PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 16/10/2012 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas – Complexo de Comissões   MATÉRIAS Matérias para deliberar: 01.   Ofício nº 2.269/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria do Planejamento e Gestão, encaminhando Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), referente ao primeiro semestre de 2012 (Relatoria do Deputado Sérgio Aguiar); 02.   Ofício nº 202/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 4º bimestre da Execução Orçamentária e do 2º quadrimestre da Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2012. (Relatoria do Deputado Sergio Aguiar). Matérias para cientificar: 03.   Ofício nº 183/2012 – Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2012; 04.   Ofício nº 281/2012 – Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando Terceiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2011, celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente e o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2012 celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos; 05.   Ofício nº 304/2012 – Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando Terceiro Aditivo e Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 02/2011, celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará e o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM, juntamente com o Plano de Trabalho e extrato publicado no Diário da Justiça; 06.   Ofício nº 320/2012 – Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de setembro de 2012 e relatório de receitas e despesas do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID, referente ao 3º trimestre de 2012; 07.   Ofício nº 2.777/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando retificação no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, relativo ao 1º Quadrimestre de 2012; 08.   Ofício nº 2.780/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, relativo ao 2º quadrimestre de 2012, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses; 09.   Ofício nº 27.034/2012 – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, 2º quadrimestre de 2012, com base em dados de setembro de 2011 a agosto de 2012; 10.   Ofício nº 2.162/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria de Justiça e Cidadania, encaminhando cópias da assinatura e publicação do convênio nº 020/2012, celebrado entre a SEJUS-CE e a Prefeitura de Tianguá, cujo objeto é a mini-reforma da cadeia pública da Comarca de Tianguá – CE; 11.   Ofício nº 191/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, encaminhando demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), referente ao mês de agosto/2012, e o acumulado dos últimos doze meses, no valor de R$ 11.443.275,00 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e setenta  e cinco reais); 12.   Ofício nº 137/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, encaminhando Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 2º quadrimestre de 2012; 13.   Ofício nº 272/2012 – Ministério do Meio Ambiente, Serviço Florestal Brasileiro, notificando a celebração de convênio firmado com a Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará – SEMACE, cujo objeto é a coleta de dados para o Inventário Florestal Nacional, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais); 14.   Ofício nº 1.001/2012 – Ministério da Integração Nacional, Secretaria Executiva, Departamento de Gestão Interna, comunica transferência de recursos financeiros, por intermédio do Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará, no valor de R$ 3.355.263,35 (três milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), referente à primeira parcela dos recursos aprovados pela Portaria nº 291, de 24/05/2012; 15.   Ofício nº 1.952/2012 – Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros para o Programa Pró-Moradia, com objetivo de urbanização de áreas dos empreendimentos Farol Novo e Litoral Oeste, no valor de R$ 145.026,88 (cento e quarenta e cinco mil e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).