Data: 19.07.2012                            Horário:14hs Local: Auditório da STDS   Em 19.07.2012 foi realizada a 7ª Reunião do GT de Medidas Socioeducativas. Ana Cruz/ STDS fez abertura  da reunião e solicitou que todos os integrantes do grupo se apresentassem.   Renê/ Programa Se Garanta - Registrou que o GT tem abordado temas relevantes relativos ao atendimento socioeducativo. O tema escolhido para este encontro foi a apresentação do SUAS/SINASE e seus pontos de interface, com vistas a socializar conhecimentos e enriquecer o nível de discussão do grupo. A grande questão é identificar onde as duas leis podem dialogar na prática.   Andréa/ Prefeitura -  Ratificou a fala de Renê e distribuiu documento da prefeitura de Belo Horizonte que aborda estas reflexões. Acredita que o estudo sobre as duas leis deve motivar o grupo a pensar nas convergências, divergências e desafios que são lançados ao país. Citou alguns pontos relevantes como o Plano de Atendimento das Medidas Socioeducativas, o monitoramento da execução e a metodologia de programas e serviços. As leis reforçam a continuidade dos serviços e a corresponsabilidade das diferentes instâncias. Informou que o Plano Municipal está pronto e deve ser lançado em breve. Apresentou para o grupo uma visão geral do SUAS, sua definição e  conteúdo, ressaltando as funções da política, a gestão compartilhada, tipos, níveis e instrumentos de gestão, financiamento, critérios de partilha, entre outros. Falou sobre o que são serviços socioassistenciais no âmbito  da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Destacou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social/ CREAS e seus serviços (PAEF, abordagem social, atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, atendimento ao idoso e pessoas com deficiência com direitos violados).   Renê/ Programa  Se Garanta - Falou da organização e evolução do atendimento socioeducativo em meio aberto na esfera municipal e a divisão deste entre as áreas de assistência social e direitos humanos. A definição de área para este atendimento favoreceria, inclusive, a concentração de recursos e o desenvolvimento do plano político pedagógico. Informou que o co-financiamento federal recebido é utilizado para pagamento de pessoal, o que fragiliza o desenvolvimento da proposta pedagógica (a verba legalmente prevista é de até 60% para pagamento de pessoal concursado público e 40% para ações específicas do Programa). Hoje, o serviço do CREAS atende o que prevê o SUAS e o SINASE, no que diz respeito à manutenção de uma equipe especializada, entretanto, fica a lacuna para o desenvolvimento do trabalho. Isso se resolveria com concurso público, uma vez que liberaria o recurso para aplicação no projeto pedagógico. Registrou que a Secretaria de Direitos Humanos/ SDH está financiamento pesquisa para diagnosticar o resultado da municipalização do atendimento nas 27 capitais do pais. A pesquisa está prevista para ser finalizada no final de agosto, pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal/IBAM. Avalia que Fortaleza está avançada em muitos aspectos dessa área, com equipe especializada e eixos pedagógicos implementados, investimentos em práticas restaurativas, discussões gerais sobre redução de danos, novas formas de manutenção e Plano Individual de Atendimento/ PIA. Lembrou que um desafio será prever com que o adolescente atendido no CREAS seja contabilizado no público SUAS para que ele expresse o número real de jovens em conflito com a lei que são atendidos e gerar indicador para co-financiamento. O Sistema SUAS só reconhece para o co-financiamento o público que está inscrito no cadastro único.   Andréa/ Prefeitura - Ratificou que esta é uma discussão nacional ampla, mas que a Prefeitura lida com as diretrizes específicas das medidas socioeducativas que faz exigências relativas ao usuário SUAS.   Renê/ Programa Se Garanta - Anunciou um curso sobre práticas restaurativas a ser executado pela Terra dos Homens. Também informou que foi formado um grupo para conversar com a Defensora Pública Juliana e pensar a  implementação de um GT, pela Defensoria,  para discussão exclusiva sobre práticas restaurativas.   Fátima Valente/ Ministério Público -  Ratificou a importância de se criar um grupo para discutir práticas restaurativas e um novo modelo de  justiça.       Isabel /Terre des Hommes - Fez a distinção entre prática restaurativa e justiça restaurativa. Falou que estado e município devem se organizar para cadastrar seus programas até outubro, especialmente, com vistas a garantir recursos orçamentários para o atendimento socioeducativo. Acredita que os planos seriam essenciais para fortalecer esse fluxo.   Joatan/ Coord.dos Direitos Humanos - Registrou que seu conhecimento na área socioeducativa está sendo iniciado, mas percebe quão complexa é a questão da criança e adolescente. Como fortalecer a Política de Assistência Social e Direitos Humanos desse público com recursos reduzidos, é um desafio. Como implementar a corresponsabilidade dos atores do Sistema de Garantia de Direitos? Reforça seu empenho na área de articulação política para a questão socioeducativa.   Ana / STDS: Destacou a necessidade do grupo ultrapassar o plano de ideias para o da ação, necessitando discutir estratégias para implementação da proposta efetiva para a área socioeducativa.   O grupo acatou a sugestão de Renê para que o tema do próximo encontro seja Práticas Restaurativas que será apresentado por Isabel da Terra dos Homens.   Data do próximo encontro do GT:  16 de agosto de 2012.