A mensagem do Governo do Estado estabelecendo normas para concessão de uso de bens públicos de grande porte, precedida ou não da execução de obras públicas, no Ceará, foi apontada, ontem, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Roberto Mesquita (PSD), como preparação para o processo de privatização que o governador Camilo Santana pretende realizar. "Quando (o ex-presidente) Lula chegou ao poder, vimos surgir um período de progresso econômico e o governo tucano era acusado de ser entreguista, de querer vender a Pátria. Essa era a pecha", lembrou.   Segundo o parlamentar, aquilo que o Partido dos Trabalhadores falava, como acusação aos governos tucanos, hoje quer colocar em prática. "Estamos no Parlamento vendo tramitar matérias da mais alta importância. Já ocupei por três vezes a tribuna para tratar do assunto e já pedi através de requerimento audiência pública para tratar desse programa de concessões e privatizações que o Estado do Ceará pretende fazer".   A concessão, conforme a proposta já tramitando na Assembleia, será precedida de licitação na modalidade concorrência, devendo o edital e o contrato de concessão de uso conterem cláusulas que estipulem a efetiva utilização do imóvel para os fins a que se destina, constituição pela empresa vencedora ou consórcio vencedor da licitação, de Sociedade de Propósito Específico, no prazo e nas condições estipuladas em edital e, entre outras medidas, a incorporação ao patrimônio do Estado, das benfeitorias realizadas pela concessionária, ainda que úteis ou necessárias, ao final do prazo contratual. As concessões poderão ser firmadas pelo prazo de até 30 anos da data da assinatura do contrato, podendo ser estendido por igual período.   A maneira como o governo pretende encaminhar o processo de concessões, apontado por Mesquita, também foi alvo de críticas. "Como podemos colocar o Porto do Pecém para vender, sem discutir com o povo do Ceará? Será que só a possibilidade de entrar dinheiro justifica alugar o Porto, por 60 anos? Será que não precisaríamos debater à exaustão, se necessário, privatizar a CE 040, vender o terreno da Expoece"?, questionou.