Choque de razões
O plenário da AL tem em pauta na semana em que encerra suas atividades legislativas do ano, a votação da proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA, que em tese seria a matéria mais importante, por envolver as finanças do Governo do Estado e seus deveres com a população. Mas, não será. O que vai dominar mesmo, e de forma ameaçadora para a paz política estadual, é a “novela” da fusão-extinção do TCM. Os defensores da corte municipalista, apresentam argumentos como a retaliação contra o presidente Domingos Filho, desmantelo da experiente equipe do colegiado, e “perdas incomensuráveis” para o estado, como alega o deputado Capitão Wagner no encaminhamento do mandado de segurança solicitado ao Tribunal de Justiça. Em todos os casos, há verdades que não podem ser desprezadas. Por outro lado, é preciso levar em consideração as motivações do deputado Heitor Férrer, autor da PEC 02/2016, fundamentada na maneira graciosa como são preenchidos os cargos da corte, sem critérios que justifique o devido e merecido respeito ao colegiado. Conselheiros e ministros são indicados por governadores que privilegiam com uma sinecura vitalícia, os seus aliados. Sustenta a tese de extinção, o fato de 23 dos 27 estados funcionarem de maneira satisfatória com tribunais únicos para as contas estaduais e municipais. A maioria dos conselheiros do TCM, não preenche o requisito de notável saber jurídico, e são escolhidos sem nenhum exame ou prova de títulos que possa comprovar a capacidade para julgar e oferecer pareceres isentos de suspeitas corporativistas. A apreciação da matéria pelo Poder Legislativo passa a ser um grande desafio quando se sabe do envolvimento de 14 deputados com processos tramitando naquela corte fiscal, sendo 12 deles da própria bancada governista que tem expressiva maioria na casa. A se observar esse comprometimento, esses deputados estariam julgando o perdão dos seus próprios crimes.
Exoneração Finalmente, o deputado Audic Mota fez o que se esperava. Não era possível querer continuar líder de uma bancada que não confiava mais no seu líder.
Errou o alvo Para experientes parlamentares, o deputado Domingos Neto errou, ao ameaçar desnudar a Assembleia Legislativa para atingir Zezinho Albuquerque. O alvo deveria ter sido outro.
Amigos do deputado Domingos Neto consideram que ele deve ter cuidado se quiser levar adiante a idéia de “esmiuçar” a AL. A gestão do ex-presidente Domingos Filho, seu pai, também será questionada e o risco que corre o pau, corre o machado…
Tentativa Comentava-se ontem, na AL, que um grupo de deputados estaria disposto a mediar junto à base do Governo meios pacíficas para o caso do TCM, impedindo, assim, a extinção daquela instituição.