PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 03/07/2012   HORA:08h30min LOCAL: Auditório Antônio Gomes de Freitas no Complexo das Comissões     MATÉRIAS   Matérias para Deliberação: 01. Ofício nº 057/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, encaminhando o Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 1º quadrimestre de 2012 (Relator: Deputado Dedé Teixeira) 02. Ofício nº. 113/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 2º bimestre da Execução Orçamentária e do 1º quadrimestre da Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2012 (Relator: Deputado Dedé Teixeira) Matérias para Cientificação:     03. Ofício nº 109/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando o demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao mês de abril/2012, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 11.459.091,97 (onze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, noventa e um reais e noventa e sete centavos), para fins de acompanhamento da despesa com pessoal. 04. Ofício nº 1388/2012 - Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, comunicando celebração de convênio nº 014/2012, que entre si celebram de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, e, de outro, a Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE que tem como objeto a manutenção da Cadeia Pública da Comarca de Morrinhos-CE. 05. Ofício nº. 1613/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, relativo ao 1º quadrimestre de 2012, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses. 06. Ofício nº 1763/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 1079/2012, lavrada no processo nº 05531/2011-3 para verificação da regularidade do Convênio nº 116/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária José Tomé Pereira dos Pequenos Produtores Rurais de Riachão dos Farias, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para construção de 40 Kit’s sanitários no município de Massapê-Ce. 07. Ofício nº. 14961/2012 – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, referente ao 1º quadrimestre de 2012, com base em dados de maio de 2011 a abril de 2012. 08. Ofício nº 0527/2012 - Ministério do Turismo, Secretaria-Executiva, comunicando que foi liberada à Secretaria de Turismos do Estado do Ceará, a importância de R$ 5.661.713,85 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), referente a quarta parcela do convênio 637/2008, que tem por objeto “Duplicação, Adequação e Melhoramento da Rodovia CE-040, numa extensão total prevista de 28 KM”. 09. Ofício nº 0597/2012 – Ministério do Turismo, Secretaria-Executiva, comunicando a liberação à Secretaria de Turismo do Estado do Ceará – SETFOR, a importância de R$ 2.500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil reais ), referente pagamento da segunda parcela do convênio 728549/2009, que tem por objeto “Elaboração de Estudos e Projetos e Execução da Urbanização da Encosta do Conjunto de Santa Tereza”. 10. Ofício nº. 102/2012 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2012. 11. Ofício nº. 179/2012 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de maio 2012. 12. Ofício 144/2012 - Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, informando que foram repassados recursos no valor de R$ 198.873,00 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e três reais) em 28/05/2012, referente ao Convênio nº 761788/2011, celebrado entre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME. 13. Ofício Circular nº 28/2012- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.