ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sexto (16º) dia do mês de maio do ano de dois mil e doze (2012), às quinze horas e trinta minutos (15h30min), nos Auditórios nºs 2 e 4 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Ferreira Aragão, Sérgio Aguiar e Dedé Teixeira. Ausentes: Antônio Granja, Antonio Carlos.Justificou a ausência o Deputado Professor Teodoro, de acordo com o Memo nº 23/12, por motivo de tratamento de saúde. Presidiu a reunião o Deputado Ferreira Aragão, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem n.º 35/2012 (Oriunda da Mensagem nº 7.368/12 de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivo da Lei nº 14.287, de 05 de janeiro de 2009, que dispõe acerca do Programa de Apoio ao Esporte Educacional no Ceará - PAEC, e dá outras providências”. Foi designado relator o Deputado Sérgio Aguiar que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator;  Mensagem nº 36/2012 (Oriunda da Mensagem nº 7.370/12 de autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei N.º 13.212 de 04 de abril de 2002, e dá outras providências”. Foi designado relator o Deputado Dedé Teixeira que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator;  Projeto de Lei Complementar nº 05/2012 (Oriunda da Mensagem nº 7.369/12  de  autoria do Poder Executivo – “Altera a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, disciplinando a promoção para a Classe Especial da Carreira de Procurador do Estado, e dá outras providências”. Foi designado relator o Deputado Dedé Teixeira que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator;  Projeto de Lei nº 22/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – “Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos de brinquedos nos parques de diversão em funcionamento no Estado do Ceará, na forma que indica”. Foi designado relator o Deputado Professor Teodoro que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator; Requerimento nº 09/2012 de autoria da deputada Eliane Novais – “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicação da jornada de trabalho de 30h semanais para os Assistentes Sociais, garantida pela 12.317/2010”. Requerimento aprovado pela Comissão com audiência agendada para o dia trinta (30) de maio de dois mil e doze (2012) e Requerimento nº 10/2012 de autoria da deputada Eliane Novais – “Requer a realização de Audiência Pública para realizar o lançamento do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – do qual fazem parte diversas entidades representativas do serviço público federal”. Requerimento aprovado pela Comissão com audiência agendada para o dia vinte e nove (29) de maio de dois mil e doze (2012). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima,_____________________Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.                                                                                                                                                                DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO___________________________________________     DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________     DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA_______________________________________________