Aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2012 ( dois mil e doze), às 8h, no auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas (nº5) das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a presidência do Deputado Hermínio Resende, a Comissão de Seguridade Social e Saúde reuniu-se ordinariamente para apreciação e votação dos Projetos de Indicações e Requerimentos. Presentes os Deputados: Fernanda Pessoa, Lula Morais, Julio Cesár Filho, Sérgio Aguiar e Dedé Teixeira, indicado em substituição à Deputada Mírian Sobreira do PSB, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno desta Casa. Abertos os trabalhos e havendo número regimental, o senhor Presidente colocou em discussão e votação os seguintes Projetos: 1. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0001/2012, de autoriado Deputado Adail Carneiro, que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Popular sobre Rodas, priorizando os municípios que ainda não são atendidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB, no âmbito do Estado do Ceará. 2. PROJETO DE DE INDICAÇÃO Nº0003/2012, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, dispõe sobre a obrigatoriedade na medição da pressão arterial infanto-juvenil e dá outras providências. 3.PROJETO DE INDICAÇÃO Nº0007/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que dispõe sobre a criação do grupo de familiares cuidadores do idoso portador de doença de Alzheimer e similares na Escola de Saúde Pública do Ceará.4. PROJETO DE LEI Nº0011/2012, de autoria Deputado Carlomano Marques, que institui o Programa de Internação Domiciliar no Estado do Ceará – Interdom-Ce e dá outras providências. 5. PROJETO DE LEI Nº0016/2012, de autoria Deputado Ronaldo Martins, quedispõe sobre a criação do Fundo Estadual para Recuperação de Drogadictos – FERD, na forma que indica. 6. PROJETO DE LEI Nº0026/2012, de autoria Deputado Carlomano Marques, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão cearense que necessite de tratamento médico hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e dá outras providências. 7. PROJETO DE LEI Nº0050/2012, de autoria Deputado Hermínio Resende, que dispôe sobre a obrigatoriedade da promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas das redes privadas de ensino do Estado do Ceará - oriundo do Projeto de Lei n.º 243/2011. Os sete projetos foram lidos em bloco e aprovados pela unanimidade dos deputados presentes. Em seguida, o presidente colocou em discussão e votação os seguintes Requerimentos: Requerimento de nº15/2012, de autoria Deputada Mírian Sobreira, o qual requer a realização de Audiência Pública para discutir e mobilizar doadores de Medula Óssea no Estado do Ceará e o Requerimento de nº16/2012, autoria Deputada Fernanda Pessoa, o qual requer a realização de uma Reunião para discutir o déficit de atenção e dislexia, com a presença do Dr. André Luiz Santos Pessoa – Neurologista. Os referidos Requerimentos também foram lidos em bloco e aprovados pela unanimidade dos Deputados presentes. Finalmente o presidente agradeceu a presença de todos. É importante frisar que o conteúdo desta ATA, na íntegra, posteriormente será apresentado pela Divisão de Taquigrafia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão e para constar eu, Galileu Viana Chagas Filho___________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos deputados presentes.   Deputado Hermínio Resende________________________________   Deputada Fernada Pessoa__________________________________   Deputad Lula Morais_______________________________________   Deputado Sérgio Aguiar____________________________________   Deputado Júlio César______________________________________   Deputado Dedé Teixeira____________________________________