O Projeto de Lei 273/15, de autoria da deputada estadual Dra. Silvana (PR), está tramitando há quase dois anos e meio na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). A proposta, que foi apresentada ainda em 2015, teve sua leitura feita em expediente no mês de dezembro daquele ano, tendo sido enviado à Comissão de Constituição e Justiça e a deputada Rachel Marques (PT), indicada como relatora. A última tramitação do projeto foi em julho de 2016. Desde então, ele aguarda inclusão na pauta da comissão.   Já em março deste ano, Dra. Silvana pediu, em sessão plenária na Casa, ao líder do Governo na AL, Evandro Leitão (PDT), para fazer tramitar o projeto. Na ocasião, com a matéria parada na Procuradoria Jurídica da Casa, ela criticou a paralisação da tramitação admitindo que o parecer jurídico poderá ser desfavorável, alegando que o tema não é de competência da AL. No entanto, mesmo com o possível parecer contrário, defendeu que o projeto deveria ser liberado para tramitação.   Conforme a deputada, a proposição tem por objetivo disciplinar os conteúdos levados para as salas de aula. Para ela, os professores não podem dizer tudo o que querem no ambiente escolar, daí a necessidade da aprovação desta proposição pelo Legislativo. “Vejo alguns professores falando que o conteúdo será prejudicado com a aprovação do projeto Escola sem Partido. Mas isso não é verdade. Não pode é levantar, nas salas de aula, a bandeira do socialismo apenas, como se essa fosse a única vertente. Tem de falar, também, sobre as virtudes do capitalismo”, argumentou.   Para a parlamentar, a escola é espaço exclusivo para estudar. “A orientação sexual cabe aos pais. A escola não tem nada de interferir na educação, da forma como os pais querem”, acentuou, lamentando o que para ela seria uma tentativa de ignorar os planos Estadual e Federal de Educação.   Procuradoria Também em maio deste ano, a Procuradoria Parlamentar decidiu não conceder parecer favorável ao projeto. Silvana disse que o parecer do órgão não informou nada quanto a uma possível inconstitucionalidade do projeto – “papel principal da Procuradoria, inclusive”. De acordo com a deputada, o parecer apenas diz que “o projeto invade a competência legislativa privativa do governador do Estado e adentra na competência da Secretaria de Educação.”   Na ocasião, a parlamentar criticou a resposta e acrescentou que, da mesma forma, a Secretaria de Educação confronta o Plano Estadual de Educação, aprovado pela AL, “ao impor a ideologia de gênero às escolas, distribuindo material de conteúdo partidário e sem dar a chance de os estudantes terem uma visão do contraditório”.   Espera Em conversa com o jornal O Estado, a deputada comenta que o projeto atualmente está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas por enquanto, prefere que continue sem ser votado. “Não fiz esforço maior para jogar pra votação pra não enterrar o projeto. Prefiro que passe o projeto a nível federal e, com cabimento federal, empurrar aqui também”, diz ela, elencando que, caso a proposição fosse votada hoje em dia, a probabilidade maior é de que seria rejeitado pela Casa. Assim, o melhor a fazer agora, avalia, é esperar.