COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputado Dedé Teixeira - Vice-presidente – PT Deputado Maílson Cruz – PRB Deputado Sérgio Aguiar – PSB Deputada Rachel Marques – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Manoel Duca – PRB Deputado Moésio Loiola – PSD Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Lucílvio Girão – PMDB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Ivo Gomes – PSB     PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 04/09/2012 HORA: 08h30min LOCAL: AUDITÓRIO DEPUTADO ANTÔNIO G. DE FREITAS       MATÉRIAS     Matérias para deliberar:   01. Ofício nº 2.339/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório de Atividades do 2º Trimestre de 2012.     Matérias para cientificar:   02. Ofício nº 2.371/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº1489/2012, lavrada no processo nº 04719/2003-0, sobre o contrato firmado entre o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros – CMCB e a Empresa Esmeralda Engenharia Ltda, para construção de salas de aula.   03. Ofício nº 2.413/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 1.556/2012, que trata dos Convênios de nºs 128 e 273/2010, firmados entre a Secretaria das Cidades e a Associação Cultural de Cascavel.   04. Ofício nº 2.428/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia do Despacho do Relator, de nº 2975/2012, lavrado no processo nº 5996/2012-0 referente à construção de cinquenta unidades sanitárias no Município de Senador Pompeu.   05. Ofício nº 257/12 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de julho de 2012, no valor de R$ 3.884.122,67 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). 06. Ofício nº 290/2012 – Ministério da Cultura, Secretaria Executiva, informando liberação de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do Instituto Internacional de Artes e Cantoria.   07. Ofício nº 1.113/2012 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, comunicando a liberação da 2ª parcela, no valor de R$ 110.558,36 (cento e dez mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), referente ao Convênio nº 160/2009, de objeto a Capacitação Integrada em Segurança Alimentar e Nutricional.   08. Ofício nº 251/2012 – Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, encaminhando a cópia do Termo de Compromisso/PAC nº 307/2012 – Sistema de Abastecimento de Água – Município de Jaguaribara/CE.   09. Ofício nº 253/2012 – Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, encaminhando a cópia do Termo de Compromisso/PAC nº 306/2012 – Sistema de Abastecimento de Água – Município de Milagres/CE.   10. Ofício nº 255/2012 – Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, encaminhando a cópia do Termo de Compromisso/PAC nº 304/2012 – Sistema de Abastecimento de Água – Município de Baixio/CE.   11. Ofício nº 257/2012 – Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, encaminhando a cópia do Termo de Compromisso/PAC nº 303/2012 – Sistema de Abastecimento de Água – Município de Umari/CE.   12. Ofício nº 929/2012 – Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia do Termo Aditivo ao Convênio nº 768/08 – Sistema de Esgotamento Sanitário - Santana do Cariri/CE.   13. Ofício nº 166/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, reenviando os demonstrativos do 1º bimestre de 2012, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, em função da implantação do Sistema de Gestão Governamental por Resultado-S2GPR;   14. Ofício nº 167/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, reenviando os demonstrativos do 2º bimestre de 2012 da Execução Orçamentária e do 1º Quadrimestre da Gestão, em função da implantação do Sistema de Gestão Governamental por Resultado-S2GPR;   15. Ofício nº 168/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, reenviando os demonstrativos do 3º bimestre de 2012, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, em função da implantação do Sistema de Gestão Governamental por Resultado-S2GPR.   16. Ofício nº 667/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria dos Recursos Hídricos, encaminhando cópias de contratos desta Secretaria.   17. Ofício nº 1.791/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e cidadania, comunicando a assinatura e publicação do terceiro Aditivo ao Convênio S/N e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos referente a resinserção social de apenados em regime aberto e semi-aberto.   18.Ofício nº 1.824/2012 – Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, do Programa Pró-Saneamento, no valor de R$ 832.866,06 (oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e seis centavos).   19.Ofício nº 1.793/2012 – Caixa Econômica Federal, comunicando cancelamento de Contrato nº 0267243-63/2008/MTUR/CAIXA, assinado em 31/12/2008, com o Ministério do Turismo e o Governo do Estado do Ceará, cujo objeto é: Criação de Piers e Polo de Lazer, para melhoria da Navegação, Esportes Aquáticos e Turismo de Pesca nos Municípios de Jaguaribe e Jaguaribara.   20. Ofício nº 1.795/2012 – Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará para aplicação em obras de interesse social, do Programa Saneamento para todos, no valor de R$ 315.469,75 (trezentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos).