevista com os prefeitos eleitos Zé Arnon (Juazeiro do Norte), Ivo Gomes (Sobral) e Naumi Amorim (Caucaia) e o reeleito Firmo Camurça (Maracanaú). Juntas, essas quatro cidades respondem por 16% do PIB do Estado.

Foi adiada para hoje a votação de admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 2/2016) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A matéria seria apreciada ontem.     A suspensão ocorreu em razão de requerimentos que questionam a medida terem sido negados pela comissão. Os parlamentares autores recorreram no mesmo dia.       De acordo com o regimento interno, recursos de requerimentos negados suspendem automaticamente a tramitação da proposta.     A sessão que discutiu a matéria durante a manhã e parte da tarde de ontem foi acompanhada por servidores e funcionários terceirizados do TCM que protestavam no local contra a proposta do…

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciará o novo secretariado na sexta-feira, 23. Segundo RC, a semana será de conversas com as 18 legendas aliadas para definir como serão preenchidas as vagas nas pastas.    A declaração foi dada ontem à noite, minutos antes da cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos, no Centro de Eventos, entre eles o próprio prefeito. O gestor já havia mencionado no programa O POVO Quer Saber do dia 13 de dezembro que haveria mudanças na configuração e formato do secretariado da Prefeitura. No entanto, ele não deu detalhes sobre fusões de órgãos ou cortes de pessoal.     “É um mapa em que as decisões são interdependentes. Comecei a conversar com o primeiro partido e temos…

O governador Camilo Santana (PT) quebrou o silêncio ontem e defendeu pela primeira vez publicamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Heitor Férrer (PSB) que funde o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).  LEIA TAMBÉM Deputados tentam votar admissibilidade da PEC hoje   O petista tentou, nas últimas semanas, se esquivar do assunto mesmo com a sua base parlamentar apoiando em peso a tramitação da PEC na Assembleia Legislativa, inclusive patrocinando a aprovação do regime de urgência da matéria.     “Só existem quatro estados no País que têm dois tribunais. Por que o Ceará tem que ter dois? Economicamente (com a extinção), há uma redução enorme de despesas”,…

O prefeito Roberto Cláudio (PDT), o vice-prefeito eleito Moroni Torgan (DEM) e os 43 vereadores que venceram o pleito deste ano foram diplomados, na noite de ontem (19), no Centro de Eventos do Ceará. A cerimônia, que contou com a presença do governador Camilo Santana (PT), foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, e pela presidente da Junta Eleitoral, juíza Jane Ruth Maia de Queiroga.   Deputados estaduais, secretários, políticos e familiares compareceram à solenidade para prestigiar o momento de entrega da documentação que garantirá a posse dos 45 eleitos pelos fortalezenses no próximo dia 1º de janeiro. Dos 43 parlamentares eleitos, apenas o vereador Guilherme Sampaio (PT) não compareceu à…

Votação na AL-CE   Só dois estados no Brasil têm dois tribunais de contas. Um deles é o Ceará. Tem que acabar mesmo, apesar dos motivos que levaram a essa decisão.   João F. Leitor comenta, pelo O POVO Online, a matéria “Base garante urgência de proposta”, publicada em 16/12.

A Proposta de Emenda à Constituição estadual PEC 2/2016 que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) deverá ir a Plenário nesta semana, antes do encerramento dos trabalhos. O projeto do deputado Heitor Férrer tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue em regime de urgência.    LEIA TAMBÉM Você é a favor da possibilidade da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM)?   Ainda não há data marcada para a votação, já que ela ainda precisa ser aprovada antes na Comissão. Heitor conseguiu 17 assinaturas para encorporar emenda modificativa à PEC. No texto original, ele propunha suão do TCM e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).     “Mudei para…

Sob críticas e acusações duras da oposição durante toda a sessão da Assembleia Legislativa, foram aprovados regimes de urgência propostos pela base do governo para o pacote de medidas para redução de gastos e para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/16 que funde o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O próprio autor do projeto, deputado Heitor Férrer (PSB), se manifestou contra a urgência de sua matéria. Aliados do governador Camilo Santana (PT) silenciaram durante toda a sessão.   LEIA TAMBÉM Oposição tece fortes críticas à urgência e base se defende     Com o regime de urgência já instaurado, a oposição apresentou dois requerimentos para votação, de autoria…

De acordo com o juiz Fábio Medeiros Falcão, da 24ª Zona Eleitoral, acusações contra o caçula Ferreira Gomes, “apesar de graves”, não possuíam provas que justificassem a suspensão antecipada da cerimônia     Liminar que pedia suspensão da diplomação de Ivo Gomes (PDT) como prefeito de Sobral foi rejeitada pelo juiz Fábio Medeiros Falcão, da 24ª Zona Eleitoral.       Segundo o magistrado, acusações contra o caçula Ferreira Gomes, “apesar de graves”, não possuíam provas que justificassem a suspensão antecipada da cerimônia.     Com isso, diplomação de Ivo segue mantida para esta sexta-feira, dia 16. A suspensão do evento foi requerida pelo PMDB, partido do candidato derrotado na eleição deste ano, deputado federal Moses Rodrigues (PMDB). Segundo ele,…