ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas e quinze minutos (9h15min.), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se Reunião Extraordinária das Comissões acima citadas, com a presença dos seguintes Deputados(as): Sérgio Aguiar, Antonio Carlos, Ronaldo Martins, Professor Teodoro e Danniel Oliveira – membros da COFT; Antonio Carlos, Sérgio Aguiar (presidiu) e Professor Teodoro - membros da CTASP. Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar iniciou a reunião designando o Deputado Antonio Carlos para relatar as seguintes matérias: MENSAGEM Nº 01/2012 de autoria do Tribunal de Justiça – “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão a que se refere o art. 6º da lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2012 (oriundo da Mensagem nº 7.337/2012) – “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria das Cidades e do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará - IDECI e dá outras providências”, com Emenda Modificativa de autoria do Poder Executivo – Modifica o art. 4º e o Anexo I passa a ter redação nos termos do Anexo Único desta Emenda Modificativa. O relator emitiu parecer favorável às matérias. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião da qual, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ________________________________________, Secretária dessa Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos membros titulares da mesma.   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________   DEPUTADO ANTONIO CARLOS_____________________________________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO_________________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA____________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS___________________________________________