O Parlamento estadual se prepara para mais um recesso de fim de ano. As atividades neste período tendem a ser intensificadas, uma vez que os deputados precisam votar a matéria mais importante dentre as oito aguardando parecer do Plenário até essa sexta­feira, que é a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017. Sem a sua votação não começa o recesso que vai até o início de fevereiro. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Julinho (PDT), foram apresentadas à proposta original 1288 emendas. O projeto prevê, para o próximo ano, um investimento de R$ 25,1 bilhões para pagamento de despesas e investimentos, que serão distribuídos entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além de outros órgãos do Estado. Ainda segundo o presidente da Comissão, hoje será realizada reunião entre os relatores, quando serão analisados os relatórios de emendas e definida a apreciação de todas elas. O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), é o relator­geral, enquanto Elmano Freitas (PT) e Walter Cavalcante (PP) estão na sub­relatoria. Após a apreciação das emendas, a LOA 2017 retornará à Mesa Diretora para que seja colocada em pauta. "O Regimento permite votá­la até o dia 22. Como estamos ainda no início de dezembro acreditamos que teremos tempo suficiente, mas a apreciação da comissão depende dos relatores", diz Julinho. A proposição que aguarda mais tempo para ser votada é uma do Tribunal de Justiça. Apresentada no dia 15 de fevereiro, ela propõe a redução dos valores cobrados pelos atos notariais em relação ao registro de imóveis integrantes dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará ­ COHAB/CE, em liquidação. Times Segundo a mensagem, há interesse comum do Governo do Estado, Município de Fortaleza e do Tribunal de Justiça em renovar a celebração de convênio de cooperação mútua com a finalidade de dar continuidade aos procedimentos anteriormente praticados pertinentes à redução de emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais para fins de registro imobiliário dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação. Relata, também, que durante sua construção, foi evidenciado pelo Governo do Estado que ainda se encontram em tramitação cerca de três mil escrituras para análise e registro imobiliário, e, ainda, que mais de 16 mil mutuários serão ainda convocados para apresentar documentação atualizada, objetivando a elaboração de novas escrituras, a serem enviadas aos Cartórios de Registro de Imóveis para o respectivo registro imobiliário. Também deve ser votada antes do recesso a que destina recursos financeiros para clubes de futebol cearenses. Alvo de muitas críticas na Assembleia, se aprovada a proposição, serão destinados R$ 600 mil para o Ceará Sporting Club e R$ 500 mil para o Fortaleza Esporte Clube. Icasa, Guarani de Juazeiro e Uniclinic devem receber R$ 200 mil cada. De origem no Ministério Público Estadual, aguarda entrar em pauta. Também falta ser votada a transferência de recursos para a Casa do Estudante, no montante de R$ 350 mil. Outra, autoriza o Estado a custear cursos de pós­graduação (mestrado) para seus servidores detentores de cargos efetivos ou exercentes de função. Das outras duas, uma prorroga o prazo para obras de construção de Centros de Educação Infantil que se encontram paralisadas e, por fim, a última traz alterações no Prêmio Escola Nota Dez. A estimativa da Casa é que o descanso de fim de ano comece a partir do dia 22 de dezembro, com retorno nos primeiros dias de fevereiro do ano seguinte. A posse da nova composição da Mesa Diretora está marcada para o dia 02 de fevereiro de 2017.