DATA: 13/06/2012   LOCAL: Complexo das Comissões – Auditório nº 04 (Dep. Abelardo Costa Lima)   HORA: 16h e 30min         Pauta:     a)     Projeto de Lei nº 15/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó: “Estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos Supermercados e Hipermercados estabelecidos no Estado do Ceará”.             DATA DE ENTRADA: __________             RELATOR: Roberto Mesquita                PARECER: Favorável       b)     Requerimento nº 05/2012 de autoria do Deputado Roberto Mesquita: “Requer que seja convidado o coordenador da Fundação Nacional do Índio no Ceará Senhor Paulo Fernandes Barbosa da Silva, para prestar esclarecimentos em reunião conjunta da Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço e Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca  sobre as informações que a instituição considera ausentes no Plano Básico Ambiental (PBA) elaborado pela Petrobrás, necessárias à expedição de anuência à Refinaria Premium II, item imprescindível para que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE emita licença de instalação (LI) para início das obras do equipamento em questão”.             DATA DE ENTRADA: 25/05/2012         c)        Requerimento nº 06/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais: “Requer a      realização de Audiência Pública para discutir o papel da aduana Brasileira na Defesa da Sociedade e da Indústria Nacional, a partir dos avanços do setor aduaneiro nos últimos anos”.      DATA DE ENTRADA: 12/06/2012