ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT), DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (CCTES), DE AGROPECUÁRIA (CA) E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA (DRRHMP), NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.Ao quinto (5º) dia do mês de junho do ano de 2012, às dezesseis horas (16h), nos Auditórios nºs 2 e 4 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sérgio Aguiar (Presidiu), Mirian Sobreira (indicada pelo Deputado Sérgio Aguiar, vice Líder do Bloco PT/PSB, para substituir o Deputado Antonio Carlos) e Lucílvio Girão (sendo Líder do Bloco PMDB/PSDC/ PTN/PRP, indicou-se para substituir o Deputado Carlomano Marques) – membros da CTASP; Sérgio Aguiar, Danniel Oliveira, Mirian Sobreira (indicada pelo Deputado Sérgio Aguiar, Vicer Líder do Bloco PT/PSB para substituir o Deputado Dedé Teixeira), Lucílvio Girão (Sendo Líder do Bloco PMDB/PSDC/PTN/PRP, indicou-se para substituir a Deputada Bethrose) e Fernanda Pessoa (indicada para substituir o Deputado Idemar Citó) – membros da COFT; Mirian Sobreira, Sérgio Aguiar (sendo Vice Líder do bloco PT/PSB, indicou-se para substituir a Deputada Rachel Marques), e Danniel Oliveira (indicado para substituir o Deputado Vanderley Pedrosa) – membros da CCTES; Fernanda Pessoa, Sérgio Aguiar (sendo Vice Líder do bloco PT/PSB, indicou-se para substituir o Deputado Dedé Teixeira) e Danniel Oliveira (indicado para substituir o Deputado Rogério Aguiar) – membros da CA; Fernanda Pessoa, Sérgio Aguiar (sendo Vice Líder do bloco PT/PSB, indicou-se para substituir o Deputado Dedé Teixeira) e Mirian Sobreira (indicada pelo Deputado Sergio Aguiar, Vicer Líder do Bloco PT/PSB para substituir a Deputada Eliane Novais) – membros da CDRRHMP. Presidiu a reunião o Deputado Sérgio Aguiar, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM  N.º 34/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.367/12) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a destinação de recursos para atender a estudantes e pesquisadores das Universidades Estaduais, prevista no art. 26, da Lei Complementar N.º 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências”. (CCTES, CTASP, COFT).  Foi designada relatora a Deputada Mirian Sobreira que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer da relatora; MENSAGEM N.º 43/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.377/12) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a criação do Programa Agente Rural, de ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores familiares, e dá outras providências”. (CA, CDRRHMP, CTASP, COFT). Foi designado relator o Deputado Danniel Oliveira que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/12 (oriundo da Mensagem N.º 7.378/12) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências”. (CTASP, COFT). Foi designada relatora a Deputada Fernanda Pessoa que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Maria Timbó Dias ___________________, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA____________________________________________DEPUTADA FERNANDA PESSOA___________________________________________DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO______________________________________________DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_____________________________________________