SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS SIMONY SILVA: Boa tarde, senhoras e senhores presentes ao Complexo Das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Boa tarde, telespectadores da TV Assembleia e ouvintes da rádio FM Assembleia. Para a abertura da Audiência Pública da Comissão da Infância e da Adolescência com a finalidade de discutir o Dia Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, anunciamos a presença da Excelentíssima Senhora, Presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputada Bethrose, autora do requerimento. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Dando início a Audiência Pública que discutirá o Dia Nacional de Enfrentamento a Violência Contra Criança e Adolescente, primeiramente iremos formar a Mesa: -Dr. Marcelo Uchoa, Coordenador de Políticas Públicas do Direito Humano do Estado (aplausos); -Dra. Mônica Silan, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca (aplausos); -Dra. Antônia Lima, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (aplausos); -Senhora Elisabeth Amaral, representante do senhor Demitri Nóbrega, Secretário de Direitos Humanos de Fortaleza (aplausos); -Dra. Érica Albuquerque, Defensora Pública da 5ª Vara da Infância (aplausos); -Dr. Carlos Andrade, Promotor Titular da 12ª Vara Criminal (aplausos); -Lídia Rodrigues, representante do Fórum de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (aplausos). Eu agradeço a presença de todos Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito da Criança e do Adolescente; os profissionais do CREAS e do CRAS, Agentes de Saúde, Educadores Sociais, meu eterno agradecimento pela presença de todos aqui. Gostaria de cumprimentar a Mesa na pessoa da Dra. Antônia Lima, é uma parceria grande da Comissão da Infância e Adolescência; saudar o Dr. Marcelo Uchoa, da Coordenadoria de Direitos Humanos do Estado; Elisabeth Amaral, representando aqui o Secretário Demitri, e minha grande amiga; Mônica Silan, Presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente; Dra. Érica Albuquerque, da 5ª Vara da Infância; Dr. Carlos Andrade, Promotor Titular da 12ª Vara Criminal; Lídia Rodrigues, é um prazer imenso tê-la aqui hoje, representando o Fórum. Iniciamos esta Audiência Pública fazendo uma prestação de contas do Seminário da Campanha: Quem cala, consente! - Violência sexual contra criança e adolescente, lançado pela Comissão da Infância juntamente com as Deputadas: Patrícia Sabóia, Eliane Novais, Inês Arruda, Fernanda Pessoa, dia 18 de maio de 2011. A comissão resolveu realizar este seminário nas vinte Credes da Educação, da Coordenadoria Regional para o Desenvolvimento da Educação, e nós finalizamos este seminário dia 15 de maio, no município de Sobral, com a participação de 620 pessoas, entre promotores, juízes, delegados, os profissionais dos CREAS, do CRAS, conselheiros tutelares, conselheiros de direito, e principalmente os alunos da rede estadual de ensino e da rede municipal, e eles elaboraram o PAE - Plano de Ação Estratégica; cada município que pode participar da campanha realizou esse plano, foram dez ações para salvar uma vida. Passo a apresentar os resultados da Campanha: Quem cala, consente! - Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime! Gostaria de chamar a Dra. Helena Damasceno para compor a Mesa; ela é psicóloga e autora do livro Pele de Cristal, nos acompanhou nos vinte seminários que realizamos nas regiões do nosso Estado. A campanha é uma realização da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com total apoio da Mesa Diretora, através do Presidente Roberto Cláudio, que nos deu a condição de realizar muito bem esse seminário através da Comissão da Infância e Adolescência, juntamente com a Vice-Presidente Deputada Fernanda Pessoa, Deputada Eliane Novaes e Deputada Inês Arruda, Deputada Patrícia Sabóia, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação. Por quê? No início imaginamos fazer somente na Crede de Itapipoca, e o Presidente nos deu a sugestão para fazermos em todas as sedes de Credes da Educação. A campanha foi desenvolvida por meio de seminário regional, realizado nos municípios onde estão sediadas as Coordenadorias Regionais da Educação, alcançando todos os municípios que compõem todas as Credes. O objetivo da campanha foi formar grupos de multiplicadores para o combate à prevenção, ao abuso e à exploração sexual; elaborar um Plano de Ação Estratégico a ser desenvolvido pela escola em parceria com a Rede de Proteção Social a criança e o adolescente de cada município. Nos seminários estavam presentes os estudantes da rede estadual do ensino médio, alunos do 1º, 2º e 3º ano, e alunos da rede municipal, principalmente Fundamental II, 8º e o 9º ano; os conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, assistentes sociais, técnicos do CREAS e CRAS, tanto assistente social como psicólogo, os educadores sociais do CREAS e do CRAS que tiveram uma importância muito grande de ajudar os alunos a formarem o Plano de Ação Estratégica; psicólogos, promotores de justiça, delegados, inclusive eu gostaria muito de agradecer a Dra. Antônia Lima pela mobilização, principalmente dos promotores que estavam sempre presentes; prefeitos, secretários municipais da saúde, da assistência social e da educação; agentes de saúde; vereadores. A campanha foi lançada dia 18 de maio, aqui, na Assembleia. Slide/Foto - Dia do lançamento. Presentes: Deputada Miriam Sobreira, Anapaula Cruz, Deputado Roberto Mesquita, o Presidente, a Deputada Fernanda Pessoa, a Deputada Eliane, a Deputada Patrícia. Slide/Foto – No Município de Itapipoca tem a Crede II, e todos os municípios que fazem parte desta Crede estavam presentes; o número de municípios mobilizados; os municípios convidados 15; os municípios presentes 15; número de escolas participantes 36; multiplicadores formados no município de Itapipoca 553 pessoas presentes. Dia 7 de junho foi o primeiro seminário da campanha. Slide/foto – Segundo seminário foi no dia 21 de junho de 2011, no Município de Acaraú, a Crede III; os municípios de Acaraú, Santa Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos; número de municípios mobilizados 7; compareceram 7; número de escolas participantes 14; multiplicadores formadas 345. Registro neste momento a presença da Deputada Patrícia Sabóia (aplausos). Slide/foto - Crede de Camocim com 6 municípios mobilizados e se fizeram presentes; o número de escolas participantes 13; multiplicadores 130. Sempre que íamos aos seminários colocávamos as ativistas para avisarem na cidade sobre o tema do combate a violência sexual; elas ficavam também entregando os bottons. Slide/foto - No município de Tianguá ocorreu em 31 de agosto de 2011, foram 9 municípios mobilizados e 8 estavam presentes; número escolas 37; multiplicadores formados 483; contamos com a presença da Deputada Fernanda Pessoa, Deputada Silvana, Deputado Leonardo Pinheiro, nossa Presidente Mônica Silan. Slide/foto – Em Baturité foram 13 municípios mobilizados, todos estavam presentes; número de escolas 19; e 189 multiplicadores. A realização do seminário no município de Baturité foi dia 28 setembro de 2011. Slide/foto – O 6º seminário foi no Município de Canindé, e estavam presentes: Caridade, Canindé, Paramoti, General Sampaio, Itatira e Santa Quitéria; foram mobilizados seis e todos estiveram presentes; número de escolas 12; multiplicadores 176. O grupo de trabalho acontecia após a palestra da Dra. Helena Damasceno. Eu ficava sempre coordenando esse grupo de trabalho porque eram 11 passos para executar as 10 ações. Durante o seminário só realizavam dois passos; eles conheciam a rede de proteção do município, os conselheiros tutelares, conselheiros de direito, o CREAS, o CRAS; eles escolhiam um secretário, um gerente e um coordenador por município; a comissão ficava com esse contato para cobrar o plano de ação. Slide/foto - O 7º seminário foi em Jaguaribe e foi muito bom; número de municípios mobilizados 7 e todos estavam presentes; 16 escolas; 497 multiplicadores. Em Jaguaribe contamos com a presença do prefeito José Sérgio. Slide/foto – Município de Russas. Número de municípios mobilizados 13, e estiveram presentes apenas 9; escolas participantes 26; multiplicadores 168. Nasci em Russas, e com dois anos vim para Fortaleza, foi bom ter voltado lá. Slide/foto – Horizonte, na região metropolitana, foi o 9º seminário; estiveram presentes 6 municípios; 140 multiplicadores; Slide/foto - Juazeiro do Norte e Crato fizemos juntos devido às eleições; dia 28 de fevereiro, estavam presentes 18 municípios das duas Credes; 288 multiplicadores. Slide/foto – Quixadá. Contamos com a presença da Deputada Rachel Marques; multiplicadores 339; municípios presentes 8; escolas participantes 25; Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Madalena, Quixadá e Quixeramobim; e foi realizado dia 6 de fevereiro de 2012. Slide/foto - Brejo Santo, na região do Cariri, estavam presentes: Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte, Porteiras; 281 multiplicadores; 22 escolas; 10 municípios presentes. Os alunos prestavam muito atenção e se interessavam principalmente por causa da grande palestrante, a Dra. Helena Damasceno. Slide/foto – Iguatu/Icó, nós unificamos o seminário; foram 14 municípios mobilizados e estavam presentes; 31 escolas e 363 multiplicadores. O promotor de Iguatu fez uma apresentação espetacular. Slide/foto – 14ª Crede de Senador Pompeu, foi o 16º seminário; mobilizados 7 e todos presentes; escolas participantes 14; multiplicadores 125. Lembrando que ao término do seminário nós entregávamos um certificado para cada participante com a assinatura do presidente da Assembleia, e eles faziam questão de receber o certificado de participação. Slide/foto – Maracanaú - oito municípios mobilizados e todos os presentes; participantes 76; 469 multiplicadores; presentes: Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba. Foi o 17º seminário; foto com a Deputada Fernanda Pessoa, Deputado Júlio César, Deputada Eliane Novaes e o secretário. Slide/foto - Na Crede de Tauá foram 5 municípios mobilizados e todos presentes; 9 escolas participantes; 215 multiplicadores. Slide/foto - Crateús foram 11 municípios mobilizados e estavam presentes 8; escolas participantes 30; multiplicadores 229; foi o 19º seminário. Slide/foto - Sobral foi o 20º, estivemos dia 15 de maio; foram 606 multiplicadores; mobilizados 20 municípios e todos participaram: Alcântara, Cariré, Coreaú, Forquilha, Flecheirinhas, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Irauçuba, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota. Contamos com boa representação e muita cooperação dos alunos da rede estadual e da rede municipal. Foto - Divulgação durante o Carnaval 2012, a comissão foi para o bloco das Cachorras, fizemos essa blitz educativa do combate ao crime, com parceria com o Dr. Demitri, da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza. Foto – Panfletando. Foto - Um dos Planos de Ações, o PAE, eles executaram o plano; Foto - Na rádio, era uma das ações a passeata, essa foi em Uruoca; Foto - Palestra para os pais. Esses pais são da Educação Infantil. A palestra era para identificar uma mudança brusca de comportamento, onde poderia identificar se uma criança ou um adolescente estava numa situação de abuso, tantos os fatores físicos como os emocionais: comer demais ou a falta de apetite; perturbação no sono, pesadelos freqüentes; tristeza ou choro sem causa aparente. Eles obtiveram esse tipo de informação, quanto aos distúrbios emocionais, dos pais da Educação Infantil, dizendo só dos cuidados, não que desconfiasse de todos, mas como acontece dentro de casa, todos são suspeitos, mas sem entrar em paranóia; que os pais tivessem o maior cuidado. Eles fizeram esse plano e fotografaram. Estão de parabéns todos esses alunos. Slide - Balanço geral da campanha. Foram vinte seminários realizados dentre os 183 municípios mobilizados, exceto Fortaleza. Fortaleza teve só um pré domingo, no Campo do América, com a Caravana da Cidadania, com as Comissões: Infância, Saúde, Procon e a Universidade do Parlamento. Dos 184 municípios cearenses 175 estiveram presentes aos seminários; 187 Planos de Ações Estratégicos recebidos; 994 foram mobilizadas, exceto de Fortaleza; 6 mil multiplicadores formados. Slide - Balanço do Disque-100 da Região Sudeste em relação às denúncias, e o Nordeste está em 2º lugar; em 3º lugar é a Região Sul; 4º é a Região Norte e 5º lugar é a Região Oeste. Slide – Observação. De janeiro a abril de 2012, o módulo criança e adolescente do Disque-100 recebeu 34.142 denúncias; o Nordeste foi a segunda região em número de registros, ou seja, 34,7% das denúncias. Slide - Balanço do comparativo de janeiro a abril de 2011 com o mesmo período de 2012, no Ceará houve um aumento de 68% no número de denúncias, mas isso não quer dizer que aumentou o número de casos de abusos e exploração, mas as pessoas se conscientizaram mais a denunciarem. De janeiro a abril de 2011 foram 920 denúncias no Disque-100, e no mesmo período, de janeiro a abril de 2012, foram 1.546, denúncias, tendo um acréscimo de 68% dessas denúncias. A gente observou que a melhor forma de prevenir é denunciar, e através da denúncia podemos elaborar políticas públicas. Nós divulgamos o Disque-100; como denunciar; a importância do conselho tutelar. O Disque-100 prioriza o conselho tutelar, é o primeiro órgão de proteção que ele entre em contato, depois o ministério público para iniciar as investigações. Feita a denúncia, o Disque-100 entre em contato com o conselho tutelar no prazo de até 24 horas informando de onde partiu a denúncia. Agradeço aos coordenadores da Crede por terem sido importantes nessa mobilização: Itapipoca - Wesley Cavalcante; Acaraú - Daniel Carlos; Camocim – Elvira; Tianguá - Professora Maria de Fátima; Baturité - Professora Lúcia de Souza; Canindé - Ana Resende; Jaguaribe - Elisabeth Araújo; Russas - Expedito Nobre; Horizonte - Dóris Leão; Juazeiro do Norte - Professora Edna Gomes; Crato - Professora Eliane Estrela; Quixadá - Professora Josi Santana; Brejo Santo - Professora Luciana Rodrigues; Iguatu - Professora Roberta de Souza; Icó - Professora Aparecida de Assis; Senador Pompeu - Professora Erenice; Maracanaú - Professor Pedro Henrique; Tauá - Marluce Gonçalves; Crateús - Márcio Brito; Sobral - Professora Valdísia Ribeiro. Esses coordenadores foram nossos parceiros nessa mobilização nos municípios. A comissão dará continuidade porque alguns municípios entregaram o Plano, mas não realizaram como Sobral, é justificável porque o seminário foi realizado no dia 15 de maio e existe um prazo de seis meses para fazer a entrega do Plano de Ação. Neste momento solicito que os componentes da Comissão da Infância se apresentassem: a Viena teve uma grande participação, e trabalha na comissão; a Mércia. Gostaria de chamar a Deputada Patrícia Sabóia que também faz parte da comissão; e todas que trabalharam muito para realizar esses vinte seminários. Agradecemos de público a esta equipe, e reconhecemos que só conseguimos sucesso porque todos se esforçaram (aplausos); o Cacá, meu assessor; o Vinícius; o conselho estadual. Vamos continuar. Gostaria de chamar o Conselho Nova Vida do Jangurussu, ele tem um grupo de dança chamado de Meninas e Meninos (Talia Santos, Maria Beatriz, Wilker Santos) do RAP; são desenvolvidos trabalhos sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Apresentação Musical (aplausos) SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Recompondo a Mesa, gostaria de chamar o senhor Renato Roseno, da Sede (aplausos); o Deo, coordenador estadual da CUFA (aplausos). Gostaria de parabenizar os jovens pela excelente apresentação, e a mensagem transmitida; eu me emocionei bastante. Eu gostaria de uma salva de palmas para essas jovens: Talia Santos, Maria Beatriz e Wilker Santos. (Aplausos). Passo agora a palavra para a Deputada Patrícia Sabóia. SRA. DEPUTADA PATRÍCIA SABÓIA (PDT): Boa tarde a todos vocês que estão aqui presentes. Eu cumprimento em nome dessa querida amiga e companheira de lutas que eu conheci há pouco tempo, e aprendi a admirar e a respeitar pelo trabalho que vem exercendo, pela sensibilidade, e nela eu queria abraçar a todos os componentes da Mesa, é a minha querida Bethrose que preside hoje essa comissão tão importante. Eu venho dar uma palavrinha muito mais por aquilo que eu tive a oportunidade e a experiência de vivenciar. Hoje a responsabilidade por tudo isso aqui tem sido liderado pela Deputada Bethrose. Eu tive a oportunidade de criar, quando fui deputada estadual, essa Frente Parlamentar, e foi uma provocação da sociedade civil, para que nós pudéssemos independente de questões partidárias que muitas vezes nos apartamos tanto, nós que somos parlamentares, mas que nós pudéssemos ter uma causa que se chamasse a criança e o adolescente. Para nós do parlamento foi muito importante; acho que para a sociedade civil também foi uma ferramenta muito importante. A Deputada Bethrose me convidou para falar um pouco sobre esse tema: exploração sexual, já que a gente está no dia que reflete sobre esse tema, em função de uma menina que foi assassinada de forma cruel, e até hoje seus assassinos estão impunes. Apesar de ser um crime cometido há tantos anos, infelizmente ainda vivemos em um país em que a impunidade em relação esses crimes tem sido talvez a nossa maior bandeira. Eu fico até meio sem palavras para falar da exploração sexual depois de assistir o depoimento da rainha de todos os baixinhos, a Xuxa, no Fantástico. Eu não entendia: A Xuxa com quase cinquenta anos, quase da minha idade, continua linda, com essa coisa nhé-nhé-nhé- de criança. Eu não entendia muito bem aquela infantilidade. Ao ouvir o depoimento dela me vieram à lembrança todos aqueles depoimentos que eu ouvi de meninas e meninos, durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que eu presidi como Senadora, lá em Brasília. Era exatamente o mesmo drama! A exploração sexual dói em rico ou em pobre; dói em negros ou em brancos; independente da classe social, ela deixa marcas profundas e, provavelmente, para o resto da vida. O que eu escutei na televisão, para mim foi meio que um resumo. Eu me emocionei com o depoimento dela, porque ser considerada pelas crianças brasileiras um ícone. Nós podemos até discordar da forma de algumas questões da televisão, mas não podemos discordar que ela é uma referência positiva, eu acredito, para muitas crianças brasileiras. E se desprender desse papel, e ir para a televisão, e colocar que durante a sua vida, ainda muito pequena, também havia sido vítima de abuso, me parece assim um recado muito claro ao governo brasileiro - quando eu digo governo brasileiro eu quero dizer aos governos - aqueles que têm a responsabilidade, nós que estamos na política principalmente, de cuidar e de acolher as nossas crianças, que nós estamos deixando de fazer a nossa responsabilidade, de cumprir o nosso papel, ao proteger as crianças e adolescentes do nosso país, do nosso estado, das nossas cidades. Alguém como a Xuxa vem dizer que foi vítima várias vezes de violência sexual. E eu fico pensando que aquilo talvez seja assim: quando você cansa, quando tantos de nós cansamos, muitas vezes, repetir esse tema, repetir sobre esse assunto, alguém resolve se desnudar e contar a sua história para estimular, para que outras crianças também sejam capazes de contar a sua história. Mas é muito difícil dizer que uma criança tenha coragem de contar a sua história, porque a maioria das crianças não tem essa coragem porque não são acreditadas, porque a palavra das crianças nunca é levada em conta; porque a palavra das crianças sempre é considerada pelos adultos, ou na grande maioria das vezes como uma fantasia; muitas vezes dentro da própria família, a própria mãe ou quem cuida da criança não acredita na versão que aquela criança está contando. Isso prejudica a mobilização de nós que fazemos parte da sociedade como um todo, e desejamos o mais rápido possível ver isso, de uma vez por todas, acabado no nosso país. Eu chamo de uma ferida aberta. O que eu vi durante um ano visitando vinte e dois estados brasileiros, foi talvez uma das coisas mais cruéis que eu já posso ter visto ou presenciado na minha vida, foram depoimentos de meninas e meninos muito pequenos, que perderam a sua infância, que perderam a sua juventude, simplesmente porque alguém foi lá e se achou no direito de roubar essa juventude e essa infância. Quantas vezes nós participantes da CPMI visitamos os lugares, e varávamos a noite, a madrugada, buscando ouvir depoimento de crianças e famílias que sequer sabiam que seus filhos ou suas filhas estavam envolvidos ou já tinham caídos nas redes de prostituição sexual de crianças e adolescentes. Depois todos os depoimentos, depois do sentimento de impotência que dá em quem está andando e vendo essas coisas, e volta para o seu trabalho, quando eu fazia e voltava para Brasília, sabendo que aquela situação ia permanecer naquele lugar, porque não tínhamos políticas necessárias para prevenir essas meninas e esses meninos, e que não fossem seduzidos, muitas vezes, pelo crime organizado, pelas redes de exploração sexual que começa - diferente daquilo que a gente imaginava quase dez anos atrás - nas pequenas cidades, nas praças, nas portas das escolas. Muitas vezes a família é tão pobre e miserável que quantas vezes as crianças foram descobertas porque sua mãe ou alguém cuida dessa criança via um perfume diferente, um xampu diferente, um biscoito diferente, e começava a perceber que o comportamento da sua filha ou do seu filho também já estava começando a ser um comportamento diferente, visto que provavelmente, como não tinham dinheiro e eram pobres, aquilo ali aparecido de algum lugar. Mas parece que o silêncio que a gente fala tanto não está só nas crianças que são vítimas desses abusos. O silêncio está também nos adultos que não têm a sensibilidade de entender o tamanho dessa ferida. Eu não me arrisco a falar em números quando se fala em exploração sexual de crianças e adolescentes. Eu não confio nos números que são colocados muitas vezes para nós como estatísticas, porque a realidade de quem anda pelas ruas, de quem anda pelos municípios é uma realidade muito pior do que dos números e os dados que a gente está acostumada a assistir e ser apresentado. Eu ainda não entendo - como aquelas duas meninas tão lindas que estavam cantando aqui – por que ainda se faz nada para que isso melhore, para que as coisas aconteçam! Se nós já sabemos quem são aqueles que corrompem; quem faz parte dessa rede. Nós sabemos quem são os agenciadores. Nós já sabemos quais são os hotéis que abrigam essas crianças, e por que nós não fazemos nada? Porque, infelizmente, ainda não há compreensão e sensibilidade em relação a isso, porque ainda vê as crianças como objeto. (Aplausos). Infelizmente ainda prevalece a velha teoria de que a exploração sexual não é só o domínio de um rico sobre uma criança pobre, mas de um homem, um adulto em relação a uma criança. É uma relação de poder que se instala ali. Depois de eu viver um ano de tantos dramas, e acompanhar a Comissão Mista de Inquérito, nós resolvemos fazer um acompanhamento de casos emblemáticos que nós teríamos enviado a todos os governadores de todos os estados brasileiros, a todos os órgãos, a todos os tribunais de justiça, ao ministério da justiça, ao ministério público e, infelizmente, o resultado é o pior possível. Eu me envergonho nessa hora em dizer que de 800 denúncias que nós colhemos apenas duas pessoas foram condenadas. Só dois inquéritos foram instalados. Lembro-me muito bem que quatro anos atrás, no dia 18 de maio, o presidente Lula fez o Dia da Exploração Sexual, e naquele mesmo dia, de manhã, nós que militamos na infância e na juventude, acordamos com uma triste notícia, que um daqueles que tinha sido condenado estava solto. A gente escuta falar em violência, e parece que resolveram culpar a juventude por tudo. É mais fácil. Vamos botar as crianças na cadeia mais cedo, pelo menos a gente as tira da vista, pelo menos a gente não enxerga mais. Essas meninas que estão nessas redes de exploração sexual, provavelmente já são prostitutas. Infelizmente o retrocesso foi grande nessa decisão, e uma decisão, para mim absurda, do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) ao inocentar, absolver um homem que tinha estuprado três meninas de 11, 12 anos de idade, alegando que as meninas já eram prostitutas. Imagine para quem tem filhos, e muitos de vocês devem ter, como eu, a indignação, a raiva ou a revolta... Eu já fiz essa pergunta a muitos desses que defendem reduzir a idade penal, tem filho de 15 anos e dirige carro, se eles topam prender o filho deles de 14 anos porque estava dirigindo um carro. Se diminuir a idade penal só vão para a cadeia os pobres. Os meninos vão continuar batendo pega no meio da rua, sem carteira; vão continuar aprontando do mesmo jeito e não vai acontecer nada! Mas para livrar a nossa consciência é melhor fazer isso, e alguns políticos utilizam essa arma. Hoje, se formos fazer uma pesquisa no meio da rua, saber se a população quer ou não diminuir a idade penal para acabar com a violência, 85% da população dirá sim, quer que os meninos vão para a cadeia, e não quer saber porquê. Por que com 16? Por que não é 15 ou 14? Ninguém quer saber, como se prendesse os meninos de 16 anos amanhã, os de 14 não estivesse sendo usado também na criminalidade, nessas redes. A gente não pensa naquilo que é mais inteligente e barato. Se a gente quer falar e apostar em números, por que a gente não investe nessas políticas para realmente se veja livre de uma vez por todas desse drama que explora as nossas crianças, faz com que elas trabalhem e as afastem da escola; que tira as crianças da família! A maioria daqueles que moram na rua foram expulsos de casa porque tem uma família desorganizada, porque o pai está bêbado, a mãe está desempregada, ou porque tem droga dentro de casa, ou porque foram machucados, violentados, e por isso encontra na rua um lugar muito melhor, um lugar que acolhe essas crianças bem melhor que a própria casa, porque um acaba sendo solidário ao outro. E assim vai formando um exército de meninos e meninas que a gente não sabe o nome, não sabe onde eles vivem, a só sabe pelas estatísticas. Lá quando teve no senado um projeto para reduzir a idade penal, eu perguntei se eles se lembravam que de dez em dez dias caiu um Boeing com 190 jovens. É a mesma coisa, porque 19 jovens são mortos por dia, significa que em dez dias tem 190 jovens, que é do tamanho de um avião da Gol que caiu dez anos atrás, com um monte de jovens que estão morrendo e não sabemos quem são, onde moram, se tem nome, quem são seus pais, se tem mãe ou se não tem, porque viraram, simplesmente, uma estatística, e apenas um número. Mesmo com essas dificuldades, e nós que militamos, não podemos recuar, sermos omissos ou simplesmente cruzar os braços. Às vezes penso que estou cansada de falar nesse tema porque falo há mais de vinte anos. Mas cada coisinha que a gente consegue mudar, comemora, é uma vitória; e a gente tem que estar otimista, não dá para simplesmente fraquejar; dá para trazer gente nova, dá para agregar a essa luta outras e outras pessoas, e é isso que a Bethrose está fazendo. Eu fico muito orgulhosa como deputada, como cearense, ao ver o seu esforço de lutar, de conscientizar os professores, os conselhos tutelares, a sociedade, da importância de cuidar do nosso patrimônio que são os nossos filhos e as nossas filhas; mostrar para eles que não tenham vergonha e denunciem se forem vítimas de violência. Esse é um trabalho excepcional, que é um trabalho de mobilização, é difícil, é árduo, é cansativo, mas você está fazendo tão bem. Eu fico muito feliz de a gente ter hoje alguém que nos represente tão bem, que cada vez entenda de forma mais ampla, compreenda melhor a importância, por exemplo, da primeira infância, a importância de se votarmos leis, e permita-me aqui falar da minha, da licença maternidade de seis meses. E quando digo ‘minha’ não é minha, é da sociedade brasileira de pediatria, mas foi pelas minhas mãos, e foi uma conquista para a sociedade. A nova lei de adoção, ainda precisa ser melhorada, precisa acabar com a burocracia que existe. Eu tinha vontade de fazer Bethrose, uma campanha aqui no Ceará pela adoção, mais de 70% das crianças, a gente vê também em estatísticas, mostra que as crianças estão em abrigo por situação de pobreza, de miséria e não por negligência de maus-tratos. Muitas crianças podem voltar para casa desde que estejam incluídas no Bolsa Família, no bolsa alguma coisa, contanto que estejam incluídas em algum lugar e tenham uma vida de inclusão. Apesar dos resultados não serem tão positivos, porque praticamente não houve punição na CPMI que eu presidi, e teve a Deputada Maria do Rosário, hoje é Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, como relatora, mas nós conseguimos mudar o Código Penal Brasileiro, nós conseguimos mudar artigos do Código de Processo Penal. Nós conseguimos avanços muito importantes, mas a impunidade ainda, infelizmente, é uma marca que nós precisamos ir atrás. A CPI serviu para quebrar o silêncio de um tema que as pessoas ainda tinham muito preconceito em falar; não entendiam direito a diferença entre ser prostituta e ser explorada. Então serviu para esclarecer, para mudar a lei, para oferecer ideias de políticas públicas, mas não foi suficiente, tanto é que agora tem outra CPI acontecendo e vai abordar outro lado, vai tratar também da questão dessa Copa que está chegando, desses mega eventos que virão para o nosso país. Lembrando que é muito bom isso para o desenvolvimento do nosso país, desde que a gente inclua as nossas crianças na arte, no esporte, na cultura, para não acontecer o que a gente viu em outros países que a copa foi e infelizmente levou as crianças, levou a juventude, levou os mais pobres e não deu oportunidade a ninguém. Agradeço a oportunidade de mais uma vez vir tratar desse assunto que me comove, é um assunto que me mobiliza, me tira muitas vezes do sério, mas é um assunto que eu sei que está guardado para mim para o resto da vida, independente de que lado eu esteja. Muito obrigada mais uma vez por este encontro, por toda a sua peregrinação que está fazendo. Parabéns a todos esses que em vários eventos eu costumo ver, mas não se cansam da luta, como nós que estamos aqui. Uma palavra de esperança: que a gente consiga cada vez mais estarmos forte e mais unido para combater essas chagas, esses males que ainda existem tão fortes e atingem em primeiro lugar quem é mais fraco, quem é mais vulnerável. Quem é mais fraco, quem é mais vulnerável, evidentemente não precisa ser nenhum especialista: são os nossos filhos, as nossas crianças, os nossos meninos e as nossas meninas. E como diz a presidenta Dilma: os nossos brasileirinhos e as nossas brasileirinhas. Está na hora de tomar conta deles. Muito obrigada. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Agradeço as palavras, concordo plenamente que o que inibe a denúncia é exatamente a impunidade, já foi confirmado isso. Dando continuidade, com a palavra o Coordenador Estadual de Direitos Humanos, o Dr. Marcelo Uchoa. SR. MARCELO UCHOA: Boa tarde a todos; boa tarde a todas. Deputada Beth Rose, Presidente da Comissão da Comissão da Infância e da Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará; Deputada Patrícia Sabóia, também integrante desta importante comissão; Dra. Antônia Lima e Dr. Carlos Andrade aqui representando o Ministério Público; Dra. Érica, da Defensoria Pública; minha querida amiga Elizabeth Amaral, representando a Secretaria de Direitos Humanos do município; Mônica Silan, querida parceira do Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente; Lídia, do Fórum; querido amigo Deo; Renato Roseno, meu querido companheiro, grande militante da causa da criança e do adolescente do Brasil, é uma honra para o Estado do Ceará inclusive; Dra. Helena que acompanhou essa trajetória ao largo dos vinte municípios na Campanha: Quem Cala, Consente!                 Eu queria fazer uma saudação a todos os presentes na pessoa daquelas duas RAPs MCs que nos antecederam, cantaram dois RAPs que dizem muito sobre isso que nós estamos pensando e justifica a razão desta Audiência Pública, é uma mistura de sagacidade, de compreensão do fenômeno, mas ao mesmo tempo de irresignação, um grito para que se denuncie essa enfermidade que é a violência sexual contra crianças e adolescentes. Depois da palavra da Deputada Patrícia, muito pouco eu posso acrescentar, porque ela já conseguiu expor toda a nossa preocupação e toda a nossa indignação com esse assunto. De fato, nós não vivemos um mar de rosas na política de atenção à infância, e muito menos na política de erradicação de enfrentamento à violência sexual da criança e do adolescente. E é claro que eu preciso concordar com a deputada quando fala que existe uma incompreensão de muitas autoridades com relação ao fenômeno, e foi muito feliz ao colocar a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que é um verdadeiro absurdo, um retrocesso neste país, em criminalizar exatamente as vítimas, no caso, eram as crianças. Mas eu quero acreditar que essas incompreensões vão, com o passar dos anos, diminuindo. Afinal de contas, vejo em todos os setores dos órgãos públicos, nos mais variados níveis de participação do Poder, uma motivação diferente com relação ao fenômeno no próprio judiciário, e não pode ser resumida aquela exposição retrógrada, tão conservadora, tão hermética como daquele ministro. Temos magistrados e magistradas que não só são contra como efetivamente buscam dentro das possibilidades legais a sansão, a coibição daquela prática. No próprio Congresso Nacional, a deputada narrou uma série de alterações processuais da Lei Penal, etc. e tal, no dia 18 passado foi secionada pela Presidenta da República uma lei que aumenta o tempo de contagem da prescrição para a partir dos 18 anos, quer dizer, são avanços que aos poucos o Brasil vai conseguindo agregar a essa luta.                 Aqui no Estado do Ceará, eu preciso dizer que essa grande caravana liderada pela Deputada Bethrose, através da Campanha: Quem Cala, Consente! é uma demonstração mais que evidente de que no parlamento cearense existem de fato parlamentares compromissadas com a discussão sobre o fenômeno e com a erradicação do problema. Uma campanha que desconcentra a reflexão de Fortaleza, e é levada a vinte municípios do interior, com uma repercussão que alcança os 184 municípios, que mobiliza cem mil multiplicadores, que consegue de alguma maneira envolver centenas de escolas, é uma reflexão, um trabalho árduo que vem sendo feito pelo Poder Público de maneira proativa, e teve o apoio do Governo do Estado, a partir da Secretaria da Educação. No Estado do Ceará, quando conversamos com representantes do movimento social, eu tenho lidado com isso nos últimos anos, há sempre uma ideia de que o governo é contra certas bandeiras, quando na verdade nós não somos contra certas bandeiras. Desde quando assumi a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos, foi uma recomendação do Governador Cid e do Secretário Ivo Gomes, de buscar enfrentar esse problema de forma séria e de forma articulada com as demais setoriais. É por isso que além da rede de atenção que a STDS (Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social) já disponibiliza com relação a esta temática, nós estamos trazendo para o Estado do Ceará um programa muito importante que é o PAIR - Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual contra Criança e Adolescentes, e será implantado em vinte municípios, exatamente nos vinte municípios que sofrerão as maiores repercussões sociais em função da Copa do Mundo. Nós somos conscientes de que esses mega eventos, como disse a Deputada Patrícia, essas grandes obras estruturais, essas grandes intervenções urbanas no crescimento das cidades poderá implicar sim, certamente implicará, no aumento dos números da violência sexual contra criança e do adolescente, e nós não concordamos com isso. Nós não só concordamos como vamos combatê-la da maneira mais forte possível. É evidente que isso redunda de uma consciência critica cada vez mais formada, mas que foi forjada a partir da mobilização da sociedade civil. A sociedade civil tem uma função muito importante nesse aspecto, que é compreendendo que as estruturas estatais, as estruturas de governo são enormes, e dentro dessas estruturas como representação da nossa sociedade existem pessoas que compreendem esse fenômeno e são contra, existem pessoas que acham que esse fenômeno não existe, que não é uma preocupação relevante na sociedade, nós precisamos dos movimentos sociais que nos apóiem e nos ajudem a construir essa série de diligências que são importantes para o enfrentamento dessa questão.                 Esses vinte municípios estarão localizados na região litorânea do Estado do Ceará e na região metropolitana de Fortaleza. Só não serão cobertos pelo PAIR o Município de Fortaleza porque já possui um programa específico de PAIR, e São Gonçalo do Amarante, porque a Deputada Bethrose levou o programa para lá, numa vanguarda inclusive, aqui dentro do Estado do Ceará. Quero dizer que estamos muito abertos para o diálogo; precisamos construir essas estratégias de maneira coletiva. Acredito piamente que conseguiremos dar respostas satisfatórias à sociedade cearense, principalmente às nossas crianças e aos nossos adolescentes a curto prazo; e nos colocamos inclusive à disposição de construir outras estratégias com o Conselho Estadual, com o Fórum, a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento que é tão importante, a implantação do PPCAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Não vou falar aqui porque me deram um tempo de cinco minutos, enfim.                 Queria agradecer a participação, e dizer que contem conosco. Mais uma vez parabenizar a Deputada Bethrose, poucas vezes vi um engajamento de forma tão efetiva e tão incisiva como a da Comissão da Infância e da Adolescência da Assembleia neste assunto, e isso passa evidentemente muito pela sua pessoa, e creio que o Ceará todo está de parabéns por isso. Muito Obrigado. (Aplausos). SRA. PRESIDENTA DEPUTADA BETHROSE (PRP): Gostaria de parabenizar o Marcelo Uchoa, por estar nos dando essa boa notícia do PAIR nos vinte municípios do nosso litoral, principalmente agora próximo da Copa, nós temos três anos para realizar. PAIR - Programa de Atenção Integrada Referencial ao Enfrentamento da Violência Sexual; eles vão trabalhar exatamente o tema: violência sexual.   SR. MARCELO UCHOA: Eu deveria ter explicado o que é o PAIR, me perdoem. PAIR - Programa de Ações Integradas e Referencias de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O PAIR foi um programa pensado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e o Ministério do Desenvolvimento de Combate à Fome e a USAID, que é uma Agência para o Desenvolvimento da América Latina, visa criar uma metodologia que envolva todas as demais estratégias de enfrentamento à violência sexual. O PAIR não é propriamente um programa, mas uma metodologia. Dentro desse ano de execução orçamentária nós vamos fazer uma pesquisa para entender o diagnóstico, para compreender as razões, as repercussões do fenômeno nas diversas localidades, ouvir o público de interesse, entender de fato quais as eventuais repercussões negativas que esses mega projetos podem impactar no Estado do Ceará, entender a ambiência que já existe. Não podemos pensar que a violência sexual é um problema só turístico. Os números de violência sexual são, sobretudo, locais, de dentro da família, então entender essa ambiência para, a partir daí, junto com um trabalho ostensivo de fortalecimento da rede de proteção e de articulação fazer o verdadeiro enfrentamento. É um ponto inicial de uma estratégia permanente de enfrentamento. Pela primeira vez, talvez na história deste país, no Estado do Ceará, nós vamos começar da maneira como tem que ser começada, sem ser só combatendo as causas, mas, sobretudo, entendendo as circunstâncias do fenômeno. Esse programa foi lançado na semana passada, e nós estamos muito entusiasmados, porque antes mesmo de ele ser lançado já gerou um fruto negativo, que foi a disposição da Secretaria de Segurança Pública de reforçar o monitoramento nas estradas estaduais, associando-se já um programa nacional de monitoramento pela Policia Rodoviária Federal das BRs. Aos poucos esperamos capilarizar isso, e chegando aos mais diversos municípios do Estado do Ceará. SRA. PRESIDENTA DEPUTADA BETHROSE (PRP): Passo a palavra à Dra. Antônia Lima, Coordenadora CAOPU. SRA. ANTÔNIA LIMA: Boa tarde a todos. Quero cumprimentar a Mesa na pessoa da Deputada Bethrose, parabenizá-la e a todas as mulheres cidadãs e grandes deputadas que compõem esta comissão, na verdade revela o cuidado e o compromisso com as nossas crianças e adolescentes. Dizer que a nossa preocupação, enquanto Ministério Público, com nossas crianças e adolescentes e com essa temática da exploração sexual, é como desenvolver um trabalho que vá além da responsabilização dos seus agressores, como muito bem já vem fazendo nosso colega Carlos Andrade, junto à 12ª Vara Criminal. Mas também desenvolver um trabalho de mobilização, de sensibilizar a sociedade para que denuncie, e para isso nós também estaremos desenvolvendo uma campanha com o objetivo de alcançar até o próximo ano, antes dos grandes eventos, porque na verdade Fortaleza a partir do próximo ano, no 2º semestre, estará recebendo o evento que é a Copa das Confederações, então nós já estamos pensando em uma ação de intensificar essa mobilização através de uma campanha que recebe o nome: Em casa ou no mundo virtual a violência é real, também com foco na internet, onde nós vamos contar com a participação da cantora Ivete Sangalo, e é uma campanha desenvolvida em nível de Brasil, de todo Ministério Público, vai utilizar-se do mesmo layout para os cartazes, para a propaganda na televisão e no rádio. Além disso, nós temos desenvolvido a articulação com os demais atores do sistema de garantia de direitos, porque entendemos que essa temática tem um braço com os demais atores que trabalham diretamente na ponta. Nesse sentido, nós vemos com preocupação que para atendimento às vítimas há uma falta de aclaramento em relação aos papéis, o papel do Conselho Tutelar, o papel do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), e nesse sentido, é importante que nós estejamos nos articulando, trabalhando em forma de oficinas, para fazer com que a nossa criança e adolescente que seja vítima dos crimes sexuais recebam um atendimento de qualidade, já que hoje é o maior desafio enfrentado pelos colegas do Ministério Público. No interior do estado é a ausência de um serviço psicoassistencial para as vítimas, principalmente crianças e adolescentes, porque ficam estigmatizadas na cidade, na escola, a evasão escolar é um dos desafios a ser trabalhado, e o trabalho psicossocial dessas crianças. Eu fico pensando o quanto foi importante para o povo cearense esses vinte seminários, atingir seis mil estudantes junto a um público que eles mesmos vão desenvolver, vão motivar essa conversa na escola, na família. Agora nós devemos nos preparar para dar um atendimento de qualidade para essas denuncias. Se comparado ao ano passado já houve um aumento de denuncia do Disque-100, e agora com todos esses acontecimentos, a rainha dos baixinhos foi à televisão, demorou 50 anos para externar a sua dor, então toda essa mobilização, eu acredito que vai aumentar o fluxo de demandas e de denuncias junto ao Disque-100. E nós que estamos para receber e encaminhar essas denúncias e dar uma resposta à sociedade, principalmente os agressores, nós temos que ter uma retaguarda de qualidade. Nesse sentido, eu gostaria de provocar a comissão, para que junto aos gestores municipais fortaleçam os CREAS nos 112 municípios onde eles já foram criados, mas suas equipes ainda são muito frágeis porque não há concurso público para essas equipes. E nos 82 municípios que ainda não existem os CREAs, que sejam criados para atender essa demanda que é tão presente nos nossos municípios no Estado do Ceará.                 No mais agradecer a oportunidade. Dizer que o Ministério Público é esse órgão que existe para defender as nossas crianças e os nossos adolescentes. Muito obrigada. (Aplausos). SRA. PRESIDENTA DEPUTADA BETHROSE (PRP): Eu passo a palavra agora para a senhora Elizabeth Amaral, representando o senhor Demitri, Secretário de Direitos Humanos de Fortaleza. SRA. ELIZABETH AMARAL: Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento a Deputada Bethrose, em nome de quem cumprimento os demais membros da Mesa, Mesa esta com a representação bastante forte, por pessoas que são ícones, eu acredito, na nossa cidade, por defender direitos de criança e adolescente. Citaria de forma especial Renato Roseno, Deputada Patrícia e, obviamente, também Dra. Antônia, que tem sido uma companheira incansável junto ao Município de Fortaleza, cobrando ações, nos ajudando muitas vezes, mas sendo também uma pessoa de diálogo extremamente fácil, com quem podemos articular e conversar sem rodeios. Gostaria Deputada Bethrose, de cumprimentá-la de modo muito especial, porque essa ação que a senhora desenvolveu, fez quase que de forma silenciosa, discreta, e atingiu um número bastante expressivo de pessoas, visitando todas as regiões onde os Credes estão estabelecidos, e com isso conseguiu arregimentar seis mil mobilizadores que se encontram hoje formados. Nós podemos imaginar que a senhora foi tecendo uma rede de cuidados e uma rede de proteção de crianças e adolescentes por esse interior adentro. Corroborando com as palavras da Dra. Antônia, cada serviço, cada ação que levantamos, cada discussão, cada tema que tem uma repercussão dentro da sociedade, certamente ela suscita ações que têm que ser implementadas no campo da assistência, no campo principalmente do acompanhamento psicossocial, considerando que os traumas gerados pelo abuso se constituem como verdadeiras feridas neurológicas e jamais deixarão de existir, mas as pessoas precisam aprender a conviver com essa ferida e fazer em um processo quase que de resiliência, uma superação para conseguir descobrir que apesar desta ferida e desta dor há uma potência, há uma habilidade, há uma capacidade intrínseca que é dada a cada ser humano, para que ele possa se desenvolver e superar e ir adiante. Quero parabenizá-la e ao mesmo tempo ser solidária nessa luta, para que possamos conjuntamente até trocar informações se necessário for, para termos locais, exatamente isso que a Dra. Antônia fala, que é no próprio local ou em municípios vizinhos, se isso constrange a vítima, ações, serviços que amparem e dêem sustentação psicossocial não apenas às crianças e adolescentes, mas também às suas famílias.                 Em 18 de maio deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza realizou uma caminhada, e o mote da campanha deste ano foi o impacto das grandes obras na exploração de crianças e adolescentes. O Brasil inteiro está no bum de desenvolvimento e de ações de mega empreendimentos, de termoelétricos, de hidrelétricas, de construções, PAC-I; PAC-II; Minha Casa, Minha Vida; Copa do Mundo 2014, que são os mega eventos; as Olimpíadas de 2016. Todo o Brasil está vivendo uma realidade onde as grandes obras se constituem em espaços de exploração sexual de crianças e adolescentes, e isso já identificado através de uma pesquisa que foi realizada por uma empresa americana, no Brasil, onde foi identificada através dessa pesquisa que 97% das pessoas, dos 288 questionários que foram distribuídos em Municípios de Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia, ou seja, foi uma pesquisa que abrangeu estados em que estavam acontecendo grandes obras. E o resultado aponta que 97% dos pesquisados afirmam que há prostituição nas obras por onde andam; 57,3% relataram presenciar ou já ter presenciado crianças e adolescentes sendo exploradas perto das obras; 25,4% afirmaram já terem feito programas ou mais vezes com crianças e adolescentes. Os impactos dessas ações não poderiam ser de menor monta, como por exemplo, a gravidez na adolescência, crianças que nasceram mas não têm a paternidade reconhecida, o aumento das DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e a AIDS, violência sexual, enfim, uma infância que foi completamente roubada e merece de todos nós uma atenção especial. Estou na Casa do Povo, na Assembleia Legislativa, para juntos pensarmos de que forma, para a frente, para o futuro, para as obras que virão ou para as obras em andamento ainda hoje em nível de Município, Estado e União, pensarmos formas e ritos de licenciamento que assegurem nos editais de licitação montantes ou provisões capazes de serem suficientes para construirmos um trabalho de educação e de sensibilização junto a toda cadeia produtiva no percurso da obra, desde o seu momento inicial de planejamento até a sua consecução final, de forma a garantir que trabalhadores locais, trabalhadores da obra, moradores do entorno e a gestão pública também que está no entorno através das suas instituições, e de forma conjunta olhem para esse lugar, para esta obra, para esse empreendimento, para esse mega evento, de forma a prevenir, antecipadamente, danos que podem ter consequências inimagináveis.                 Nós vivemos no Município de Fortaleza uma experiência que foi a construção do Vila do Mar, e foi bastante positiva a partir da convergência de atores da iniciativa privada, Poder Público, através da Rede Aquarela, da Coordenadoria da Criança, da Secretaria de Direitos Humanos e da gestão do Vila do Mar, uma ação que realmente reduziu, e é possível. Ou seja, há obras e obras, e não podemos negar a sua existência, não podemos negar o desenvolvimento, nós estamos em um país que tem esse modelo. Como agentes públicos que somos devemos ter ação proativa, do ponto de vista de formação de estratégias ou de leis ou de encaminhamentos que garantam que essas obras sejam sim acompanhadas de uma ação de sensibilização, como eu falei, de capacitação, de debate, de oficinas, para ao fim da obra olhar para trás e ver que realmente o que tivemos foi uma grande obra construída sem prejuízo da infância das crianças e adolescentes.                 Mais uma vez lhe parabenizo, e coloco a Secretaria de Direitos Humanos, a Coordenadoria da Criança, a Rede Aquarela à disposição para dialogarmos e debatermos soluções nesse sentido. Muito obrigada. (Aplausos). SRA. PRESIDENTA DEPUTADA BETHROSE (PRP): Elizabeth, eu quero dizer que a Comissão da Infância gostaria muito de ver esse questionário, e levar ao Governo do Estado, principalmente para o Secretário Ferrúcio, a fim de olhar mais esses impactos nas grandes obras em relação à violência sexual. Passo a palavra agora para o senhor Renato Roseno, representando a ANCED. SR. RENATO ROSENO: Boa tarde a todas e a todos. Cumprimentar a Mesa, a Deputada Beth Rose e a Deputada Patrícia, em nome das quais eu queria obviamente saudar, abraçar todos e todas aqui da Mesa, mas em especial queria fazer um registro. Esta luta no Brasil tem indiscutível e inequivocamente uma parcela de protagonismo da sociedade civil brasileira por intermédio da militância de direitos humanos de crianças e adolescentes, que mudou a compreensão da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e na América Latina. Portanto eu queria saudar em especial, esta militância que se faz presente aqui. É tão raro hoje encontrarmos uma militância social independente, autônoma e, obviamente, dá independência, dá autonomia, dá consciência à sua organização e a possibilidade de alterarem a realidade.                 O segundo registro. Nós estamos aqui tratando de direitos, os dias de ontem e hoje está acontecendo à paralisação da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Queria hipotecar o meu irrestrito apoio aos defensores e defensoras do Estado do Ceará. Não é possível ter direitos humanos se nós não temos obviamente o direito à defesa. Portanto eu queria também registrar o meu apoio irrestrito aos defensores e defensoras do Estado do Ceará.                 Queria tocar em três pontos para dialogar com os demais membros da Mesa nesta Audiência. Sobretudo, a partir do final dos anos 80, o tema da violência sexual passa a ocupar a esfera pública brasileira a partir do protagonismo do movimento de mulheres. Movimento de mulheres diz que existe uma violência específica, que é a violência sexual; é uma violência contra a autonomia da sexualidade, a liberdade da sexualidade e a responsabilidade dessa sexualidade. O movimento de mulheres se irmana ao movimento de infância e da juventude no final dos anos 80 e passa a falar: a violência sexual contra crianças e adolescentes também é um retrato da sociedade brasileira: machista, racista, patriarcal, adultocêntrica e profundamente elitista. O complexo do patriarcado, do capitalismo, do racismo gera situações de violência sexual. Toda violência sexual é uma relação de poder assimétrica. O exercício da violência, na verdade, é a expressão de uma relação de poder entre o mundo adulto e o muno infantil.                 Do final dos 80 para cá nós passamos a conjugar outros verbos que não simplesmente combater a violência. Não só combater, mas enfrentá-la, entender que se ela é multicausal, portanto tem que ser enfrentada de forma multiestratégica. Daí a necessidade da conjugação de muitos esforços. E o nosso aprendizado dos últimos vinte anos foi o de demandarmos mais simplesmente o combate. Eu me acosto às palavras da Patrícia: nós tivemos retrocesso.                 Eu não sei se a delegacia especializada está aqui. Lembra-se Deputada Patrícia, quantas delegadas havia no surgimento da delegacia? Quatro delegadas. Quantas nós temos hoje? Uma delegada. Não melhorou! Ninguém em sã consciência pode achar que melhorou. Ou seja, houve um retrocesso, mesmo sabendo que o nosso enfoque não é eminentemente punitivo, repressivo. Se eu tinha quatro profissionais destacados para investigação e responsabilização - está aqui o Ministério Público e a Defensoria e sabem o que eu estou dizendo -, se agora nós temos um sobre a qual recai toda a demanda da especializada, isto é um problema. Lamentavelmente tivemos retrocesso.                 Falou-se aqui da questão da notificação. Claro, há necessidade de haver canas de notificação. Por exemplo, a lei da Comissão de Notificação, lei aprovada nesta Casa, que toda escola pública e privada tem que ter uma Comissão de Notificação, lamentavelmente ainda não saiu do papel. Veja a rede pública municipal de educação em Fortaleza, nós temos pouquíssimas comissões. É uma obrigação legal; e este ano completa dez anos para toda escola ter uma Comissão de Notificação e Prevenção.                 Terceiro. Ainda no campo da notificação. O Disque Direito da Criança, por exemplo. Se você não tiver um canal para receber denúncias, e sabe-se lá qual o motivo, reduz-se a possibilidade de que esta fala deputada chegue ao Poder Público. E aí tem um quarto problema: o atendimento. São 184 municípios, e quantos tem CREAs? Nós temos hoje um déficit gigantesco, ainda no Estado do Ceará, de atendimento à vítima de violência.                 Se tiver problema na notificação - estou citando o caso do Disque Direito às Crianças do Município de Fortaleza -, se tiver problema na repressão punição, na diminuição das possibilidades de investigação, aí haverá problema no atendimento. Isso gera o quê? A revitimização secundária. E esse é o grande problema. E daí entra outro componente: ambiente social e econômico. Não é inevitável. Não dá para trabalharmos com a lógica de que o modelo é esse e não dá para mudar. Se o modelo for esse, mudemos o modelo. É um modelo, uma opção, há uma intencionalidade.                 Se o Poder Público Municipal e o Poder Público Estadual querem desenvolver, financiando inclusive com recursos públicos, porque isso é financiado com recurso público, é recurso do FAT (Fundo de Apoio ao Trabalhador), é recurso que vem do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo e Serviço) de trabalhadores e trabalhadoras, e por agências de Fomento, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) e BNB (Banco do Nordeste do Brasil). Se quiserem desenvolver esse tipo de estratégia - e eu discordo desse tipo de estratégia -, Acquário, por exemplo. Olha, nós estamos com 56 municípios em estado de emergência, e o Estado do Ceará está celebrando um acordo, sem licitação, para a construção, ampliando o endividamento público. (Aplausos). O modelo não é inevitável, mas uma intencionalidade, uma opção. Ele é uma opção obviamente do gestor que está desenvolvendo essas opções. Eu faço assessoria ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, estava em Rondônia no início da semana passada, qual era o tema? Nós estávamos trabalhando com juízes e promotores à questão dos direitos sexuais e, em especial, das grandes obras. Eu tenho aprendido muito sobre isso. Fui aos canteiros de obras exatamente para não ser uma coisa da idealidade abstrata, mas ver como essa coisa se opera. É indefensável. Não há crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) que justifique o esmagamento de comunidades, a remoção, por exemplo, na Copa. Mais de 15 mil famílias serão removidas. Isso é indefensável! (Aplausos). Não há crescimento econômico que justifique essa defesa. Fizemos lá um grande debate com o Tribunal de Justiça - eu queria fazer essa provocação também - gostaria muito de repetir esse debate aqui com juiz e promotores. Por exemplo, nós podemos desenvolver a tese do dano moral coletivo. Alguns colegas dos senhores e das senhoras do Ministério Público do Trabalho tem desenvolvido a ideia do dano moral coletivo em caso de exploração sexual, e isso recai sobre o Estado, o Município e o empreendedor privado. Nós finalizamos dia 18 de maio (semana passada), um documento à Secretaria Especial de Direitos Humanos. Esse documento é sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes nas grandes obras. Eu queria pedir licença e sugerir a Vossa Excelência que juntasse à ata desta Audiência o conteúdo deste documento das redes nacionais de enfrentamento à violência sexual, está a ANCED, o Comitê Nacional, das Redes Nacionais de Direitos da Criança, o Fórum Nacional contra o Trabalho Infantil. Nós fizemos uma grande reunião na quarta, quinta e sexta, e elaboramos um documento com o diagnóstico das grandes obras, e vamos junta à ata desta audiência. Na sexta-feira, dia 18 de maio, entregamos em Audiência Pública à Sua Excelência ex-Deputada Maria do Rosário, que junto com a Deputada Patrícia, à época, foram relatora e Presidente da CPMI, fizemos um documento de avaliação dos processos criminais advindos da CPMI. A nossa pergunta não era só em relação à condenação criminal, eu, a advogada Leila Paiva, o advogado Fernando Luiz aqui do Ceará, nós três fizemos esse levantamento, e essa publicação saiu semana passada, e nós colocamos a pergunta: Onde está a vítima? Esta é a pergunta fundamental que nós devemos fazer. (Aplausos). Os serviços, falando num bom ceares: tem, mas está faltando. Você pergunta: tem isso? Tem, mas está faltando; os orçamentos são pequenos. Você pega os orçamentos, no caso do Município de Fortaleza não chegam a 0,5% do orçamento total do ponto de visto do atendimento direto à vítima. Portanto a pergunta fundamental é: onde está a vítima? Qual é a resposta efetiva, porque se trata de direito fundamental, e direito fundamental é inalienável. Sendo vítima de violência, há um atendimento de longo prazo que permita superar a dor que foi, é e que continua sendo essa violência. Para isso nós precisamos conjugar esforços. Eu queria aqui fazer de fato um diagnóstico e um lamento. Há quantos anos muitos de nós estamos aqui, nesse lugar? Vamos pensar. Muitos de nós estamos aqui há um bom tempo nessa luta, nessa lida. Tem algo que o Ceará ensinou para o Brasil. No final dos anos 80 conjugamos uma metodologia, qual seja, que este tema era um dos temas que deveria ser levado a cabo em articulações interinstitucionais, Estado e sociedade civil. Por isso foi criado naquela época ainda, no final dos anos 80, o Fórum de Combate à Prostituição, e do Fórum nasceu a CPI de 1992, na época o relator era o então Vereador Durval Ferraz; depois, em 1993, aqui na Assembleia, a então Senadora Benedita da Silva veio com a CPI do Congresso Nacional; em 1994 nasceu o Pacto de Combate à Prostituição Infantil, que depois virou o Pacto de Defesa da Criança em Situação de Risco, depois virou pós-pacto, que depois virou Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual. Nós, demos ao Brasil um exemplo que era necessário o diálogo, Governo e sociedade e, sobretudo, o governo aprendeu que não deveria se impor à sociedade nesse diálogo. Portanto o diálogo não era um diálogo que deveria servir à propaganda institucional, ou não deveria servir à defesa dos interesses institucionais seja de quem fosse e, em especial de quem estivesse ocupando o Poder Público. Lamento muito, quando tomei conhecimento, cheguei aqui li a nota, lamento muito que neste dia 18 de maio, no Estado do Ceará, tenha havido essa cisão entre Estado, entre Poder Público Municipal e a sociedade civil organizada. Isto é um retrocesso! (Aplausos). Eu lamento profundamente que isso tenha acontecido! Nós fizemos o primeiro Plano Estadual de Enfrentamento no Brasil, e lá tinha um manifesto dizendo que a articulação interinstitucional era fundamental. Aí é necessário reclamar de que cabe, em especial, ao Poder Público fazer a liderança do processo numa sociedade que se pretende democrático, fazer essa clivagem, fazer a síntese dos entendimentos. Cabe a ele não dar demonstração de força, mas acolher o reclamo. Dizer aqui que nós somos contrários a esse modelo. Ele não é inescapável, inevitável. Nós podemos alterá-lo em prol de uma sociedade centrada nos direitos humanos. Finalizo com isso: de que nos adianta sermos o 5º PIB do mundo em 2017, se nós temos, nos últimos dez anos, as maiores taxas de assassinatos de adolescentes negros, pobres, nas periferias urbanas? De que nos adianta sermos do clube dos emergentes se a educação do Estado do Ceará, e em especial desta capital, figura entre as piores do nosso Estado? De que nos adianta a ampliação de um endividamento público feito a partir da destruição da natureza e dos seres humanos? Deixo aqui o meu registro com essas sugestões. Eu acho que é uma ação urgente em relação à Dececa, uma ação urgente à questão dos licenciamentos. Nós agora propusemos inclusive um diálogo com o BNDES, o Ibama; estou participando do grupo que está redigindo isso, e me coloco à disposição para facultar todos esses documentos que estamos elaborando, mas sobretudo, nós temos de recuperar a liderança generosa que fez do Ceará, clivar, construir espaços interinstitucionais. A concorrência, a competição para quem mostra que fez isso ou fez aquilo gera um grande problema: a vítima continua sendo esquecida nessa agenda pequena, e ela precisa de uma agenda bem maior de nós. Obrigado. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Esta sua mesma preocupação com o Estado do Ceará nós estamos tendo lá no Município de São Gonçalo do Amarante, que PIB também está crescendo, tanto o de Caucaia mais o de São Gonçalo, mas que precisamos andar juntos, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) junto com o PIB, que é a maior preocupação. SR. RENATO ROSENO: O modelo não é inteligente. Olha só, você gera um crescimento econômico que gera demanda de assistência social. Para quem fica a assistência? Fica para o município. Eu fui ao Crede de São Gonçalo. Você tem uma equipe para dar conta de um problema gigantesco que é causado por essa lógica. E essa lógica se repete no Brasil inteiro. Vi isso agora em Giral, em Santo Antônio; vi na Costa do Suape em Pernambuco, em Camaçari, agora na mineração, e está se fundando o movimento dos atingidos pela mineração; lá em Belo Monte, estamos com uma ação importante lá de enfrentamento. É indefensável.                 Vocês acham que os prefeitos gostam? Ele pode dizer: a cidade está crescendo... Mas o problema é que a assistência social do município tem que dar conta do tamanho; você tem uma pressão gigantesca sobre os serviços e só contabiliza a economia bruta; e nessa economia bruta, os seres humanos que estão em situação de maior vulnerabilidade, obviamente, padecem. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRB): O PAIR inclusive foi colocado no Distrito do Pecém. Passo a palavra para a Presidente do CEDCA, Dra. Mônica Silan. SRA. MÔNICA SILAN: Boa tarde a todos os presentes ainda resistentes. Em nome do Conselho Estadual eu gostaria aqui de fazer minhas as palavras da Patrícia no que diz respeito a esse reconhecimento público do trabalho que tem sido da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia, sendo orquestrada pela Deputada Beth Rose, que fez uma diferença estrondosa nessa trajetória, nessa caminhada, e esse reboliço que tivemos a partir desse trabalho nos municípios, chegando a interiorização desse debate, dessa discussão que estava precisando ser reacordado nos municípios do Ceará, depois de um largo período de sonolência dessa luta.                 Esse momento é muito importante nessa luta política, da comissão estar puxando esses seminários, e passa muito pela questão da vontade, pela intenção, como diz o Renato Roseno. Porque vejam só com vinte encontros diretamente foram atingidos mais de seis mil pessoas que, com certeza, não serão mais as mesmas no que diz respeito a esta temática, afora aquelas que estão aí incontáveis porque desses seis mil militantes, multiplicadores, vão estar levando para os seus municípios, para os distritos mais longínquos esta dimensão educativa de que nós precisamos no Brasil está pautando e precisando estar implementando realmente.                 Em nome desse trabalho da comissão, deputada, nós que agora estivemos pelos municípios fazendo as conferências regionais e também acompanhando as conferências municipais, conseguimos fazer em 182 municípios, sentimos a necessidade de que essa comissão esteja dialogando com as Câmaras Municipais no sentido de que lá possam ser implementadas também as comissões da infância. Levamos essa proposta para alguns dos representantes das Casas municipais, e foi bem acolhido o convite, mas alguns não sabem como fazer, não sabem como se posicionar, não sabem como começar, e dissemos que tínhamos certeza de que a Assembleia Legislativa, na pessoa da Deputada Bethrose junto com a sua comissão, a sua equipe, poderia estar fazendo esse processo.                 No que diz respeito à nossa temática em específico, que são as nossas duas grandes mazelas, e precisamos de uma vez por todas arregaçar as mangas e realmente dizimar. Enfrentar e dizimar, não tem essa história de meias palavras que diz respeito à exploração sexual contra criança, toda e qualquer forma de violência, abuso ou manifestação dessa natureza, dessa ordem contra a nossa infância, e a questão do trabalho infantil, sendo uma das piores formas de manifestação do trabalho infantil a exploração sexual.                 Ainda bem que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) conseguiu reconhecer isso e está lá pautada também. Por isso que dentro das caravanas que temos acompanhado, junto com um grande lutador que não está aqui hoje, que é o Dr. Antônio, tem sido uma das pautas recorrentes que temos colocado para os municípios que a exploração sexual é também uma das piores formas de trabalho e que elas precisam estar caminhando juntas esses dois debates nos municípios.                 Sem dúvida, uma das maiores fragilidades que encontramos quando diz respeito a essa temática está na ausência dos serviços de responsabilização, e a porta disso seria as delegacias especializadas. É inadmissível que o Ceará tenha apenas uma delegacia especializada. Não consigo compreender como é que não conseguimos avançar nisso, por que não conseguimos estabelecer um diálogo que tenha uma resposta efetiva em relação a isso. Nós colocamos isso todos os anos no plano estadual, para dentro do orçamento público e não obtemos resposta nenhuma.                 É preciso que a sociedade civil de uma vez por todas como sempre fez, litigue novamente e coloque nas suas pautas lá dentro das suas associações, lá dentro dos seus grupos, que novamente levante as bandeiras para conseguirmos dar um passo em relação a isso.                 Outra coisa que é para nós do Conselho Estadual de Educação uma preocupação imensa, já que deliberamos políticas públicas, é que nunca recebemos na nossa mesa nenhuma proposta de deliberação de políticas públicas no que diz respeito a essa questão de uma rede efetiva de atendimento às crianças vítimas. Nós nunca recebemos isso lá. O único órgão que chegou lá para pautar não foi o Governo, mas o Fórum Estadual de Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, na revisão do Plano Decenal que já está caduco; e foi exatamente por conta disso que solicitamos ao Marcelo, que está chegando agora, está renovado nesta luta a partir da coordenação, que por favor seja um dos membros articuladores nesse processo de reforma, de reconstrução, de refazimento dessa política tão importante, embora nós estejamos já construindo a várias mãos, o Plano Decenal e a política de direitos humanos de crianças e adolescentes, na três instancias, a partir das conferencias.                 Mas nós sentimos falta de uma rede, porque não conseguimos fazer fluxo sem ter as ambiências, sem ter as instituições que possam prestar atendimento. Nós temos hoje um dos programas que é importantíssimo, o Aquarela inclusive fez parte do observatório nacional, muito bonito o trabalho, mas nós precisamos interiorizar as ações, deputada. Existe crianças nos demais municípios, não estão só em Fortaleza. É precisamos colocar isso para o Estado.                 Outra coisa que precisamos é do fortalecimento dos Conselhos de Direito. Nós precisamos fazer com que os Conselhos de Direito não estejam apenas meramente no papel, e os conselheiros que estejam lá se sintam de fato conselheiros. Eu sempre gosto de repetir quando nós estamos no Conselho Estadual, nós não somos OG (Organização Governamental) ou ONG (Organização Não Governamental). Nós somos conselheiros, defensores de direitos humanos de crianças e adolescentes e acabou-se. A nossa causa maior lá diz respeito a esses infantes, diz respeito a esse público que estamos. E os Conselhos Municipais precisam de uma vez por todas tomar para si essa responsabilidade de estar à frente da defesa do município, de estar pautando a política pública, de estar verificando o orçamento público das políticas que diz respeito à infância, estar colocando lá e deliberando políticas para esse enfrentamento da violência sexual. Talvez este seja um dos organismos que mais precisamos fortalecer para dar uma caminhada. Junto com os CMDCAS nós precisamos urgentemente dialogar como fazer para fortalecer o Conselho Tutelar, porque essa é a porta mais rápida que existe de denúncia. Já que não tem delegacias têm os Conselhos Tutelares que estão acatando, estão acolhendo as denúncias, estão lá fiscalizando. Hoje nós estamos também com um problema nos Conselhos Tutelares e precisamos fortalecer esse órgão, que são agentes públicos que são defensores diretos, e no momento estão enfrentando uma crise imensa no que diz respeito à questão ideologia, questão partidária; e aparece gente de tudo quanto é lado para prejudicar a área da infância dos direitos da criança e do adolescente. Não sei se vocês já perceberam. Mas é uma das áreas que mais sofrem embates de todos os lados, até quem deveria defender, são os primeiros a incriminar a infância, começando pelo STJ, que deveria ser o nosso órgão de maior competência a dar exemplo. Os conselhos sofrem com a questão da estrutura física, com a questão da garantia dos direitos sociais dos conselheiros tutelares, tem gente ganhando menos de um salário mínimo por mês. Precisamos desamarrar esse Conselho Tutelar dessas questões partidárias que tem prejudicado demais. Isso tem sido terrível. Eu concordo com o Renato. Na verdade Renato, eu não quis dizer que nós melhoramos na questão do enfrentamento à violência sexual, com certeza não conseguimos avançar. Nós estivemos no final de 2010 em Brasília revendo o Plano Decenal, e foi decepcionante porque nós não temos dados, nós não somos um país que pesquisa; e isso não nos dá condição de mostrar para as instâncias, apresentar para os nossos governantes a necessidade que nós temos de política de enfrentamento, porque nós não temos números. Como a Patrícia dizia: morremos de medo de falarmos em números, porque nós não temos a certeza do que está acontecendo. Dentro dessa questão da violência sexual, um dos segmentos mais difíceis que nós temos é a violência ocorrida nos lares, porque não temos como abrir as portas das pessoas e verificar lá dentro. O único órgão que pode nos ajudar a estar verificando, a estar constatando se há ou não esse tipo de violência dentro de casa são as escolas, não tem outra porta. Nós precisamos de uma vez por todas fazer com que as comissões existam e aconteçam; que os educadores percam o medo; é um medo danado de denunciar, enquanto os educadores adultos não têm condição de proteção à sua infância, as crianças continuam sofrendo. Nós adultos precisamos puxar para nós a responsabilidade da defesa intransigente das nossas crianças e adolescentes, porque não vai ter outra pessoa para defender não, gente, só podem contar com os adultos, não tem outra. A sociedade é que precisa ser protetora, e não a criança ter que se autoproteger. Temos ouvido em todos os debates a história de que a criança precisa aprender a se proteger. É não gente. O adulto tem que se responsabilizar; ele é que tem de puxar para si a responsabilidade da proteção. A criança está no lugar que deve estar, a não ser que não precise de defesa. A defesa quem faz é o adulto, ele não precisa aprender a fazer sua própria defesa. Eu tiro pelo meu filho, a única defesa que ele tem é de chegar numa locadora e saber que os filmes que tem numa determinada faixa etária não são para ele, e ele não precisa ir mais adiante porque quem está lá para defender sou eu. É isso que a sociedade tem que fazer: aprender a defender os direitos humanos de crianças e adolescentes; olhar para a criança como criança e não igualar criança a adulto, colocando-as em situações extremamente vexatórias, desobedecendo ao que está dentro dos direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente e de todas as cartas mundiais. Precisamos ter um pouco mais de vergonha na cara. (Aplausos). SRA. PRESIDENTA DEPUTADA BETHROSE (PRP): Gostei muito da pergunta do Renato Roseno: onde está a vítima? Inclusive ficou muito na mídia aquele caso de Pindoretama, que foram 25 crianças abusadas sexualmente; a Comissão da Infância esteve nesse município para saber como estava o atendimento dessas crianças; entramos em contato com CREAs Regional, porque inclusive lá não existia CREAS, foi o CREAS regional, e essas crianças realmente estavam sendo acompanhadas, inclusive eram duas equipes do CREAs Regional que ia duas vezes por semana no município, e tinha à hora marcada para atender essas crianças. Nós conversamos com a família. No seminário víamos também uma demanda muito grande de procura, muitas crianças chegaram para a Helena Damasceno e diziam que tinham sido vítimas, e a Helena fazia todos os encaminhamentos no próprio seminário, e a comissão entrava em contato com o CREAs para saber como estava essa questão. Realmente existe uma carência muito grande dos profissionais do CREA, por uma demanda muito grande, porque tudo agora tem que responsabilizar o CREAs, mas são poucos profissionais, porque tudo está ligado na proteção especial, e realmente não dá conta, só uma equipe do CREAs para 45 mil habitantes, às vezes 70 mil, só tem três profissionais. Realmente temos que rever isso aí, mas com certeza iremos através da Taquigrafia da Assembleia, para fazer os encaminhamentos.                 Passo agora a palavra para a Helena Damasceno, que nos acompanhou nos vinte seminários. SRA. MÔNICA SILAN: Aliás, eu queria deixar aqui público que fui eu que indiquei. SRA. HELENA DAMASCENO (Psicóloga): Dizer do quão foi gratificante trabalhar com a comissão, com a deputada nesses seminários. Queria contar uma história que eu nunca disse para ninguém nesses seminários. Uns quinze dias antes de receber o convite da deputada, eu estava conversando com uma amiga minha e disse assim: Gorete, eu estava pensando em levar o Pele de Cristal para o interior, para as escolas discutir sobre violência sexual no interior, desmistificar, desnaturalizar. E aí aquela coisa de que o universo conspira foi extremamente positivo e o universo conspirou e eu recebi o convite.                 Foi muito gratificante porque pela primeira vez estávamos no interior desmistificando violência sexual, dizendo que é uma violência, infelizmente, democrática, que ela pode estar em qualquer lugar, independente de qualquer coisa, de orientação sexual, de religião, de status social.    Como sobrevivente de violência sexual intrafamiliar, como escritora e como militante dos direitos humanos pela causa das crianças e adolescentes, pela dignidade dessas crianças e adolescentes, escritora do Pele de Cristal que está aqui, concluindo um novo livro, aliás, convidei o Renato para fazer o prefácio e já aceitou, então temos um bom prefácio, convite aceito, palavra lançada é palavra dada. Mas para mim foi um grande orgulho. Deputada, algo bem maior acontecia durante os seminários, não eram só crianças que vinham me procurar ao final de cada palestra, eram adultos, adultas, isso me preocupa, porque esquecemos de algo que chamamos de trangeracionalidade; esquecemos que a maior violência que acontece é dentro de casa, e essa violência é trangeracional, como por exemplo no meu caso, nem fui a primeira, nem fui a única, nem fui a última do mesmo agressor, dentro da mesma família. Isso é absolutamente comum. Onde estão essas mulheres hoje, algumas mães, e vítimas de uma trangeracionalidade que perpetua sem nenhuma intervenção; e o desejo delas, a angústia é por falar, sentir-se absolutamente igual a mim, e de uma forma desesperadora dizer como uma, em determinada cidade, evidentemente não vou dizer a localidade. Ela chegou ao meio de um barulho imenso, e me contando: Eu também fui vítima igual a você, mas eu nunca contei para ninguém. Espera aí. Para tudo. Você nunca falou para ninguém? Eu sou a primeira pessoa? Você perdeu três casamentos, tem uma vida dificílima, nunca superou, e eu sou a primeira pessoa que você fala? Isso é de uma grandeza poética inclusive, de acolhimento. Eu não me coloquei no lugar dela para sentir a dor dela, mas me coloquei no lugar dela para ajudá-la, de alguma forma intervir. Eu disse: você precisa de um acompanhamento, de atendimento psicológico, de uma orientação mais séria. E nos comunicamos por cartas desde então, porque ela não tem computador. É um barato, tenho mantido contato com muitas pessoas do Estado inteiro. Ontem recebi uma notícia pelo facebook de que em Groaíras vão fazer uma peça teatral sobre o Pele de Cristal. Isso é bacana demais, porque isso é discutir gente. A violência acontece com um monte de gente de qualquer idade, e precisamos desnaturalizar. Eu ouvi de muitos profissionais o cansaço sobre a burocracia, sobre a impunidade. Nenhuma impunidade, burocracia ou atavismos impedem o afeto, o respeito, o acolhimento e a ética, só que eu acredito numa ética de gentileza, de algo que de fato, gentileza não seja, em absoluto, uma bela camiseta, que seja valores, de respeito, de olhar para o outro e não julgá-los simplesmente dizer: será que essa menina está falando a verdade? Não, não é possível, ela tinha tantos anos, como ouço hoje questionários sobre a Xuxa. Será que a Xuxa está falando a verdade? Quando eu vi a Xuxa eu tive pena dela, porque de fato ela estava tão frágil, e ela alavancou um monte de gente agora pode estar de fato discutindo e pensando, “eu vou falar, ela teve coragem”. Eu vejo isso nas minhas palestras quando eu olho para as pessoas, eu digo eu também fui vítima, se eu pude superar, não há nada, absolutamente diferente em mim. Não houve um chamamento, Deus não em tocou e disse: você é especial, eu sou igual, absolutamente igual a cada um de vocês. Nós temos talvez um fenótipo diferente, eu sou mais bonita, evidentemente, é lógico, mas o resto nós somos iguais. Eu acredito muito e demais mesmo, de forma muito profunda no poder que nós temos de modificar a cultura, porque somos o único ser capaz de intervir na cultura e transformá-la, fazemos isso, fizemos isso. Estou falando no microfone, estamos aqui no ar condicionado, por que não acreditamos ser possível desmitificar e acabar violência sexual e toda forma de violência? Porque possibilitamos que a violência seja uma forma de afeto. Eu acredito que a forma de afeto seja a gentileza. Tive todos os motivos do mundo para ser uma pessoa cruel e absolutamente cruel, e não sou, acredito na gentileza. Quando alguém me pergunta assim: por que é Helena, que você faz esse trabalho? Lancei o Pele de Cristal em 2008, e de lá para cá temos percorrido, acredito que sou uma equipe, conto muito com a parceria da Mônica, que é uma amiga, uma grande companheira e aí me arranja cada trabalho maluco gente, e eu topo todas as maluquices dela, porque quando o trabalhador está pronto o trabalho aparece. Quando alguém me pergunta por que eu faço isso? Eu faço isso porque sou sobrevivente de um momento onde não existia Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelares, CREAs, Conselho de Direito, não existia nada disso, eles me fizeram muita falta. Sei a importância que pode ter uma professora de uma escola que é referência para um aluno, porque eu tive a grande professora; sei a falta que faz um atendimento psicológico, mais ainda, um olhar de acolhimento de respeito, dessa ética de gentileza que tanto fala, e a Mônica estava dizendo que era uma modificação de cultura mesmo. Tiago de Melo é um escritor, um poeta que eu admiro muito, diz uma frase: ainda que o gesto me doa, eu não encolho a mão, avanço levando um ramo de sol. Uma mulher, num determinado momento, me disse assim: você sabe que você é uma aberração, porque não tem mais ninguém assim, só tem tu que de fato conseguiu superar, passar por tudo que você passou, tive de fato comprometido toda a infância, toda adolescência, início da idade adulta, até que anos atrás consegui ressignificar essa história e não sozinha, evidentemente, através de muito trabalho, de muita terapia. Quando ela me disse isso fiquei sem reação, sem dar nenhuma resposta para ela. Mas eu não quero ser uma aberração, ao contrário, eu quero ser comum. Quero que as pessoas, que as mulheres ou homens que foram vítimas vinte, trinta anos atrás como eu fui, tenham o mínimo de dignidade que possam de fato ressignificar a sua história, para tenham um fim, a trangeracionalidade, que possamos modificar a cultura e, de fato, substituir a violência por um afeto de gentileza. Eu sei que não é fácil. Em nenhum momento eu digo para vocês que é fácil, não sou utópica a esse ponto. Não sei de quem é a frase, mas eu sempre termino as minhas palestras com ela: “Quando tudo for pedra, atire a primeira flor”. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRB): Foi assim que ela conquistou as atenções dos adolescentes nos vinte seminários, essa maneira suave de falar.                 Agora a Dra. Érika Albuquerque, Defensora Pública da 5ª Vara da Infância. SRA. ÉRIKA ALBUQERQUE: Boa tarde a todas, saúdo a Mesa na pessoa da Deputada Bethrose. Estamos muito satisfeito por estarmos aqui presentes discutindo um tema de grande relevância. Quero parabenizar a deputada pela campanha, assisti atentamente os vinte seminários, e o que é de mais importante é porque trata-se de uma atividade preventiva, vai atingir muitos dos nossos cearenses. É algo muito importante e que precisamos multiplicar para ser uma atividade continuada.                 Infelizmente não ouvimos falar na Defensoria Pública na apresentação, mas apresento desde já justificativa. Agradecemos também o apoio de Renato Roseno. A justificativa é porque infelizmente nas comarcas do nosso Estado nós não temos defensores públicos. A Defensoria Pública é uma instituição essencial à justiça, comprometida com a defesa da criança e do adolescente. Acho que todos vocês receberam essa cartilha, estava sendo distribuída, é uma cartilha de uma campanha nacional da Defensoria Pública, escrita pelo cartunista Ziraldo.     Dentro da Defensoria Pública há diversos movimentos e nós integramos outros movimentos em defesa da criança e do adolescente. Precisamos repensar nas nossas políticas públicas, como atingir e proteger as nossas crianças e nossos adolescentes.                 Sem Defensoria Pública, infelizmente, não há o que se falar em um sistema de justiça adequado, e acaba influenciando no sistema processual. Falando no sistema processual, e voltando aqui também para a questão da violação sexual de crianças e adolescentes, sabemos que há muito a mudar e ser alterado. Como o Dr. Renato Roseno apresentou anteriormente: precisamos olhar para a vítima. Nós temos um sistema punitivo, que visa apenas à responsabilização. E onde está a proteção daquela vítima, que ingressa no sistema e é revitimizado o tempo todo?                 Existe algo que se chama depoimento sem dano, já tivemos diversas discussões nacional e internacionalmente. Em 2010 participamos de um colóquio organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em Brasília, e tivemos compromissos inclusive pelas instituições do Estado do Ceará. O que consiste? A criança ou o adolescente vitimizados, quando ocorre essa situação de violação de direitos, o que eles menos desejam é estar todo tempo recordando e lembrando o que aconteceu, e contando, explicando para um, dois, três e muitas vezes a oito pessoas, o que aconteceu com detalhes, e para que a história seja completa é preciso que ela seja contada inúmeras vezes para que haja uma responsabilização.                 Isso é uma afronta aos direitos desse ser que está extremamente fragilizado. É preciso lembrar que essa criança, esse adolescente são sujeitos de direitos, não são objetos. Isso pela lei já foi alterado há muito tempo, mas infelizmente na prática ainda estamos vivendo a época do Código de Menores, onde crianças e adolescentes eram objetos do Estado.                 Aqui no nosso Estado e mais especificamente em Fortaleza, já foi nomeada a Dececa, nós não avançamos quanto à escuta dessas crianças e desses adolescentes. Na Dececa (Delegacia Especializada no Combate da Exploração à Criança e do Adolescente) existe uma sala, eu já visitei, preparada para que haja essa escuta menos formal, mais informal, da criança e do adolescente, com aparelhamento necessário. No entanto Deputada Bethrose, não funciona; eles estão com problemas, parece que há necessidade de uma autorização do Conselho Nacional de Psicologia e precisamos afastarmos apenas desses nossos discursos e materializarmos as nossas ações.                 Outra questão importante. A 12ª Vara Criminal, Vara Especializada na apuração desse delito, também é necessária que haja um espaço adequado; acompanhamos esse movimento internacional, para que haja uma oitiva adequada de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, e observamos que em vários locais, em vários países, já há uma sala especializada, pessoas com vestimentas diferenciadas. Hoje quando uma criança ingressa numa sala daquela do Fórum, muitas vezes ela se assusta ao ver pessoas vestidas formalmente, de paletó, um ambiente de certa forma hostil para aquela criança. É preciso que haja salas preparadas de acordo com o perfil daquela criança; que as paredes sejam pintadas com cores; que a mesa seja da altura da criança, porque ela é o personagem principal; que as pessoas estejam vestidas adequadamente para que ela seja tratada com uma naturalidade maior. Infelizmente, não é o que temos. E é algo aparentemente tão fácil de conseguirmos. Por que não sentarmos ao chão, como eu vi acontecer em alguns outros estados, para ouvir o depoimento de uma criança. Por que é que ela tem que ser elevada? Precisamos refletir sobre isso. Ainda mais, fortalecer e observar a questão da celeridade processual, tanto na apuração, na questão procedimental enquanto delegacia, como no fórum. O processo precisa ser célere, precisamos de um resultado. É claro que sempre com observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.                 No mais agradecemos novamente, e pedimos o apoio ao fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Obrigada. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRB): A comissão toma ciência Dra. Érika, de todas as suas reivindicações, e levar à comissão e ver o que podemos fazer em relação às suas indagações. Agora eu chamo para falar a senhora Lídia Rodrigues, representando o Fórum de Enfrentamento á Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. (Aplausos). SRA. LÍDIA RODRIGUES: Boa tarde. Eu gostaria de saudar Mesa na pessoa da Deputada Bethrose, Presidente da Comissão da Infância e da Adolescência. Quem fica por último sempre fica com um desafio maior, porque fica depois de tantas falas, depois de tantos desafios apresentados, fica com uma grande tarefa do que ainda precisa a ser dito.                 Enquanto Fórum de Enfrentamento, eu gostaria de começar contando mais ou menos como é que foi a história do nosso dia 18 de maio este ano. A Campanha de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, é historicamente protagonizada pela sociedade civil e agrega também os Poderes Públicos, imobiliza todas as instituições, todas as pessoas que tem sensibilidade e interesse para debater a questão.                 Esse ano nós pautamos por dentro do Fórum que para o debate do 18 de maio nós queríamos discutir o impacto das grandes obras na violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Por que a opção por esse debate? Quando falamos de violência sexual, temos notado ao longo dos tempos, que cada vez é maior a aceitação e a sensibilidade das pessoas quando o tema é abuso sexual; ainda temos grandes dificuldades, mas existe uma abertura maior da sociedade para pautar a questão do abuso sexual. Diferente da exploração, que ainda existe um senso comum muito grande, que coloca a vítima no lugar da culpada, da responsável pela violência que ela sofre.                 Também acreditamos que a exploração sexual não é uma coisa que surge do nada para o nada, embora sejamos o tempo todo tentado a cair num discurso de que a exploração ou a prostituição é a atividade mais antiga que existe. Não podemos usar isso como justificativa para perpetuar um problema que não queremos enfrentar ou que achamos que não pode enfrentar.                 Acreditamos também que a exploração sexual é fruto de um modelo de desenvolvimento econômico desigual, perverso, que universaliza os objetos de desejo de consumo, mas não universaliza o acesso; uma globalização perversa que universaliza os bens de consumo na ideia, mas que na prática está longe de todas as pessoas terem acesso. E para além disso, o modelo de desenvolvimento que gera riqueza para uma minoria e deixa uma grande maioria às margens. Dentro disso, a pauta das grandes obras nos pareceu extremamente conveniente por conta do grande bum de obras, por conta da Copa de 2014, por conta das obras do PAC que também tem tido repercussão aqui no Estado do Ceará, e ao contrário de alguns discursos que são evidenciados, não podemos simplesmente, enquanto organizações que temos pautado e atendido meninas e meninos há tantos anos, dizer que a exploração sexual é simplesmente culpa do cliente. Não podemos dizer que a exploração sexual é simplesmente culpa do cliente, porque quando temos uma política que ao fazer uma obra de infraestrutura no município, ou numa comunidade que tem 12 mil moradores e leva mais de três mil homens trabalhadores de fora nessa comunidade, não podemos culpar simplesmente o cliente. Esse modelo ele tem outros responsáveis. E porque alem da presença desses homens na comunidade têm uma série de outros impactos, como a rede de serviço, não é suficiente para atender às vezes nem a população que já habita ali e ainda chega uma população excedente. Outra coisa, o custo de vida aumenta muito. O pretexto de que as obras geram emprego, e que isso é benéfico para a comunidade, isso não podemos engolir, porque o que sobra para a comunidade local são subempregos. Isso depois de alterar todo modelo de vida, todo um padrão que já está ali e as pessoas se vêem obrigadas a aceitar simplesmente um emprego, porque transforma totalmente o modelo de vida local e os custos aumentam e muito. Decidimos pautar esse tema para dizer que esse preço que está sendo colocado em nossa conta, nós não estamos disposto a pagar. Não estamos dispostos a pagar nem dispostos a silenciar diante disso, porque o nosso primeiro compromisso é com os direitos das crianças e dos adolescentes. Não acreditamos que haja a possibilidade de garantia dos direitos de crianças e adolescentes num modelo que é perverso e explora, um modelo que vulnerabiliza cada vez mais as crianças e adolescentes. Também não podemos deixar de evidenciar que o investimento público que é colocado nessas obras supera e muito as políticas sociais, sem falar especificamente de políticas de proteção à infância e adolescência. Por exemplo, temos hoje no Estado do Ceará 104 CREAs, que atendem 102 municípios. Segundo a recomendação do SUAs deveria ter um CREA a cada 200 mil habitantes. Então só em Fortaleza já temos um déficit de pelo menos 8 CREAs, porque nós ainda teimamos pela falta de políticas e de possibilidades que encontramos no cotidiano em tratar a violência sexual como um problema da assistência, mas se formos falar por exemplo que não contamos com nenhuma política especializada na área da saúde para atendimento à vítima violência sexual, seja de abuso ou de exploração; não contamos com uma rede de escolas que estejam prontas ou preparadas para lidar com o problema da violência sexual. Ainda estamos lidando no aspecto do atendimento a pessoas que já forma vítimas. Sequer chegamos ainda ao estágio que queremos chegar, que é de que a violência sexual não aconteça, porque conseguimos cumprir o nosso papel de proteger as crianças e adolescentes, de assegurar os seus direitos, de garantir que as famílias possam sobreviver; de garantir que as famílias não precisem deixar crianças e adolescentes à margem da exploração sexual; de garantir que crianças e adolescentes vão ter acesso à escola, à saúde, à moradia digna. Muito pelo contrário. Quando vemos os grandes projetos de desenvolvimento econômico, vemos as imensas remoções de famílias e famílias, onde as crianças e adolescentes também sofrem os impactos disso. A pergunta que nós fazemos: que modelo é esse, porque nós não fomos consultados. A população não foi consultada se queria um estádio de não sei quantos milhões de reais, ou se queria uma copa do mundo, ou se queria um Acquário. Não fomos consultados no que estão fazendo com o dinheiro que é público. (Aplausos). Não fomos consultados com relação a isso. E também não podemos ficar silenciados diante disso, quando o preço quem está pagando somos nós. Vou apresentar algumas coisas que faz muitos anos que são reivindicações desse Fórum, por exemplo, dede 2006 levamos a público que o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, elaborado e aprovado em 2001, precisava de uma reelaboração e de uma revisão. A revisão desse plano não significaria já de pronto a implementação da política, mas seria um passo importante na participação da sociedade, na implementação de diretrizes. Visto que o plano tinha sido elaborado em 2001, contamos com a realidade completamente diferente no cenário hoje em dia. Desde 2006 damos visibilidade a isso, e até hoje ninguém se propôs a coordenar esse trabalho com o Fórum, embora tenham existido várias declarações. Esse trabalho ainda não foi cumprido. Compreendemos que esse trabalho não é só do Fórum. Temos no Estado do Ceará, desde 2004, um Código de Conduta Ética do Turismo para o enfrentamento à exploração sexual. Esse código de conduta deveria estar sendo implementado com ações de prevenção na cadeia do turismo. Esse código foi abandonado desde 2004, só teve um ano de projeto implementado. Então é mais um projeto que o Estado do Ceará desenvolve e é abandonado, não é desenvolvido. Precisamos visibilizar há muito tempo que precisamos de uma base de dados convergentes, que mostre e unifique os dados de violência sexual, para que possamos minimamente dizer pelo menos, o que está sendo denunciado, uma vez que não temos como atingir o que não está sendo denunciado. Há muito tempo lutamos por uma delegacia plantonista e 24 horas, e a cada vez mais temos enfrentado retrocesso no que diz respeito à delegacia. Faz muito tempo que lutamos por um atendimento de saúde especializado, atendimento de assistência especializado, e também vivenciamos nisso o retrocesso como, por exemplo, o desaparecimento do Projeto Sentinela em detrimento da implementação do CREAs, como se uma coisa inviabilizasse a outra, e como se o CREAs tivesse como dar conta de todas as especialidades de média e alta complexidade. Hoje no Estado do Ceará não temos nenhum programa que imediatamente possamos oferecer como alternativa para meninos ou meninas em situação de exploração sexual, de profissionalização, de transferência de renda. Eu sou educadora de rua, para encaminhar uma menina que sair imediatamente daquela situação e não tem como por questões financeiras, encaminhamos para um projeto do SESI, que é o Vira Vida, porque na rede pública não contamos com um programa desse tipo. Isso sem falar que quando tratamos de violência sexual, sempre pensamos em assistência, transferência de renda, mas não nos preocupamos, por exemplo, com dificuldade de moradia, as dificuldades de habitação e uma série de outras dificuldades que essas vítimas podem estar enfrentando. Os desafios são muitos. Eu vou fazer referência a uma fala do Marcelo que ele pediu ajuda da sociedade civil, e vamos ajudar, porque não vamos deixar ninguém se esquecer de tudo isso, porque é necessário; e essa é a ajuda que ininterruptamente tem oferecido. Quando pautamos toda essa questão, sempre vinha um discurso da utopia. Isso que estávamos falando era impossível. Não é possível um mundo sem exploração sexual ou com outro modelo de desenvolvimento econômico. Queria fazer referencia para finalizar, uma frase do Eduardo Galiano, que ele diz assim: a utopia é como o horizonte, está lá na frente, damos um passo e se afasta mais um pouco; damos outro passo e ela se fasta mais um pouco. E para que serve a utopia? Serve para a gente caminhar. (Aplausos). SRA. PRESIDENTA DEPUTADA BETHROSE (PRB): Dr. Carlos Andrade, promotor titular da 12ª Vara Criminal. SR. CARLOS ANDRADE: Deputada Bethrose, agradeço o convite; parabenizo pelo brilhante trabalho, e através de Vossa Excelência saúdo a seleta Mesa. Boa tarde, senhoras e senhores.                 Não sou titular da 12ª Promotoria Criminal, mas respondo por lá já algum tempo. Em agosto do ano passado, a 12ª Vara era responsável por apurar todos os crimes cujas vítimas eram crianças ou adolescentes. Isso fez com que o número de processo chegasse quase a cinco mil. Felizmente em decorrência de um trabalho, principalmente da Dra. Ilna Castro, que é a juíza titular da 12ª Vara, houve a especialização e, hoje a 12ª Vara só trata dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Estamos com algo próximo a dois mil processos, o que ainda é muito, mas conseguimos dar um mínimo de velocidade, um mínimo de celeridade, que permita a punição. Nessa área de Crimes Sexuais temos uma divisão bem óbvia, que é o abuso e a exploração. No abuso conseguimos condenações e alguns felizmente vão até para cadeia, em que pese a natureza do crime. Como todos nós sabemos, a grande maioria das situações de abuso sexual é do ambiente familiar. Quando essa apuração não é rápida, as pressões exercidas sobre a vítima tornam quase impossíveis uma punição ao final do processo.                 Antes de vim para cá, participei de uma audiência rapidamente, e a Dra. Ilna não veio porque está em audiência, e eu consegui um colega para ficar em meu lugar, para que participasse deste evento. E a vítima hoje com quinze anos, foi abusada aos onze, negou completamente o abuso que havia sofrido. Claramente mentia, hoje, mas o que fazer, reintimidar ainda mais, obrigando a dizer a verdade, a gente tenta, colher alguma informação, mas quando o tempo passa, infelizmente, a tendência é que as pressões façam com que a vítima não queira mais colaborar.                 Na exploração sexual, o grande problema que nós enfrentamos, em geral, a vítima não se reconhece como vítima. O que é que isso quer dizer? Ela não vai colaborar, não vai depor; se chegar lá vai negar tudo o que aconteceu, tudo que nós sabemos, e sem a colaboração da vítima, em qualquer processo de natureza criminal, é muito difícil, alcançarmos uma condenação, temos que lutar contra isso. E é aí onde entra a sociedade trazendo essas informações, colaborando com a produção dessa prova, para que consigamos punir esses exploradores. Não vou me estender até porque o que já foi dito aqui, o mais inteligente da minha parte era ficar calado, as manifestações foram brilhantes, e também pelo adiantado da hora, boa-tarde a todos. (Aplausos) SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Gostaria de chamar para compor a Mesa a Vice-presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Fernanda Pessoa. (Aplausos)                 Passa agora a palavra para o senhor Herivelton (Deo), Coordenador Estadual da CUFA. SR. HERIVELTON TEIXEIRA: Boa tarde, Deputada Bethrose; Renato, meu parceiro; Lídia e os demais da Mesa, e também quem ficou aqui por último e aguentou o rojão.                 Eu estou há uns vinte anos nesta caminhada; nascemos na luta e vamos morrer na luta. Essa é a grande missão para quem está na área da infância tem o compromisso social, e está na missão mesmo por gostar, por vontade de uma mudança, que um dia vai chegar, e a gente espera que ela aconteça.                 Passado o tempo, nós também afastamos de muitos corredores, principalmente dos últimos cinco anos, de coisas que a gente vem acompanhando na área da infância, e são as conferências, fóruns, seminários, e mais outros, e mais outro ano passa, e passa isso, e passa mais uma reunião, sai mais uma nota, e sai outra nota, e os pactos, e daí a gente saiu um pouco do circuito, e vamos beber de novo da fonte, quer seja lá na favela, na rua, com a meninada, que é para compreender esse novo olhar também.                  E aí a vítima está aqui pertinho da Assembleia, na Pontes Vieira com Desembargador Moreira, está aqui no nosso Lagamar, está todo dia conversando com a gente, com os educadores de rua, com os técnicos, porque a gente também faz uma discussão com esse trabalho da infância, especialmente, com esse pessoal, pelas condições de trabalho, salarial também. Quem trabalha com as crianças, como a Mônica falou, tem que estar muito bem remunerado, bem preparado também, porque recebe toda a mente; a mente funciona e você não vive só oito horas, mas a vida e, às vezes, você cuida e esquece até os seus.                 Eu sou pai de um menino de cinco meses, e vivi muito criando os filhos dos outros e agora vou cuidar do meu, e a gente sabe o que é chegar oito horas, cinco horas da tarde e correr para pegar o menino e tal. E nós não vivenciamos isso. Eu fui para a Caravana da Cidadania, lá no Campo do América, o Disque-100 foi para lá. A nossa missão e da Comissão é esta: ir para a ponta lá. É sair desta estrutural que é importante, que é o Parlamento, mas está lá; a CUFA faz essa ponte: o Fórum desce para Alfenim, para Verdes Mares; para o Lagamar; para o Buraco da Gia; para o Oitão Preto, descer mesmo, e chegar perto do povo para ouvir os seus sofrimentos, as suas lutas, seus desejos, seus sonhos.                 Eu, Renato e outros nasceram neste movimento. O grande diferencial é qualificar de novo os novos educadores.  Este é o grande desafio. Quem está aqui já tem muito tempo, e os novos educadores e muitos são terceirizados, precisamos estar com esse novo quadro, e isso é a importância de quem aqui é liderança, de como construir novas pessoas, novas lideranças para trabalhar com essa meninada, capacitar, qualificar. Nós passamos quase três, quatro anos para sermos educadores, para estar lá para construir, para defender, daí você entra numa linha de frente; apanhando de polícia hoje ainda, no Lagamar, sofremos ajustes com essa meninada, é o que recebe quem trabalha com a meninada, com as periguetes dessas: vocês vão é morrer, vocês não presta para nada! A gente sente isso das autoridades policiais, dos comerciantes, dos moradores, pois quem está na linha de frente sente este enfrentamento. Mas como ela colocou que a nossa utopia, o nosso desejo é muito maior, e acreditamos que um dia a gente vai construir. Sentimos muito quando perdemos jovens pela letalidade juvenil, pelo crime. Fomos para o 18º velório este ano, de jovens que estivemos acompanhando, é uma tristeza enterrar nossos jovens. Nesses vinte anos também encontro crianças que trabalhei; fui para a programação do ECA, em 90, e hoje encontro pessoas formadas, engenheiros, encontro na caminhada; isso revigora os nossos desejos de luta. Sabemos que é importante com o tempo, aquela plantinha, aquela pessoa que a gente adubou, cuidou, semeou, hoje é um cidadão capaz de desenvolver a sua potencialidade. As ruas estão muito diferentes do que a gente vivia há vinte anos; o crack chegou para invadir, para ocupar um território, as armas estão mais violentas. Nós educadores, as entidades têm que ter uma nova preparação, um novo olhar do que está aí fora porque não está para brincar. A violência está na porta da minha entidade, da sua entidade, da liderança. Isso deixa uma questão da vida que é muito preocupante. É como a Mônica falou: nós sonos defensores, nós sentimos isso, e a idade é uma preocupação. A gente trabalha com os de 16, 17 anos, e hoje tenho pivete com oito, nove anos fumando na pedra, fumando na lata; é assaltando, é numa vida louca. E aí a gente tem uma preocupação de sair desses espaços aqui também, que se crie metas, objetivos para quem está lá na rua. E a mãe da meninada: E daí Deo, te vi na televisão na TV Assembleia, e vai dar o quê? Essa é a pergunta da comunidade. Daqui a pouco vou descer os meus vinte quarteirões, descendo na Raul Barbosa, e alguém vão me parar lá no meio do caminho e perguntar: E aí, o que é que deu lá? A comunidade espera uma resposta, porque é como nós, tenho uma caminhada de trabalho e acredita na liderança, acredita no educador, acredita em quem está lá na ponta, acredita em vocês, e a gente tem essa responsabilidade de dar uma resposta incisiva, como está o crime rápido, eficaz, tirando a vida das pessoas. Temos que superar isso. Não podemos sair mais com uma notinha, com um documento, com o papel, que vai ter uma próxima reunião para resolver, pois isso aqui já passou do limite e nós que estamos trabalhando esse tempo com a meninada precisamos dar essas respostas. Eu acho que a gente precisa criar novas estratégias de enfrentamento, de organização, de alinhamento, porque as nossas táticas chegaram ao momento que precisa de um novo avanço. Esse trabalho é importante. Eu acho que a comissão precisa abrir essas fronteiras e descer, as conexões são tranquilas, pois quem está com o povo bate esta ideia de discutir, de trocar e de formar mais. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Muitas vezes a gente estava panfletando contra o abuso, e muitos não aceitavam o botton do Disque-100, e diziam que essas meninas estavam assim porque queriam. A gente vai fazer os encaminhamentos, principalmente com a taquigrafia fazer a Ata. Eu sei que os desafios são muitos, na voz de vocês, e tenho plena consciência disso, mas a gente não pode desistir, temos de correr atrás. Eu tenho disposição, se preciso tiro esse blazer, salto e vou a campo mesmo. Eu tenho um carinho muito grande por crianças e por adolescentes, não é discurso de Parlamentar não. Acredito que a sociedade e o Estado têm uma dívida muito grande com as nossas crianças, mas acho que junto conseguiremos melhorar muita coisa. Como vocês já falaram, no lugar de melhorar, fez um retrocesso. Mas com certeza vamos caminhar juntos e vamos conseguir.                 Eu passo a palavra agora para a Deputada Fernanda Pessoa. SRA. DEPUTADA FERNANDA PESSOA (PR): Boa tarde, a todos. Cumprimentar a Deputada Bethrose pelo seu trabalho, pela sua dedicação incansável nessa cainhada; foram percorridos 21 municípios, e se teve o contado com adolescentes. Eu digo ao Deo que realmente essa sua preocupação é a nossa preocupação também, mas é importante, talvez até Deputada Bethrose, que a gente esteja mais perto da comunidade, por exemplo, na grande Fortaleza, em cada regional, para intensificar; já temos feitos em algumas macrorregiões do Estado, mas realmente acho que assim os laços ficarão mais pertos.                 E discutir pontos onde o Parlamento pode ajudar nas comunidades, em alguns casos, em algumas escolas, é feito exposições, com pessoas drogadas também, que vão dar os seus testemunhos, porque acho que muitos casos são através da droga mesmo.      O mal do século não é o câncer, é a droga mesmo que está matando os adolescentes, e a violência vêm como conseqüência. Eu sou vice-presidente junto com a Deputada Bethrose é a Presidente, a gente vê o seu empenho, a sua dedicação nesta e outras campanhas que nós já estamos começando aqui: Criança não é de Rua. Campanhas onde uma dará continuidade à outra.                 O Parlamento não pode parar. É importante esse empenho junto com a sociedade; que a sociedade venha a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e contate com a Comissão, com os deputados, para mudar essa realidade.                 Contem conosco. Estamos aqui para trabalhar mesmo. A deputada disse que a gente tira o salto e vai mesmo para as regiões, e é vendo olho a olho que se têm condições de mudar essa realidade. Obrigada. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Eu tenho uma experiência muito grande, na zona rural, e me incomoda totalmente essa extrema pobreza no nosso Estado, um milhão e 500 pessoas, e 40% desses são crianças e adolescentes na idade de 0 a 14 anos; é uma coisa preocupante, porque a gente vê no município tem a sede, tem o distrito, a localidade que fica longe do distrito não chega política pública lá, as escolas são de péssima qualidade. Eu sei porque tem no meu município também, porque o meu esposo está prefeito e vejo a dificuldade lá, pois tem muita pobreza, é uma cosia que você fica angustiada de ver aquelas crianças vivendo sem uma condição mesmo. Existe tanta cobrança em cima dos adolescentes, e você vê que agora a sociedade está contra os adolescentes. Ao falar em adolescentes, não se lembra dos crimes que 90% são de adultos e 6% de crianças e adolescentes, mas o que vai resolver é quando se prende os adolescentes, isso vai funcionar como se estivesse resolvendo prendendo os adultos.                 Eu estou finalizando esta Audiência Pública, a Comissão toma ciência de todas as contribuições. SRA. NADJA BORTOLOTTI (Plenária): Boa tarde. Eu pedi a inscrição para ler a carta que as organizações que fazem parte do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual escreveram e chamaram para a adesão. Dentre essas organizações está o Cedeca, que eu represento; está a Diaconia, o IntegraSol, a Associação Curumins, a Sociedade da Redenção,     a Barraca da Amizade. A Lídia iniciou na sua fala um pouco de como foi feito a discussão no Código de Enfrentamento e que levou de fato a ter uma programação separada: Sociedade Civil, e Governo.                 O Título: Em Defesa das Crianças e dos Adolescentes - somos contra as grandes obras. Fruto das reivindicações dos movimentos sociais para chamar atenção da sociedade para o problema da Violência Sexual contra as Crianças e Adolescentes, o 18 de maio foi definido como o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra esse segmento.                 Anualmente, organizações que lutam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes organizam ações para mobilizar a sociedade em torno do tema e provocar reflexões sobre as questões que envolvem esse tipo de violência e as formas de enfrentamento.                 No momento em que estão em pauta e já afetando grande parte da população brasileira, grandes obras, em decorrências de eventos que ocorreram nos próximos anos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual, a partir das contribuições do Comitê Nacional, definiu este como tema do 18 de maio de 2012, a discussão sobre as violações dos direitos humanos e dos adolescentes, provocadas por essas grandes obras.                 A despeito do que tem sido defendido pelas empresas e pelo governo, de que grandes obras gerariam empregos, a exemplo do que ocorreu em outros lugares como na África do Sul, durante a Copa de 2010, mostra que os empregos gerados são poucos e precários; que os eventos demandam grandes investimentos e empréstimos dos governos para financiar eventos privados no qual irão lucrar são as grandes empreiteiras e o empresariado, e quem irá pagar a conta é a população que já vem sofrendo no país, com o aumento da especulação imobiliária e com a remoção de suas casas para dar lugar às obras, sem ser consultadas e sem que sejam ofertadas condições para viver com dignidade.                 Além disso, essas grandes obras demandam deslocamentos significativos de mão de obra e de população. As comunidades que as recebem sofrem com urbanização explosiva, sem prevenção de agravos e aumento do mercado de sexo, de drogas e de associação desse deslocamento em massa.                 Ao invés de cadeias produtivas vêem-se cadeias de violações; seus modos de vida são profundamente impactados e amplia-se a exclusão. Tem sido assim nas Zonas Portuárias, Industriais em todo o Brasil.                 Se nada fizermos será assim com o Estado do Ceará, em razão das obras da Copa, do Complexo Siderúrgico, da Refinaria e de Indústrias previstas no Pecém. Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante serão diretamente impactadas, e algumas já estão sendo.                 Tudo isso afeta a vida de milhares de crianças e adolescentes, são elas as mais impactadas pelas as remoções, pela alteração do modo de vida, pela pressão que os empreendimentos fazem direto e indiretamente.                 E uma das violações mais visíveis e mais diretas neste contexto é a exploração sexual de crianças, e de adolescentes, e de mulheres jovens.                 Registram apontam que em torno de todas as grandes obras realizadas no Brasil houve aumentos explosivos dos casos de estupros, de exploração sexual, drogação e violência. Violências essas que envolvem a população infanto-juvenil.                 Nossa convocação tem duplo sentido: chamar atenção da sociedade para que reflita sobre esse modelo, e ao mesmo tempo demandar do poder público medidas rigorosas de planejamento participativo, prevenção de incidentes, envolvimentos das comunidades atingidas nas decisões tomadas, investimentos em políticas sociais compatíveis e alternativas de distribuição de riquezas. E que sejam destinadas recursos suficientes nos orçamentos públicos para o efetivo enfrentamento dessa problemática tão grave, que é a exploração sexual.                 Na contramão da intenção ao abordarmos essa questão no dia 18 de maio, representantes da Prefeitura de Fortaleza, no Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual, tentaram impor uma programação para o dia 18 de maio que contraria essa proposta de denúncia e de pressão da sociedade civil.                 A proposta trazida, sobretudo pela Prefeitura com adesão do Governo do Estado, é vender a sociedade que as grandes obras serão benéficas a frutos das reivindicações dos movimentos sociais, pois elas serão benéficas a população.                  Tanto é que a campanha alusiva ao 18 de maio, da Prefeitura de Fortaleza, está sendo realizado em parceria com a Construtora Camargo Correa, empresa envolvida na realização da obra da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, e está dentro do Projeto Vila do Mar. E está Construtora, pela situação de Belo Monte, foi denunciada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e foi realizada também uma denúncia no Ministério Público Federal, em razão das violações dos Direitos Humanos ocorridos lá em Belo Monte.                 A Prefeitura realizou a caminhada na Vila do Mar, dando visibilidade a uma obra que foi construída pela Camargo Correa. A logomarca mostra um construtor conversando com as crianças - a proteção das crianças é a grande obra -, mas mostra um construtor conversando com crianças e adolescentes sobre essas obras, como intenção ao pautar este tema.                  Os programas diretamente vinculados à Proteção Especial de Crianças e Adolescentes não recebem sequer 0,5% do Orçamento Público Municipal, mas agora os governos querem fazer uma festa com o objetivo exclusivo de fazer propaganda dessas obras.                 Em razão disso, que a Sociedade Civil organizada, integrante do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará se pronuncia, declarando que não concorda com essa farsa, e que essa programação que o Governo está propondo impor ao Fórum de Enfrentamento não é respaldada pela Sociedade Civil integrante desse Fórum.                 Nesse sentido foi realizado no dia 18 de maio um ato denunciando os impactos das grandes obras na Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e reuniu mais de 400 pessoas numa caminhada que teve início no Centro Dragão do Mar, passou pelo terreno onde o Governo do Estado pretende construir o Aquário do Ceará, e foi encerrado ao por do sol, na Praia de Iracema, depois de percorrer vários pontos críticos de Exploração Sexual naquela área.                 Nós chamamos a sociedade para uma agenda dos movimentos sociais que fortaleça essa pauta construída, é também uma pauta nacional, nas instâncias de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e conclamamos a subscreverem essa nota. A nota teve mais de cinquenta organizações. Ficou aberta a adesão até o dia de hoje, mas essa discussão continua. Esta carta e esta reflexão estão toda no sentido da reflexão que está sendo feito em âmbito nacional nesse outro documento que foi mencionado na fala do Renato, e foi assinado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Criança e Adolescente, o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos Infanto-juvenis, e o Fórum de Combate ao Trabalho Infantil. Muito obrigada. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Agradeço a leitura da Nadja. Passo a palavra para Simone Soares. SRA. SIMONE SOARES (Plenária): Eu sou Psicóloga, e trabalho na Secretária Municipal de Direitos Humanos.                 Eu queria fazer propostas de como fortalecer os Conselhos Tutelares e os Conselhos Municipais. A população só participa do que ela sabe ou reconhece como importante. Um dos maiores fatores que dificultam os processos de eleição dos Conselheiros Tutelares é a ausência de divulgação. É fundamental que lhe seja ampla, irrestrita e profundamente divulgada no cotidiano, como a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará faz nas vinhetas referentes aos Direitos Humanos que passa na programação diariamente da Rádio FM Assembleia.                 É necessário que a população compreenda qual é o papel do Conselho Tutelar. Por que eu preciso votar? Por que eu não posso aceitar que alguém vá me buscar em casa, sem nem saber quem é, para dizer que eu voto nele?                 Eu preciso entender qual é a importância disso. Por que é que tem gente que gasta muito para ser eleito se a gente nem sabe o que é o Conselho Tutelar?                 Essa é uma questão fundamental. Por exemplo, as vinhetas que são passadas pelo Movimento Passional dos Direitos Humanos e passam muito na FM Assembleia, e se pensasse: é no plano federal, que se fizesse uma mobilização para que se vinculassem propagandas, vinhetas, sobre questões de Direitos Humanos, nas grandes mídias de acesso à população em geral, porque é uma concessão pública. É preciso separar espaços nos horários nobres para se falar das questões que afetam diretamente a população de uma forma séria, correta, que gere cultura. É preciso mudar a cultura? Então vamos atingir a cultura com os equipamentos culturais que formam opinião.                 É fundamental que se trabalhe com os técnicos da saúde e da educação no processo de desmistificação do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso, de exploração ou de qualquer tipo de violência sexual como estupro, por exemplo.                 A gente acompanhou uma situação específica, da semana passada para cá, e os médicos não sabem para onde encaminhar; quais os desdobramentos que são precisos fazer para uma criança de quatro anos que foi estuprada. Precisa consultar, mandar a mãe voltar no dia seguinte para fazer o encaminhamento. Aí fica impressionando o Agente de Saúde que anda na comunidade e atende a família da vítima e a família da pessoa que cometeu o abuso, para assinar a notificação obrigatória da área de saúde da violência. Ficam impressionando exatamente quem menos pode assinar, porque ela está acompanhando a comunidade. Por quê? Porque todo mundo tem medo de assumir o que o Estatuto da Criança e do Adolescente coloca como responsabilidade da Sociedade Civil. É preciso desmistificar. A fala da Helena, a fala da Presidente do Cedca é fundamental para que as pessoas se apropriem e compreendam a repercussão disso, e a importância disso no cotidiano, se a gente quiser de fato proteger criança e adolescente.                 É fundamental, como a Helena colocou, a questão do afeto; que a gente trabalhe essas informações, considerando as relações afetivas; é aquela vinheta que fala da senhoria que fica sentada na calçada e dá uma informação sobre saúde. Eu digo esse tipo de cuidado. A tendência do CFT - Conselho Federal de Psicologia, sobre a liberação de uma oitiva qualificada para criança e adolescente, para criança principalmente, é que se cuide dos diversos detalhes necessários para a criança poder falar claramente sobre o que aconteceu com ela; tem relação com a funcionalidade da sala, da informalidade para ela se sentir acolhido; e de preferência que seja o Juiz, o Promotor que façam isso, não precisa o Psicólogo mediar isso. É preciso que nós adultos, nos apropriemos das especificidades da infância, e se a gente escolhe trabalhar nessa área, que a gente tenha essa competência técnica. Nisso o Conselho Federal de Psicologia é extremamente cuidadoso. No sentido de a gente compreender que nem sempre é uma questão burocrática, e é exatamente porque não é burocrática é que é preciso que os parceiros se ouçam e compreendam as especificidades de cada um que compõe a sociedade. (Aplausos). SR. MAURO SOUZA (Plenária): Boa tarde, a todos. Eu sou taxista, e acho que tenho uma pequena importância nesse cenário. O meu trabalho exige que eu visite as comunidades que ele falou aqui, mesmo que eu não quisesse iria lá para visitá-las, porque o trabalho me pede isso daí.                 Eu vejo e ajo de acordo com as situações quanto tem alguma criança ou qualquer ser humano que estiver em risco, estarei lá para combater da minha maneira.                 Digamos que a Deputada Bethrose esteja num local, eu nunca a vi, e chego para ela: Ó querida, como está a mamãe, está bem, e tal, entra aqui no meu carro que eu vou levar você para casa – já que sei que aquele cidadão está querendo atacá-la. Eu já o desarmo, mas se ele já estiver armado, não posso enfrentá-lo, porque não tenho essa experiência.                 A frase do dia: Enquanto os homens tiverem na mente a ganância e o poder, e no cifrão, nos olhos do cifrão, a nossa sociedade, está fadada à extinção.                 Eu tenho três casos, inclusive um foi recente, não sei se vocês estão sabendo. Quem tem coragem de deixar a sua filha sozinha num hospital, está lá sob os cuidados médicos, dos enfermeiros e tudo. Ontem, num hospital de Porto Alegre um cidadão molestou duas crianças, de onze e de seis anos que estavam internadas; ele era terceirizado do hospital, e teve esse fato trágico; ele se evadiu e não sei como vai ser o procedimento.                 Teve um caso mais recente que o Supremo Tribunal Federal julgou, onde o cidadão estuprou as meninas de doze anos, e ele foi inocentado porque elas já eram prostitutas, era a alegação. Isso é um absurdo.                 Eu já escrevi sobre isso, tem no meu blog Mauro Gavir: A justiça brasileira em xeque, e pergunto: quem as violentou à primeira vez? Se elas já eram prostitutas, então houve uma primeira vez. Cabe ao estado procurar esse cidadão que fez isso e puni-lo. Se uma criança de seis anos, eu chego para ela e pergunto: querida você já teve uma experiência sexual? E aí se ela disser que sim, eu vou lá, vou ter uma experiência sexual com ela? É natural fazer isso? Um absurdo desses não se permite jamais que isso ocorra.                 Essa violência começou em 22 de abril de 1500, e de lá para cá não parou mais. Todo dia está chegando estrangeiro em nosso País, violentando as nossas crianças, as nossas mulheres, e ninguém se importa.                 Quanto à questão das verbas para combater tudo isso, até pouco tempo não existia verba para nada, e de repente surge 40 bilhões de reais para fazer uma Copa no Brasil, e Copa para mim é ilusão. São 132? Eu sabia de 40 e já estava achando o cúmulo do absurdo.                 Para concluir. Foi falado aqui que os adultos têm a obrigação de cuidar das crianças. Isso aí é muito lógico. Mas é preciso também treinar as crianças, a partir da base, nas escolas, nas igrejas, nas ruas, para elas se defendam dos adultos nem que seja com artes marciais, para que elas tenham um tipo de defesa para se salvar no momento da agressão, e os agressores devem ser punidos com os maiores rigores da lei para não haver mais esse tipo de crime.                 Tem um senador Ivo Cassol está com um projeto novo no Senado, para fazer uma castração química nos estupradores. Espero que eles aprovem, porque só assim eles vão deixar de estuprar as crianças. Boa tarde a todos. Muito obrigado. (Aplausos). SRA. ELIZABETH AMARAL: O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, nos seus objetivos estratégicos nº 2.1, textualmente explicita: priorizar a proteção integral das crianças e dos adolescentes nas políticas de desenvolvimento econômico sustentável, inclusive com cláusula de proteção nos contratos comerciais nacionais, internacionais.                 Volto a reafirmar a seriedade da Prefeitura Municipal de Fortaleza, na condição do Vila do Mar, na convergência de empresa privada, consórcio, prefeitura e comunidade, a gente conseguiu sim mitigar os efeitos de exploração sexual naquele entorno.                 A luta continua. Há muito a se fazer. Quanto mais se busca, mais se encontra. Temos a consciência tranquila de estarmos no caminho; e nos colocamos à disposição para posteriormente conversarmos sobre este assunto. Obrigada. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Eu agradeço a presença de todos. Espero que esta Audiência não seja mais uma, mas que a gente possa fazer os encaminhamentos a todos esses desafios. Muito obrigada. (Aplausos).